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Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a convocação de profissionais via processo seletivo quando há candidatos aprovados em concurso público vigente.

Requer informações referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025, no valor de R$ 400.000,00 sem especificação do objeto e resultados pretendidos.

“Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia à Assessora de Convênios Géssica Chaika da Silva para que encaminhe informações detalhadas, com cópia integral de documentos, referentes a todas as Secretarias Municipais, abrangendo o período de 2021 a 2025. Solicito um relatório completo e detalhado que identifique: • Quais empresas venceram processos licitatórios em cada uma das Secretarias Municipais no período de 2021 a 2025.• Quais dessas empresas assinaram contratos e, posteriormente, desistiram, abandonando a execução do objeto contratado. • Quais dessas empresas tiveram aberta sindicância, e, foram formalmente notificadas para ressarcir prejuízos causados ao erário municipal, se houver. • Encaminhar cópia integral dos processos administrativos ou de sindicância instaurados para apurar as responsabilidades e os prejuízos causados por essas desistências.

Requer informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron

Requer informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo.

Requer informações sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

Requer ao Executivo Municipal, Para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos a cobrança de taxas e custos de mão de obra e combustível de moradores do Assentamento zona rural.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso; Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem; Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas; Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos; Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização; Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.

“Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres”

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que sejam prestadas informações detalhadas a esta Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2,Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras.

Requer informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.

Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres

Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados: ◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto; 3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;

Reitera pedido de informações sobre os serviços de guincho e pátio, requer a apresentação de plano de ressarcimento aos cidadãos lesados por cobrança indevida e a instauração de processo administrativo para apurar omissão na fiscalização do contrato de credenciamento.

Requer informações detalhadas sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a edição do Decreto nº 624/2025, que trata da extinção de crédito tributário mediante ‘dação em pagamento na forma de aluguéis.

Cópia integral do contrato referente à concessão, administração, manutenção ou prestação de serviços na Rodoviária Municipal de Cáceres; • Informação sobre quem é o responsável pela execução e fiscalização do referido contrato; • Esclarecimento quanto à periodicidade das fiscalizações realizadas especificamente na parte interior da rodoviária, informando ainda se há relatórios ou registros dessas vistorias

Requer o cálculo e a demonstração dos valores da cota-parte do ICMS atribuíveis ao critério "Unidade de Conservação/Terra Indígena" (ICMS Ecológico).

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre a entrega de próteses dentárias e os valores aplicados pelo município e repassados pela União.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a quantidade de beneficiários atendidos pelos programas sociais em Cáceres, bem como a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer às 50 casas que estão em construção no município.

Requer informações sobre a efetivação do Transporte Público Urbano Coletivo na cidade de Cáceres.

“Requer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote as devidas providências quanto à situação do setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, considerando as irregularidades no encaminhamento e tratamento dos pacientes.”

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, REQUERER, após ouvido o Plenário desta Casa de Leis, que seja encaminhado a este Poder Legislativo. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretariaria Municipal de Assistência Social, sobre a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer as 50 casas do projeto ser família habitação- faixa zero. A presente solicitação tem como objetivo esclarecer à comunidade local a situação atual do programa habitacional em questão, visto que muitos moradores têm dúvidas sobre:

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS),informações detalhadas sobre os casos de Leishmaniose registrados no município de Cáceres nos últimos 24 meses bem como os procedimentos adotados no atendimento aos pacientes diagnosticados incluindo o fluxo de atendimento e tratamento oferecido pela rede municipal de saúde.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência, informações e documentos detalhados sobre a atual situação das vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência e idosos em Cáceres. A solicitação inclui: Levantamento do número de vagas em vias públicas, especialmente nas áreas centrais da cidade; Informações sobre o plano de ação para cumprimento da Lei nº 13.146/2015, incluindo possíveis medidas de fiscalização e monitoramento; Medidas para garantir a sinalização correta em casos de mudança de endereço de órgãos públicos ou privados; Detalhes sobre campanhas educativas realizadas ou previstas sobre o respeito às vagas reservadas.

Requerimento ao Ilustríssimo Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal para encaminhar a esta Câmara Municipal, no prazo legal, os seguintes documentos referentes aos exercícios de 2020 a 2024, compreendendo: Orçamento, arrecadação e despesas: leis orçamentárias, demonstrativos anuais de receitas e despesas, relatórios financeiros, balanços patrimoniais, demonstrações de resultados e fluxos de caixa. Contratos e terceirizações: relação completa de contratos celebrados, com identificação das empresas contratadas, valores, modalidades de contratação, termos aditivos e cópias integrais dos documentos, incluindo contratos de terceirização de mão de obra e respectivas comprovações de pagamento. Metadados e formatos: solicitação de envio em formato digital aberto (PDF pesquisável e planilhas em Excel/CSV), com resumo executivo consolidado contendo os principais indicadores de cada exercício.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, providências quanto à garantia da continuidade e da qualidade dos atendimentos de fonoaudiologia no Centro Especializado em Reabilitação(CER).A presente solicitação fundamenta se na relevância desse serviço, considerado essencial para a população, sobre tudo para crianças em situação de vulnerabilidade, em especial aquelas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).”

