Pesquisar Matéria Legislativa

Apresenta Requerimento a Prefeitura Municipal de Cáceres, Autarquia Águas do Pantanal, Informações referentes a coleta e destinação (gestão e gerenciamento) de: 1. Resíduos da Construção; 2. Resíduos de Óleo Vegetal; 3. Resíduos de Limpa Fossa; 4. Resíduos Hospitalares; 5. Resíduos Industriais.

Os Vereadores que abaixo subscrevem solicitam à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na .forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhor Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias com cópia a Exma. Senhora Secretária de Saúde Elis Fernanda de Melo Silva, consubstanciado na seguinte Preposição Plenária: Temática: Requerer informação sobre o pagamento/ auxilio emergencial aos profissionais da saúde junto ao enfrentamento da COVD-19.

Solicito do Executivo Municipal, informações acerca de como está o atual estado interno estrutural do centro cultural de Cáceres, localizado ao lado da Caixa Econômica Federal da praça Barão, se estiver deteriorado, qual é a estimativa de orçamento para os reparos, e o tempo que se estima gastar com a obra, planejamento, inicio da execução, previsão de conclusão.

Requer do Executivo Municipal, seja encaminhado a cópia de TODOS os Contratos de Concessão firmados com as empresas Funerárias instaladas no município de Cáceres/MT.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os dados/informações abaixo listados referentes ao ano de 2021 (de janeiro até a presente data): 1. Cópia do Contrato das ambulâncias que fazem transporte dos pacientes do município de Cáceres; 2. Valor do contrato das empresas que prestam serviço de transporte dos pacientes; 3. Data de empenho dos pagamentos; 4. Nota fiscal; 5. Valores que já foram pagos; 6. Produtividade (quantidade de viagens que foram feitas).

Solicitando em caráter de URGÊNCIA, URGENTÍSSIMA, expediente às Autoridades acima nominadas com o presente Requerimento, para que informem quando irá iniciar as obras de construção da Orla Turística do município de Cáceres/MT, que foi apresentada com grande comemoração e divulgação na mídia local, porém, até a presente data a obra não teve início, e, não se sabe se irão realizar na atual gestão do Excelentíssimo Governador Mauro Mendes, diante do pleito eleitoral que se avizinha, no ano de 2022.

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres, Secretaria de Educação, que seja feita a distribuição dos kit’s de alimentação escolar para as famílias de estudantes da rede municipal de educação que optaram ainda por aulas remotas.

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual o número de multas aplicadas aos comerciantes e profissionais liberais referentes ao ISS/ISSQN no município de Cáceres nos últimos 12 meses (outubro de 2020 a outubro de 2021)? • Qual o número de processos administrativos abertos para apurar as infrações tributarias referente ao ISSQN? • Qual o montante arrecadado mês a mês nos últimos 12 meses referente ao ISS/ISSQN?

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual o número CRAS´s (Centro de Referência de Assistência Social), que estão ativos no município de Cáceres? • Tendo-se em vista o número de habitante, a quantidade de CRAS´s existentes é suficiente? • Caso o número atual não seja suficiente, qual a politica para implantação?

Solicitação de informação da situação atual do aterro sanitário de Cáceres.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização de serviços de drenagem e pavimentação da Rua da Membeca e Via Arco Íris, objetos das indicações n°113/2021 e 512/2021, respectivamente, e de minha autoria. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega das pretendidas obras.

Requer do executivo informações sobre todos os andamentos necessários à realização da obra do Anel Viário de Cáceres. As informações devem abarcar: elaboração de projeto, protocolo, fomento, licenças e demais atos pertinentes e necessários à execução e entrega da pretendida obra. Tal requerimento surge da inquietação de grande parte da população cacerense que tem sofrido com o trânsito pesado de carretas, bitrens, rodotrens ou similares que têm adentrado o perímetro urbano de nosso município principalmente com o avanço das obras sobre a MT 343, e com a real possibilidade de sua entrega no início de 2022. Ademais existem outras obras do estado em andamento no município o que certamente aumentará o fluxo na referida rodovia mato-grossense, nesta ótica, é preciso que aceleremos os preparativos para a realização desta importante obra de infraestrutura e mobilidade. Destaco ainda a conversa informal com o Deputado Valmir Moretto (REPUBLICANOS), que tem feito a interlocução com o governo do estado através do Secretário de estado de Infraestrutura Marcelo Oliveira, dando conta que é de interesse do estado o fomento desta obra e que apenas aguarda a finalização do projeto.

Requer do executivo municipal a fiscalização dos sistemas de som dos veículos utilizados para publicidade volante, neste município.

