Projeto de Lei nº 40 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
40
Data de Apresentação
30/08/2023
Número do Protocolo
1309
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 40/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a fixação de placa indicativa em imóveis locados pela administração pública municipal, informando os dados de locação e outras providências.
Indexação
Observação
Ofício Interno 4.119/2023 -1Doc
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