Solicita informações e documentos detalhados sobre os fundamentos jurídicos, econômicos e administrativos do Acordo de Cooperação nº 003/2025, que destina recursos e apoio público para a realização da 55ª EXPOCÁCERESem propriedade privada

Requeremos que o Executivo Municipal, por meio da Prefeita e do Secretário de Educação, envie informações e documentos sobre: • Todos os contratos e convênios da Secretaria de Educação desde 2023, com aditivos, relatórios e comprovantes de pagamento; • Transporte escolar: rotas, veículos, motoristas, quilometragem, gasto com combustível, rotas com ADIs e providências para a rota “Zé do Óleo”; • Reformas de escolas e creches, empresas responsáveis, valores e Ordens de Serviço; • Veículos da Secretaria: relação completa, documentação, estado de conservação, manutenção e fotos; • Merenda escolar: cardápio, gastos, compras da agricultura familiar, fornecedores e comprovantes. Solicitamos que tudo seja enviado com organização e documentação completa, garantindo transparência e permitindo o acompanhamento desta Casa.

Requer informações sobre a frota de veículos próprios do Município de Cáceres, suas características e as despesas de manutenção detalhadas por veículo para o período de 2021 a 2025.

Reitera pedido de informações e exige esclarecimentos sobre a situação dominial e cadastral de imóvel que abrigou escola municipal no Bairro Lobo.

Requer informações sobre as despesas com locação de veículos, discriminadas por secretaria e por contrato, para o período de 2021 a 2025.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Assistência Social o espelho ponto dos conselheiros tutelares de Cáceres, bem como a comprovação da remuneração adicional, o beneficio ou adicional noturno pago caso esses profissionais estejam com sua carga horaria sobrecarregada.”

Requerer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, o acesso a informações e documentos específicos, visando à fiscalização dos atos da Administração Pública Municipal, em especial da Autarquia Águas do Pantanal, criada pela Lei nº 2.476/2015. 1. Do Objeto do Requerimento Considerando notícias sobre possíveis pagamentos antecipados a credores da Autarquia Águas do Pantanal, realizados antes do vencimento e possivelmente relacionados à posse da nova Diretora Executiva, o que pode configurar irregularidade ou ilegalidade, requer-se: A relação completa e os documentos comprobatórios (notas fiscais, comprovantes de débito e ordens de pagamento) de todos os pagamentos efetuados pela Autarquia Águas do Pantanal entre os dias 25 de setembro e 03 de outubro de 2025. 2. Dos Beneficiários dos Pagamentos Solicita-se que os documentos e a relação discriminem os pagamentos realizados a todas as categorias de credores, incluindo: Empresas e fornecedores contratados por licitação, dispensa ou inexigibilidade; Colaboradores, diretores, servidores efetivos e comissionados (salários, diárias, vantagens, verbas rescisórias, entre outros); Empresas contratadas, cooperativas e associações em geral.

Apresenta-se à Excelentíssima Prefeita Municipal, ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, o presente Requerimento cumulado com Notificação Recomendatória, com base na Notificação nº 12/2025 do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que trata da necessidade de elaboração da Política Municipal de Educação Inclusiva, com previsão orçamentária para o atendimento educacional especializado, conforme determina a legislação vigente, especialmente a Lei Municipal nº 2.482/2015.Do Requerimento Solicita-se que, no prazo de 30 dias, sejam prestadas as seguintes informações: Quais medidas foram adotadas pela Secretaria Municipal de Educação para implementar a Política Municipal de Educação Inclusiva, incluindo número e data de eventual decreto. Etapas já cumpridas e pendentes na elaboração ou implementação da política. Mecanismos de participação social utilizados ou previstos no processo de construção da política. Recomenda-se à Prefeita que, no prazo de 90 dias, sejam adotadas as providências administrativas e legislativas necessárias para: Instituir formalmente a Política Municipal de Educação Inclusiva, com ampla participação da sociedade. Garantir recursos orçamentários específicos para ações de educação inclusiva. Cumprir integralmente a Lei Municipal nº 2.482/2015, especialmente o Art. 8º, inciso III, e a Meta 13 do Anexo I. Apresentar cronograma detalhado das ações previstas.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando informações e providências sobre um espaço que seria destinado à implantação de uma praça pública, área localizada no Residencial Bandeirantes, construída pela Construtora Roberto Braga. Diante disso, o requerimento solicita: a Confirmação, junto ao setor de Planejamento/Urbanismo da Prefeitura, sobre a destinação da área para praça ou outro equipamento público; Caso confirmada a destinação pública, que sejam tomadas medidas para a retomada da área pelo Município; Avaliação da possibilidade de limpeza, regularização e futura urbanização do espaço, conforme previsto no projeto original do residencial.

