Projeto de Lei (Executivo) nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
26/06/2023
Número do Protocolo
974
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 56/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 056, de 13 de junho de 2023, que Dispõe sobre o parcelamento de solo e desmembramento de lotes, altera o art. 15 da Lei nº 2.968, de 20 de julho de 2021 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.118/2023 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada