Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Temática: O Vereador Flávio Negação indica e solicita a implantação/construção de uma Caps (Centro de Atenção Psicossocial). na cidade de Cáceres MT.

Indica ao Executivo Municipal a implantação do Sistema de Monitoramento no Distrito de Vila Aparecida.

Solicitando do Deputado Estadual, que faça gestões na viabilidade de emenda parlamentar para a APAE do nosso Município de Cáceres-MT.

Construção de Unidade Básica de Saúde no bairro Jardim das Oliveiras

Solicitando do nobre Deputado Federal Dr' Leonardo Ribeiro Albuquerque, que faça gestões na viabilidade por emenda parlamentar para aquisição de um Caminhão Baú Refrigerado para nosso Município de Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Municipal, que faça gestões junto ao nobre
presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso Deputado Estadual
Max Russi para interceder ao Governo do Estado ações em emendas e recursos para
a pavimentação asfáltica das ruas do Bairro Jardim do Trevo e parte da Avenida
Getúlio Vargas em Cáceres-MT.

Solicitando do Executivo Munícipal, pelo seu setor competente, a viabilidade de
ações em reforma do prédio e a construção de um muro de alvenaria ou alambrado para a
proteção do Centro Comunitário do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres.

Solicitando do executivo Municipal a Possibilidade de Viabilizar Estudos para instalação de Rede de Água ou perfuração de Poço Artesiano, e uma Ambulância na Comunidade Rural do Limão.

Sugere ao Dep. Leonardo Ribeiro Albuquerque, Emenda Constitucional para pavimentação de via.

Solicita que a nobre Mesa Diretora, encaminhe ao Deputado, EMANUELZINHO PINHEIRO, pedido sobre a possibilidade de viabilizar a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para pavimentação da Rua Dos Professores, no bairro Marajoara, localizado
nesta cidade.

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de viabilizar a inclusão do Cep Das Ruas, no momento da confecção das placas com as nomenclaturas das mesmas

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Pavimentação Asfáltica das seguintes Ruas no Bairro Santa Cruz, Rua José Souto Farias, Rua Saldanha da Gama, Rua Mariz de Barros José do Patrocínio e Rua Barão de Mauá

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar a troca das ÁRVORES NEEM INDIANO (NIM), PELA ÁRVORE NATIVA IPÊ que tem por natural embelezar a nossa cidade.

Solicitando ao Executivo municipal a possibilidade de se realizar Arborização nas laterais do Córrego do Renato.

Indicação de reforma do piso e a construção de uma sala na UBS Distrito de Vila Aparecida

Parceria da Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria de Educação com o IFMT Campus de Cáceres Prof. Olegário Baldo.

Regulamentação de Convênio para o transporte escolar gratuito para estudantes do IFMT Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo.

Emenda Parlamenta ao IFMT para aquisição de Usina Fotovoltaica.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia para o Secretário de Fazenda, Senhor Vitor Miguel, a instalação de placas de boas vindas nas respectivas entradas de Cáceres, sendo elas sentido Cuiabá à Cáceres e sentido Pontes e Lacerda à Cáceres.

Indicação de pavimentação asfáltica de ruas no bairro São José

Requer da Prefeitura Municipal de Cáceres e à Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS relatório do quantitativo de trabalhadores do setor da Cultura que solicitaram Auxílio Emergencial até o momento.

Indica ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes instalação de placas de aviso de travessia de animais silvestres as margens da BR 174, no trecho compreendido entre a cidade de Cáceres até o distrito de Caramujo.

Que seja incluído no programa de pavimentação o bairro Junco, em especial as ruas
no entorno dos atuais equipamentos comunitários em construção (Creche,
SEST/SENAT e praça) e da área sudoeste do bairro, localidade chamada Altos do
Junco, dada a complexidade da infraestrutura necessária para a pavimentação e a
alta densidade populacional. A pavimentação dessa área interligará as ruas
pavimentadas do bairro Cidade Nova desafogando o trânsito das avenidas principais.