Solicita informações à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT sobre ações, estrutura e demanda reprimida relacionada à campanha Outubro Rosa no município.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e/ou Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Solicitação de informações detalhadas sobre os locais atualmente disponíveis para descarte de lixo e resíduos sólidos, além das lixeiras convencionais instaladas em frente às residências, no Município de Cáceres- MT.

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal de Fazenda, que seja realizado e encaminhado a este gabinete estudo de impacto orçamentário e financeiro referente à possibilidade de concessão de isenção dos alvarás de funcionamento das igrejas sediadas no Município de Cáceres/MT.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias o envio, no prazo improrrogável de 30 dias, de informações e documentos referentes à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, sobre Convênios e Projetos SINFRA, CONTRATOS DE INFRAESTRUTURA, e DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR o abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 até 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: 1- Convênios e Projetos: planilhas detalhadas com dados sobre número, objeto, valores, execução física e financeira, empresa executora e fiscal responsável. 2 -Contratos de Infraestrutura: relação de contratos vigentes e encerrados, cópias integrais em PDF, fiscais designados e relatório consolidado de fiscalização, com destaque para a atuação da servidora Gesica Chaica da Silva. 3- Obras Asfálticas: planilha com dados de todas as ruas asfaltadas, incluindo valores, situação das obras e percentuais de execução; além de relatório específico sobre a obra do Bairro São Lourenço. 4 - Documentação Complementar: cópias de notas fiscais, comprovantes de pagamento, boletins de medição e relatórios fotográficos das obras.

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal o envio, no prazo improrrogável de 30 dias, de informações e cópias de documentos referentes à gestão e execução dos serviços públicos de saúde, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2024 até 10 de outubro de 2025. O pedido inclui: Contratos e Convênios: cópias integrais dos contratos vigentes e encerrados, incluindo aditivos, para aquisição de medicamentos, contratação de profissionais médicos, serviços da UPA e UBS, e parcerias com o Consórcio Intermunicipal de Saúde e laboratórios particulares. Solicita-se também planilha consolidada com dados como número do contrato, fornecedor, valores, vigência, fonte de recurso, fiscal responsável e situação atual, além das notas fiscais e comprovantes de pagamento. Execução e Distribuição de Insumos: planilha detalhada com medicamentos e insumos adquiridos, distribuídos e em estoque, incluindo dados sobre consumo médio e itens vencidos. Também se requer relação específica de materiais médico-hospitalares destinados à UPA e UBS. Exames e Procedimentos: planilha mensal com dados sobre exames laboratoriais e de imagem, incluindo solicitações, realizações, pendências e indeferimentos, com respectivos motivos. Solicita-se ainda relatório consolidado por tipo de exame, mês e unidade de atendimento. Recursos e Pagamentos: demonstrativo financeiro com valores pagos a fornecedores e profissionais, detalhando fonte de recurso e fases da despesa, além da relação de emendas parlamentares vinculadas à saúde. Documentação Complementar: cópias dos relatórios mensais de execução orçamentária, balancetes contábeis da Secretaria de Saúde e relação atualizada dos fiscais de contrato com suas respectivas portarias.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Ilma. Sra. Fabíola Campos Lucas, requerendo as seguintes informações. 1º – Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas básicas foram adquiridas pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição? 3° - Existe Cadastro para essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas distribuições de cestas básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa distribuição de cesta básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi publicado ou divulgado?

Requer ao executivo municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a relação das obras paralisadas com os devidos motivos) no município de Cáceres-MT.

Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da lei n 2.742 de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex prefeito Francis Maris, que visa instituir o programa de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres, solicito informações se esse projeto já está funcionando.

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre o COMTUR de Cáceres (MT), que tem a finalidade e dar suporte deliberativo e consultivo à política municipal de turismo.

Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Finanças informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Requer da Prefeitura Municipal informações se há projetos de escoamento pluvial dos bairros com propensão a alagamentos.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações. Requerendo informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais.