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“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Informações e documentos comprobatórios referente à higienização dos veículos utilizados no transporte de pacientes para Tratamento Fora do Domicílio (TFD).”

Requerimento solicitando ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal que, com urgência, envie todos os documentos comprobatórios referentes a cancelamentos e anulações de empenhos realizados nos exercícios de 2023 e 2024. A solicitação fundamenta-se na legislação vigente, como a Lei nº 4.320/1964 e a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), além dos princípios de transparência e publicidade na administração pública. O objetivo é garantir maior transparência e o acesso às informações detalhadas sobre esses procedimentos financeiros.

Requerimento à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, solicitando informações detalhadas sobre a extração de cascalho pela Prefeitura de Cáceres. Destaca-se a importância da transparência e fiscalização dos recursos naturais utilizados nas obras municipais. O Requerimento pede que sejam fornecidas informações sobre os locais exatos de extração, métodos utilizados, características do material, histórico de extrações realizadas entre 1º de janeiro e 20 de maio de 2025, estimativa de quantidade disponível, identificação das jazidas, regularidade legal e licenciamento ambiental, registros junto ao DNPM, estudos técnicos e ambientais, uso de terceiros na extração, medidas ambientais e planos de recuperação, além dos custos totais envolvidos na aquisição, transporte e mão de obra até a data. O objetivo é garantir a transparência, legalidade e sustentabilidade na utilização do cascalho nas obras municipais.

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos relacionados aos gastos com combustíveis da Secretaria de Infraestrutura e Logística de Cáceres. O objetivo é fortalecer a fiscalização e garantir transparência sobre esses gastos, essenciais para o acompanhamento das atividades municipais. O requerimento destaca a importância de obter informações detalhadas e claras, incluindo: - Os valores mensais gastos com combustível de janeiro a maio de 2025; - Como ocorrem os abastecimentos, quem assina as notas fiscais, e quem é o responsável pela liberação do combustível; - O processo de liberação, desde a solicitação até o abastecimento; - O consumo por máquinas e veículos, incluindo horas trabalhadas e quilometragem; - A localização e a natureza dos serviços realizados pelos equipamentos; - Fotos, registros e notas fiscais que comprovem os serviços e pagamentos realizados.

Requer informações sobre realização de reunião com a Câmara Municipal e realização de Audiência Pública.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde (SMS): que prestem os seguintes esclarecimentos, Quais foram as razões exatas que levaram à perda de mais de R$ 1,5 milhão em recursos federais destinados ao custeio da saúde pública municipal

“Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) :Profissionais de nível superior vinculados à UPA, Diretor Técnico, Taxa de mortalidade, Média de internação por mês.”

Requer informações sobre o cumprimento da lei 13.589/2018 sobre salubridade dos sistemas de ar condicionado.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e cópia ao Diretor da Autarquia águas do Pantanal, informações completas sobre os valores de adicionais de insalubridade atualmente pagos aos Servidores Públicos Municipais Efetivos e Contratados ou Terceirizados “por categoria” de todos os servidores (incluindo Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, fisioterapeutas, técnicos de raio-x e outros), assim como na Autarquia águas do Pantanal, os Garis, e outros servidores expostos a riscos, ou seja, todos que recebem adicional insalubridade (com porcentagem e valores específicos por categoria)”.

Requer ao Executivo Municipal, que encaminhe a esta Casa Legislativa as informações ,Lista atualizada de cargos vagos, bem como Lista de candidatos aprovados em concurso público vigente e Informações sobre a existência de cargos vagos que ainda não foram preenchidos

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação, informações formais e atualizadas sobre a tratativa referente ao convênio de transporte de alunos entre a Prefeitura Municipal de Cáceres e o Instituto Federal de Mato Grosso – IFMT – Campus Cáceres.”

Requerimento à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitando, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos que detalhem os gastos e ações relacionadas ao patrolamento das vias urbanas e rurais do município de Cáceres: (HORIZONTE DO OESTE, SANTO ANTÔNIO DO CARAMUJO(ANTERIORMENTE CARAMUJO), VILA APARECIDA E VILA SADIA), no período de 1º de janeiro de 2024 a 5 de junho de 2025.

Requerimento em caráter de urgência à Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes e à Assessora de Projetos e Convênios Géssica Chaika. O objetivo é solicitar, com prioridade máxima, o encaminhamento de documentos essenciais para o acompanhamento e fiscalização das ações relacionadas à obra de reforma e revitalização da Praça da Feira, iniciada em 2022 e ainda não concluída. É fundamental obter informações detalhadas sobre os projetos técnicos envolvidos, o andamento das etapas, contratos, valores aplicados, planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros. Solicitamos que as informações sejam prestadas de forma clara e objetiva, abrangendo o período desde a publicação do edital da Tomada de Preços nº 06/2022 até 5 de junho de 2025.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário de Fazenda, Gustavo Calábria, o envio urgente de documentos relacionados da Secretaria de Fazenda, sobre informações detalhadas sobre a concessão de alvará de construção para a empresa FORT ATACADISTA, incluindo o processo administrativo completo, valores pagos de tributos, detalhes do projeto, localização do empreendimento e estudos ambientais, visando garantir transparência e controle dos atos administrativos e financeiros.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a fiscalização e notificação de terrenos baldios no município de Cáceres. Quantos terrenos foram fiscalizados desde janeiro até hoje, Quantos receberam notificações e Qual o procedimento adotado em caso de descumprimento, se há um planejamento ou cronograma de fiscalização contínua, e quais bairros apresentam maior recorrência de notificações por terrenos baldios.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley Lopes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre o Programa Vigia Mais em Cáceres. Solicitando detalhes sobre a quantidade, localização e funcionamento das câmeras de monitoramento no município de Cáceres-MT, bem como os critérios e objetivos do programa. Quantas câmeras estão instaladas atualmente, quantas estão em pleno funcionamento, e quantas estão em manutenção ou fora de operação. Além disso, questiono sobre os procedimentos para a instalação de novas câmeras e se há previsão de ampliação do sistema, indicando os locais previstos para essa expansão.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer e ao Coordenador Municipal de Esporte e Lazer Cristiano Neves da Silva Ramos, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a obra do campo no Bairro Jardim Paraíso, em Cáceres. Solicito detalhes sobre o objeto e escopo do contrato, o prazo de vigência, a empresa contratada e o valor total do contrato. Quem é o responsável técnico ou fiscal pela obra, o estágio atual de execução e o percentual concluído. Qual o motivo da paralisação da obra, desde quando ela está parada, e quais procedimentos estão sendo adotados para retomar e concluir o projeto. Qual a previsão concreta para a retomada, com uma data estimada, e se houve aplicação de penalidades à empresa responsável devido à paralisação, e indicar quais foram essas penalidades.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma detalhada, os valores totais descontados diretamente da folha de pagamento dos servidores públicos municipais, nos últimos 60 (sessenta) meses, a título de contribuição sindical/mensalidade associativa destinada ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cáceres".

Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo informe, de forma discriminada, informações detalhadas acerca dos valores repassados ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais(SSPM) nos últimos 60 meses

“Requer ao Executivo Municipal: Relatório completo dos veículos próprios e alugados da Secretaria Municipal de Saúde, incluindo dentre elas: placa e quilometragem de cada veículo, valores gastos com combustíveis, manutenções realizadas com descrições completas de valores das peças e serviços prestados, se há seguros nos veículos, escalas mensais dos motoristas, valores pagos com diárias, e se os motoristas possuem capacitação específica para transporte de pacientes”.

“Requer ao Executivo Municipal, informações completas sobre as Escolas e creches Municipais existentes no município e zona rural, informações sobre a quantidade de ADI´s (auxiliar de desenvolvimento infantil), se estão de acordo com a demanda existente e quais justificativas de não ter sido entregues materiais escolares e uniformes até a presente data, considerando que já estamos na metade no ano letivo”.

“Solicito ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações se há algum projeto de pavimentação asfáltica e iluminação para a Rua Getúlio Vargas, no trecho que liga a subestação de energia da ENERGISA”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias à Secretaria Municipal de Administração, Solicitação de Informações sobre a formação nível superior dos Coordenadores/ Secretários no município de Cáceres.

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo, encaminhe relatório detalhado contendo – 1° Cópias integrais dos pedidos de afastamento dos servidores Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva, com a indicação precisa do motivo de cada afastamento; 2° Período em que cada servidor permaneceu ou permanece afastado, com as respectivas datas de início e término de cada afastamento, especificando se deram para fins de representação de mandato classista, em conformidade com o disposto no artigo 107, §2º, da Lei nº 25 – Estatuto do Servidor Público do Município de Cáceres. 3° Valor total recebido por cada um dos servidores (Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva) durante os respectivos períodos de afastamento, com a especificação de natureza dos pagamentos efetuados (salário base, gratificações, adicionais etc.)”.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE educação FranSérgio rojas Piovesan, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a) Cópias dos extratos bancários da conta-corrente vinculada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, referente ao período de 1° janeiro a 31 de maio de 2025.

REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE infraestrutura e logística Wesley de Sousa Lopes, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: a relação completa de todas as obras públicas com contratos vigentes no município de Cáceres.

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias COM CÓPIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA GUSTAVO CALÁBRIA para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos: O envio mensal e contínuo dos balancetes orçamentário financeiros do Município de Cáceres, a partir do mês de janeiro de 2025.

Requer informações e documentos para apuração de possíveis irregularidades na cobrança dos serviços de guincho e pátio no Município de Cáceres, e medidas para ressarcimento e descredenciamento de empresas.

“Requer ao Executivo Municipal: relação detalhada dos profissionais médicos lotados em cada unidade de saúde de Cáceres, por especialidade, carga horária semanal e tipo de vínculo (efetivo, contratado ou terceirizado)

“Requer ao Executivo Municipal: Levantamento de todas as unidades (sendo clínicas e laboratórios conveniados ao SUS) por meio de terceirização, Consórcio, Convênio SUS, incluindo nome dos prestadores de serviço, endereço, serviços oferecidos e valores pagos por procedimento e cópia dos contratos junto a Secretaria Municipal de Saúde

“Requer ao Executivo Municipal, Solicitação de informações detalhadas sobre a gestão, movimentação e aplicação dos recursos do FUNDEB, em razão das recentes investigações do MPF envolvendo diversos municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, o pedido fundamenta-se nas recentes matérias veiculadas na imprensa estadual, que informam que mais de 30 municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão dos recursos do FUNDEB”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, Com cópias à Secretaria Municipal de Educação, Solicitação de informações sobre o andamento da entrega da Creche Professora EMÍLIA DARCI, Localizada no bairro Jardim Aeroporto em Cáceres- MT.

Requer documentos que comprovem o cumprimento da lei para composição dos membros do Conselho Municipal da Cidade e convocação de reunião extraordinária.

Requer informações da Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, e ao Secretário de Planejamento, Leandro Martins Barbosa, sobre o número total de casas existentes no Bairro Nova Era, com ênfase na quantidade de imóveis que já se encontram regularizados junto ao município e naqueles que ainda permanecem em situação irregular.

Encaminha à Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias para que, com urgência, envie diversos documentos relacionados ao contrato entre a Autarquia Águas do Pantanal e a empresa H. J. F. Lopes. Os documentos pedidos incluem cópias do contrato completo, extratos de pagamento, notas fiscais, relatórios de fiscalização, processos administrativos ligados ao contrato, documentos de habilitação da empresa na licitação, além do edital e ata de julgamento do procedimento licitatório.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Saúde, informações referentes à vacinação contra o vírus da gripe no município.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que este subscreve requer, após ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, solicitando as seguintes informações

Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.

Requer cópia de minuta e informações sobre a tramitação de projeto de Código Sanitário

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, informações acerca da obra de pavimentação no Bairro Marajoara.”

“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura, que sejam encaminhadas informações detalhadas Referente aos serviços prestados pela Empresa Cooper Vale.”

O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente REQUER ao Secretário Municipal de Educação Fransérgio Lima da Costa, que seja encaminhado ao gabinete deste VEREADOR informações detalhadas sobre a quantidade de vagas livres existentes no lotacionograma da Secretaria Municipal de Educação de Cáceres para o cargo de Professor Pedagogo.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria competente, informações sobre o prédio do antigo Centro de Múltiplo Uso, no bairro Cavalhada, usado antigamente para atividades com a terceira idade.”

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.

“Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre a construção da Oficina Ortopédica no município de Cáceres-MT.”

“Requer ao Executivo Municipal, informações, detalhadas sobre o andamento das obras de pavimentação da Rua Sete Copas ,situada no bairro Massa Barro. Solicito, também um cronograma atualizado e informações sobre as etapas já concluídas, bem como a previsão para a finalização do serviço."

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, por meio deste requerimento, solicitar com urgência urgentíssima esclarecimentos por parte da Prefeitura Municipal de Cáceres e da Secretaria de Infraestrutura quanto à não inclusão da Rua Sete Copas, localizada no Bairro Massa Barro, no cronograma de execução das obras de pavimentação asfáltica, iniciadas recentemente no referido bairro.

“Solicita à direção da Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre o quadro de servidores de 2017 à 2024, sobre o patrimônio operacional e sobre os serviços implantados pela Autarquia.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística e á Energisa, informações sobre os projetos e adequações de posteamento na Avenida dos Estados e a Rua dos Canários.”

Requer informações sobre a aplicação da Lei n° 2.675/2018, que dispõe sobre a coleta de medicamentos vencidos ou estragados, e relatório das ações implementadas nos últimos 5 (cinco) anos no Município de Cáceres.