Com cordiais cumprimento, aproveitamos esta oportunidade de amistoso contato para REQUERER das Secretarias de Planejamento e Saúde que seja feito um estudo de impacto financeiro na folha de pagamento na proposta do piso salarial dos Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, que sejam encaminhados a esta Casa, dentro do prazo estabelecido o item VIII do artigo 80 combinado com o fundamento no Art. 40, III da Lei Orgânica Municipal, e Art. 3o, do Regimento Interno desta Casa de Leis. Para que este vereador possa apresentar a comissão que esta estudando a possibilidade da implantação do piso salarial das categorias citadas acima,

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis: 1. Custo total, no ano de 2021, da operação do Aterro Sanitário, por tonelada recebida, com memória de cálculo. 2. Comprometimento em percentual, no ano de 2021, da capacidade do Aterro Sanitário. 3. Local de recepção dos materiais coletados pelos caminhões limpa -fossa e receita apurada com a operação.;

Requer do Executivo Municipal, informações supramencionadas abaixo; • Qual a quantidade de psicólogos que atendem as crianças e adolescentes na rede pública municipal? • Qual a politica de implantação desse serviço no município e como é ela desenvolvida?

Requer do Executivo Municipal, informações supramencionadas abaixo; • Como estão sendo desenvolvidos os programas de inclusão de crianças e adolescentes com deficiência (PNE) nas escolas do município? • Qual a politica de implantação desse serviço no município?

O vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente a Exma. Senhora Diretora Executiva da Autarquia Águas do Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno dos Santos Silva, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária: Requer da Autarquia Águas do Pantanal um estudo de viabilidade para extensão de rede de água no bairro Olhos D'Água na rua das Samambaias e parte da rua Via Arco-Íris. Segue anexo lista com nomes que precisam dessa rede de água.

Reque do Executivo Municipal, informações, se a cláusula oitava nos sub itens 8.14 e 8.15 do Contrato Administrativo n.º 38/2019 – PGM que foi celebrado com a Empresa ARQUIVAR: 1 - Se foi executada, a cláusula citada acima e se foi entregue o backup de todas as documentações que foram digitalizadas pertencentes a Prefeitura Municipal de Cáceres?

1. Considerando a Lei Federal 11.738/2008, a Lei Complementar Municipal 47/2003 e a Lei Ordinária Municipal 1.931/2005, todas SEM DISTINÇÃO entre professores efetivos e sob contrato temporário na concessão de horas-atividades, vem requerer justificativa para o não-pagamento das horas atividades aos professores sob contrato temporário, em efetivo exercício da docência, nos termos do §1º, Art. 28 do Estatuto dos Servidores da Educação. 2. Complementarmente, requer ainda, este vereador, o impacto financeiro para o pagamento das horas-atividades dos professores sob contrato temporário neste município.

1. Considerando que a Lei Complementar 47/2003 traz, no seu Art. 39, I, a expressa referência aos 45 dias de férias dos professores em exercício, e o Art. 40 o pagamento do adicional de 1/3 correspondente ao período de férias (de 45 dias), sendo vedado o cômputo do recesso como férias (Art. 39, §1ºº, vem REQUERER justificativa para o não-pagamento integral do direito legal nos anos anteriores a 2021. 2. Requer ainda, este vereador, o encaminhamento de quaisquer pareceres internos sobre o tema 3. O impacto financeiro para o pagamento integral do terço adicional de férias e; 4. A previsão do pagamento integral no ano de 2021.

Requerer à Secretaria Municipal de Educação apresente os laudos técnicos de funcionamento de vistoria e liberação das escolas da rede municipal (urbanas e rurais), expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: plano de emergência para quando ocorrer enchentes; os principais pontos de alagamento da cidade; se existe um canal de comunicação para informar as pessoas que perderam seus bens nas enchentes, como devem proceder para arrumar um local para dormir e se alimentar

Requeiro que seja feito um levantamento pela secretaria legislativa desta casa de todos os requerimentos e indicações dos vereadores e suas respectivas respostas desde a posse da atual legislatura até a sessão anterior, tendo como objeto a Autarquia Águas do Pantanal.

Requer as providências tomadas para implementação das Leis Municipais 2.583/2017 (Criação do Fundo Municipal do Esporte e Lazer), 2.511/15 (Lei de Incentivo ao Esporte, pelo ISSQN) e da Lei Federal 11.438/06 para dedução no Imposto de Renda de doações feitas ao FMEL

Requer do Executivo Municipal, solicitar informações supramencionadas abaixo; • Qual a quantidade de profissionais licenciados e bacharelados que atuam na área de educação física no município?

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao período de janeiro de 2019 até outubro de 2021, em tonelada e mensalmente: 1. Quantidade recolhida e encaminhada ao aterro sanitário de resíduos sólidos 2. Quantidade recolhida e encaminhada de materiais recicláveis.

Solicito do Executivo Municipal, informaçôes no seguinte sentido: 1 A secretaria tem uma lista com o nome e quantidade de guias turísticos que tem na cidade ? 2 O mesmo, para artesãos gue produzem arte local. 3 A sec retaria tem um planejamento para fazer mais eventos com a cultura local ? Como uma semana cultural Cacerense ?

REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAÚDE. Temática: Requerer a Secretaria de Saúde, do Hospital Regional e Hospital São Luiz, os nomes ou números de Profissionais que não tomaram as vacinas por opção de escolha um vez que não tem lei de obrigatoriedade.

Requer do executivo informações pertinentes a execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, realizadas no bairro Cavalhada I, precisamente do trecho ainda não realizado na rua João de Albuquerque.

Requeiro do executivo informações pertinentes ao planejamento para execução de obra de pavimentação asfáltica (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias, que haviam sido iniciadas no bairro Jardim do Trevo e que foram paralisadas.

Os Vereadores que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima diretora da Autarquia Águas do Pantanal Maria Aparecida Nepomuceno , consubstanciado na seguinte Proposição Plenário: Assunto: Decreto que estabelece o regimento da autarquia.

Requer do Executivo Municipal 1. Considerando a desatualização da página oficial da prefeitura na internet (https://www.caceres.mt.gov.br) na subpágina dos Conselhos Municipais (anexo): 2. Ato de composição atual de cada conselho e vigência; 3. Relação dos conselheiros com dados de contato (telefone e e-mail); 4. Composição da diretoria de cada Conselho Municipal; 5. Calendário e local (físico ou eletrônico) de reuniões ordinárias.

Requerimento ao Exmo. Senhor Secretário Estadual de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado para o encaminhamento dos extratos bancários, processos de prestação de contas e demais documentos correlatos demonstrando o total de recursos públicos que foram enviados à Prefeitura Municipal de Cáceres, através da Secretaria Municipal de Cultura nos últimos 2 anos até a presente data.”

Solicito do Executivo Municipal, informações no seguinte sentido: 1 O plano de mobilidade urbana que foi feita desde 2016/2017 para Cáceres, levou em conta mudanças que aconteceram nesse tempo que passou ? Como por exemplo o Detran mudar de local e a instalação do laboratório IMED ?

Os vereadores que abaixo subscrevem, propõem ao Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita de Cáceres, Eliene Liberato, consubstanciado no seguinte requerimento: 1. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do mínimo de 70% (art. 61 da Lei nº 9.394), no atual exercício. 2. Total de despesas pagas com os recursos do FUNDEB, dentro do limite máximo de 30%, no atual exercício. 3. Saldo financeiro dos recursos do FUNDEB, no atual exercício. 4. Valor projetado total de recebimento do FUNDEB, para o atual exercício. 5. 10% do valor total projetado (limite do Art. 25, lei 14.113) para uso no exercício seguinte. 6. Valor da folha de pagamento, referente a um mês, com encargos acrescido dos encargos sociais. 7. Previsão legal de uso dos valores excedentes no atual exercício.

1. Que seja encaminhada a esta casa a análise da possibilidade do pagamento do ATS – Adicional por Tempo de Serviço – relativos aos exercícios de 2020 e 2021, que não foram pagos por conta da LC173. 2. Impacto financeiro do pagamento do ATS de 2020, 2021 e 2022.

Requer do Executivo Municipal, para seja encaminhado os seguintes documentos: 1º) Cópia integral do contrato firmado com a empresa Terceirizada BEM ESTAR, responsável pela contratação de Auxiliar de Serviços Gerais, que está pagando aos contratados um salário inferior ao piso nacional no valor de R$ 1.100 reais. Os servidores tiveram suas carteiras de trabalho assinada no valor de R$ 783,00 reais, lembrando ainda que no referido valor está sendo descontado o INSS, numa verdadeira desvalorização desses trabalhadores, contratados para prestar serviços à Prefeitura Municipal de Cáceres, o que leva a uma desvalorização geral dos servidores efetivos. 2º) Cópia integral de todos os Relatórios dos Fiscais dos Contratos, responsáveis por fiscalizar as Empresas Terceirizadas contratadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres, para contratação de pessoal, para prestarem serviços às Secretarias Municipais, pois, estão havendo denúncias gravíssimas de atrasos injustificados dos salários desses trabalhadores, mesmo as empresas recebendo em dias das Prefeitura Municipal, negativa de entrega de holerite aos contratados, com ameaças de demissão caso os contratados insistam em solicitar o holerite; descontos ilegais sem constar do holerite do contratado, caracterizando apropriação ilegal do salário do contratado, dentre outros. 3º) Seja informado se há alguma denúncia formal registrada na Ouvidoria ou na Controladoria Interna da Prefeitura Municipal de Cáceres, sobre os fatos descritos no item 2, e, se sim, requer que sejam encaminhadas cópias na íntegra a este Vereador, para conhecimento. 4º) Seja informado como e de que forma é disponibilizado os holerites aos trabalhadores contratados pelas empresas terceirizadas, e qual o valor pago para as empresas por cada posto de trabalho, e a forma como é feito o cálculo do pagamento do salário desses trabalhadores.

