Requerimento nº 138 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
138
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
687
Tipo de Apresentação
Numeração
- 138/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações: sobre a fiscalização e notificação de terrenos baldios no município de Cáceres. Quantos terrenos foram fiscalizados desde janeiro até hoje, Quantos receberam notificações e Qual o procedimento adotado em caso de descumprimento, se há um planejamento ou cronograma de fiscalização contínua, e quais bairros apresentam maior recorrência de notificações por terrenos baldios.
Indexação
Observação