Requerimento nº 117 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
117
Data de Apresentação
08/05/2025
Número do Protocolo
534
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 8 de Maio de 2025 às 09:23 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 117/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador PASTOR JÚNIOR - PL, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima
nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de
Cáceres/MT no prazo legal:
Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios
trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não
constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Cáceres/MT, encaminha o presente Requerimento para solicitar das Autoridades Municipais acima
nominadas, para que encaminhem as seguintes informações e documentos à Câmara Municipal de
Cáceres/MT no prazo legal:
Informações detalhadas acerca da ausência de pagamento dos benefícios
trabalhistas de caráter obrigatório, devidos aos motoristas contratados pela Prefeitura
Municipal de Cáceres, os quais, conforme relatos recebidos, afirmando que tais valores não
constaram em seus respectivos holerites no mês de maio do corrente ano.
Indexação
Observação