Solicitando do Digníssimo Deputado a possibilidade de ser providenciado 1 Caminhão zero-quilômetro, CAMINHÃO MOTOR DIESEL denominada Espargidor Asfáltico Hidrostático.

O Ver: Pastor Júnior e Isaías Bezerra vem respeitosamente INDICAR ao Poder Executivo Municipal através da Assessoria de Gestão de Convênios, que seja feito um projeto de pavimentação asfáltica do bairro São José.

Temática: Requerendo da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, dados administrativos referentes a ligação de cavaletes em terrenos que ainda não há construção.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as providências já
encaminhadas para implementação o cumprimento da SEÇÃO II - DO
SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO POR ÔNIBUS, de acordo com o previsto
na Lei Complementar Municipal 147/2019 que Institui o Plano de
Mobilidade Urbana do Município de Cáceres.
Em especial, requer-se informações sobre a viabilidade de implantação
imediata da Linha 1 – Jardim Aeroporto – IFMT, dada sua importância por
sua extensão e conexão nos extremos da cidade

Considerando o Plano de Mobilidade Urbana de Cáceres e seus anexos, e a
homologação dos projetos juntamente apresentados, vimos, mui
respeitosamente, indicar a realização de Audiências Públicas para discussão,
uma a uma das faixas cicláveis, dada a urgência para implantação e
necessidade de discussão dos seus impactos.
Como piloto, por se tratar de faixa com grande fluxo de ciclistas,
principalmente estudantes, indicamos a Faixa Ciclável Linha 17 (Av. 7 de
Setembro à Av. José Pinto de Arruda), em especial na sua passagem pelo
Bairro Junco, dada a dimensão adequada da via e a sua importância para o
trânsito seguro de ciclistas.

INDICO que o executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, e ou através de outros meios permitidos pela legislação vigente, realize serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias na Av. dos Estados, pequeno trecho não pavimentado da mesma até seu encontro com a Rua dos Lavapés. A Avenida dos Estados configura importante via de acesso a para importantes bairros da cidade, utilizada por milhares de trabalhadores e estudantes diariamente. A conclusão do asfaltamento desta via além de melhorar o acesso, dividirá o fluxo com a Avenida Getúlio Vargas.

INDICO que a Prefeitura Municipal de Cáceres através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, possa realizar o serviço de Patrolamento, Cascalhamento, Alinhamento, Arruamento, Limpeza e Retirada de Lixos na Via Rancho Verde, com reabertura da via até seu entrocamento com a Avenida Joni de Oliveira Fontes, e ainda REITERO solicitação dos mesmos serviços no em todas as ruas do Bairro Vila Fifia e Residencial Bom Viver, objeto da indicação 221/2021 de autoria do Vereador Manga Rosa, aprovada no dia 22/03/2021. O atendimento desta demanda é extremamente necessária pois aproxima o serviço público municipal do contribuinte que carece destes serviços mínimos de infraestrutura.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de aquisição de uma Patrulha para Construção de Asfalto nas vias do Município de Cáceres, para atender mais Bairros de nossa cidade, com equipamentos modernos como: 01 (um) Caminhão Pipa; 01 (um) Rolo Compactador; 01 (um) Caminhão Espargidor; 01 (um) Distribuidor de Agregados; . 01(uma) Motoniveladora; 01 (um) Trator; 01 (uma) Grade Aradora e 01 (um) Vassourão Rebocável

Indica a Prefeita Municipal de Cáceres, ao Chefe do DNIT de Cáceres - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, aos Excelentíssimos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, aos Excelentíssimos Deputados Federais por Mato Grosso e aos
Excelentíssimos Senadores da República por Mato Grosso, para se viabilizar junto ao DNIT, a edição de projeto visando a dragagem e desobstrução da Baia dos Malheiros, Baia Cumprida e da Baia da Campina, todas localizadas no Rio Paraguai de Cáceres, onde esses serviços visam garantir não só a manutenção da Orla, bem como evitar que esses locais não sequem, como já está ocorrendo, tornando essas baias inviável para qualquer tipo de navegação comercial, turística e de lazer.