Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 56 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer n° 177/2023 | Parecer | 18/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | 1_parecer_n_177_ple_n_056_assinado.pdf |
| Anexo I | Anexo | 18/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | anexo_parecer_no_177_pl_056_2023_sapl.pdf |
| Ata da CCJ Projeto de Lei n°056 | Ata | 21/08/2023 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | of_in_4.434_pl_056_2023_ata_.pdf |
| Parecer n° 162/2023 | Parecer | 24/08/2023 | Comissão de Transporte, Serviços, Urbanismo e Obras Públicas | ple.056_parecer_n.o_162-2023.pdf |
| Ofício nº 1209/2023 – SL/CMC. | Ofício | 04/09/2023 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1209-2023-sl-cmc.pdf |
| Ofício nº 1.727/2023-GP/PMC | Ofício | 13/09/2023 | Executivo Municipal | of_in_1.727_ple_056_2023.pdf |