Indicação nº 797 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
797
Data de Apresentação
31/08/2023
Número do Protocolo
1318
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alexandre de Moraes (Assinado em: 25 de Julho de 2023 às 16:37 - ICP-Brasil)
- Cezare Pastorello Marques de Paiva (Assinado em: 30 de Agosto de 2023 às 16:47 - Gov-Br)
Numeração
- 797/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Considerando que o julgamento da ADPF 976 determina aos estados e aos municípios a observância imediata das diretrizes da Política Nacional
para a População em Situação de Rua (Decreto federal 7.053/2009), vimos propor, na maior brevidade possível, as medidas emergenciais, tais como
o fornecimento de acesso a banheiro, água potável e alimentação, bem como as demais medidas previstas na decisão do STF.
para a População em Situação de Rua (Decreto federal 7.053/2009), vimos propor, na maior brevidade possível, as medidas emergenciais, tais como
o fornecimento de acesso a banheiro, água potável e alimentação, bem como as demais medidas previstas na decisão do STF.
Indexação
Observação