Matérias do Expediente (140ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei n.º 005, de 19 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Autarquia Municipal Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Projeto de Lei n.º 010, de 11 de março de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Assistência Social e Cidadania e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012, de 14 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lotes urbanos, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.

Projeto de lei Complementar nº 005, de 12 de março de 2024, que Dispõe sobre a alteração da tabela 03 do Anexo I-C da Lei Complementar 221 de 22 de janeiro de 2024 e dá outras providências e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 007, de 22 de março de 2024, que Institui o regime de produtividade para o serviço médico das unidades de saúde do município que regulamentam pagamento de produtividade, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012, DE 07 DE AGOSTO DE 2023. “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 106, de 07 de outubro de 2015, que dispõe sobre a Organização Administrativa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, com a estrutura e competência dos órgãos que a integram e dá outras providências.”

Veto Total ao Projeto de Lei 001/2024, de 23 de janeiro de 2024, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério Cebalho da
Cunha (PROS), que “INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO POAIEIRO”, a ser celebrado anualmente no dia 06 outubro, e dá outras providências, aprovado na sessão ordinária do dia 04 de março de 2024.

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PERDÃO, a ser celebrado anualmente dia 30 DE AGOSTO, e dá outras providências."

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRABALHO DIGNO E CIDADANIA PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DESTINADA A PROMOVER OS DIREITOS HUMANOS DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA AO TRABALHO, RENDA, QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E ELEVAÇÃO DA ESCOLARIDADE NO MUNICÍPIO.

“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Octávio Augusto Régis de Oliveira”.

MOÇÃO DE APLAUSOS ao Policial Militar Subtenente PM Luiz Damião da Silva Campos pelos relevantes serviços prestados em prol da população cacerense, não só no âmbito da segurança pública, como também por seus trabalhos sociais desenvolvidos com a população carente, no município de Cáceres.

Projeto de Lei Complementar nº 006, de 20 de março de 2024, que Institui o adicional de produtividade aos engenheiros e arquitetos do município de Cáceres. Altera dispositivos das Leis Complementares nº 25/1997 e nº 48/2003, e dá outras providências.