Considerando que no Relatório de Gestão Fiscal (LRF, art. 55, I,"a") as despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização já compõem 8,5% (R$ 11.059.747,96) do total de despesas com pessoal, impactando diretamente nos limites de despesas, venho requerer; 1. Relatório de “Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização” por Secretaria, mês a mês, nos últimos 12 meses. 2. Relatório de “Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização” por cargo terceirizado, vago ou provido.

REQUER que executivo através da Assessoria técnica de vosso gabinete realize ações necessárias no sentido de elaborar Projeto Executivo Completo, Planilhas de Custos, Memorial Descritivo, (todas as demais Planilhas e Estudos de Viabilidade Econômica, e etc…), para Avenida Sete de Setembro e Avenida Santos Dumont, partindo da intersecção da Rua Padre Cassemiro até a Cidade Universitária.Na fase de estudo preliminar, solicito que as pistas de fluxo e contra fluxo sejam divididas por apenas um canteiros central com largura suficiente para receber uma ciclovia, jardinagem, árvores, e estruturas de interações sociais como academia ao ar livre e pontos cobertos com acesso à internet, entre outros. No trecho localizado na área central, sejam dotadas de quatro pistas, sendo três de rolamento e uma destinada ao estacionamento. Ao longo de seu trajeto, constem retornos nos pontos necessários, eliminando a necessidade de rotatórias.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a secretaria de finanças, solicitar os valores pagos mensalmente pelas operadoras de plano de saúde do nosso município no período de novembro de 2020 a novembro de 2021, sobre o imposto ISSQN.

Solicito ao Executivo municipal, 01 (uma) cópia do cronograma de limpeza e manutenção dos canais e sangradouros.

Requer da Prefeitura Municipal, lista de imóveis públicos, no espaço urbano, que não estão sendo utilizados. 1. Endereço do imóvel 2. Características do imóvel 3. Valor do imóvel 4. Secretaria/Setor responsável pelo imóvel

Solicito do executivo municipal, informações no seguinte sentido: A prefeitura tem algum estudo de quanto custaria transformar o ensino de algumas de suas escolas municipais na modalidade tempo integral?

Considerando as competências contidas no Art. 8º da Lei Complementar 106/2005, atribuídas ao Conselho Municipal de Saneamento Básico, venho requerer: 1. Cópia de todas as atas de reuniões ordinárias e extraordinárias, nos exercícios de 2020 e 2021. 2. Cópia de todas as Resoluções expedidas, nos exercícios de 2020 e 2021, bem como suas publicações. 3. Regimento interno atualizado do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Requer informações da Empresa prestadora de serviços terceirizada Bem Estar como cópias; . Cópias das carteiras de trabalhos dos funcionários, . Extratos de folha de pagamento dos funcionários, . Carga horária de cada funcionário e sua função, . Qual o procedimento para o pagamento dos funcionários.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis os seguintes dados/informações (referentes aos anos de 2020 e 2021) sobre estes 03 Programas da Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico: Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques: • Quantidade de atendimentos de cada Programa (Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques) que foram prestados ao pequeno produtor; • Lista nominal dos beneficiados de cada Programa; • Como o produtor faz para a sua propriedade ser atendida, detalhando as exigências de cada Programa; • Lista de pessoas que estão aguardando a Inseminação Artificial, Implantação de Embriões e Escavação de Tanques.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Assistência Social, solicitar informações sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em nosso município. Sabendo que é um programa de grande relevância ao nosso município, pois o trabalho e exploração infantil é reconhecido como uma das formas de exploração mais prejudiciais ao desenvolvimento pleno do ser humano.

REQUEIRO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, realize a confecção do Projeto de revitalização da Praça da Cohab Nova, contemplando serviços de paisagismo, calçamento, parque infantil, academia ao ar livre, quadra de areia e pista de caminhada ao redor da praça, entre outros atrativos.

Requer seja encaminhada a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 – Cópias dos contratos de locação de veículos realizados no decorrer do ano de 2021. 2 – As informações relacionadas as marcas, modelos, valores dos contratos e empresas prestadoras desses serviços. 3 – Quais as secretarias atendidas por esses contratos. 4 – Quantidade de Motoristas que foram contratados concomitantemente com a contratação dos veículos locados e os motivos dessas contratações conjuntas, já que o município dispõe de vários motoristas em seu quadro de servidores.