Requerimento nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 11:32 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 147/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, que o Poder Executivo, encaminhe relatório detalhado contendo – 1° Cópias integrais dos pedidos de afastamento dos servidores Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva, com a indicação precisa do motivo de cada afastamento; 2° Período em que cada servidor permaneceu ou permanece afastado, com as respectivas datas de início e término de cada afastamento, especificando se deram para fins de representação de mandato classista, em conformidade com o disposto no artigo 107, §2º, da Lei nº 25 – Estatuto do Servidor Público do Município de Cáceres. 3° Valor total recebido por cada um dos servidores (Fábio Luiz Santos Lorenço e Rosalino da Silva) durante os respectivos períodos de afastamento, com a especificação de natureza dos pagamentos efetuados (salário base, gratificações, adicionais etc.)”.
Indexação
Observação