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Considerando a premente necessidade de adotar políticas efetivas de cuidados animais, dentre elas, o controle populacional de cães e gatos; Considerando a transferência de competência desse controle populacional às secretarias afetas ao meio ambiente; Considerando que a AAAC – Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres, está apta, por meio da lei 2.772/2019, a conveniar com o Município e estabelecer termos de fomento. Vimos propor que seja estabelecido com a AAAC Termos de Fomento, com transferência de recursos para execução dos serviços de castração, bem como a outorga, por meio de termo de permissão, do veículo Castra Móvel, e seus assessórios, para a AAAC - Associação de Ajuda aos Animais de Cáceres.

Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja elaborado um Projeto de Pavimentação asfáltica das Referidas Ruas: Rua das Violetas, Rua das Begônias, Rua das Margaridas, Hortênsias no Bairro Jardim Padre Paulo.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de ser levado uma extensão do CRAS ou seja realizando o Cras Itinerante para atender os Bairro Jardim Padre Paulo Cohab Nova, Jardim Aeroporto, Vista Alegre, Betel entre outros.

Indica aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), manifestação contrária a privatização da BR 070, anunciada pelo Governo Federal recentemente, entre o trecho do Trevo do Lagarto, próximo à Cuiabá/MT, até a ponte do Rio Paraguai, em Cáceres/MT, e também da Ponte do Rio Paraguai em Cáceres/MT até a cidade de Comodoro, onde serão implementados pedágios.

“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária” .

“Indicação aos Excelentíssimos Senadores da República eleitos por Mato Grosso, Sr. Jayme Campos (UB); Sra. Margareth Buzetti (PSD) e Sr. Wellington Fagundes (PL), sobre a seguinte proposição Plenária”.

Considerando o caráter esportivo e cultural do skate, modalidade olímpica, o que coloca a prática do skatismo como destinatário da atenção do poder público, vimos propor a inclusão da modalidade, de forma permanente, na programação do Festival Internacional de Pesca Esportiva deste ano de 2024 e permanentemente nas demais realizações, conforme fundamentação anexa.

“Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que seja feita a aplicabilidade da Lei 10.639 nas escolas municipais, para a promoção da educação antirracista no espaço escolar, no Município de Cáceres – MT”

Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Agricultura e secretaria Municipal de Educação, a implantação de Hortas escolares e quintais produtivos nos bairros, no município de Cáceres– MT”

Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento para que seja feita Pavimentação asfáltica na Rua São Pedro Bairro Cavalhada.

Que nos termos regimentais, com ciência ao douto Plenário, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Cáceres-MT, para que junto a Concessionária do Terminal Rodoviário “José Palmiro” localizada na Rua Vicente Donizete de Lima, A 1 Junco no Município de Cáceres-MT, para que seja providenciado a instalação de um Bebedouro Público de Água Potável e Gelada. Trata-se do Clamor dos usuários e do grande número de pedidos feito a este Vereador, que sensibilizado resolveu atender o pedido de muitos munícipes a fim de propiciar maior conforto aos usuários, ainda mais, que a nossa Região registra maior parte do período de intenso calor, onde temos que fazer a hidratação com maior frequência, garantindo assim, a saúde das pessoas. Todos sabemos que é um local de uma movimentação intensa e mais, os usuários reclamando com a ausência de um Bebedouro Público no local com o líquido que é primordial para a “VIDA”.

INDICA ao Deputado(a) Estadual Janaína Riva (MDB), com urgência a regularização ambiental Car é Gel referenciamento da comunidade do Mangaval.

INDICA ao Deputado Estadual Beto Dois a Um (PSB), com urgência a disponibilização de 20(Vinte) cisterna para a comunidade do horizonte do Oeste à Secretaria de Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso.

“Indica ao Executivo a possibilidade de um cirurgião dentista para a UBS do Distrito Nova Cáceres.

Indica ao executivo municipal, a pavimentação em pequeno trecho não pavimentado da Rua dos Alvarenga, bairro Jardim Celeste, entre a Trevessa da Luz e a Rua dos Rosas.

Indica ao Executivo a limpeza das áreas verdes, poda de grama, da pracinha do Bairro Guanabara e Residencial Haroldo Fanaia, e outras praças que encontra- se sujas e abandonadas necessitando da limpeza em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística a instalação de rede de baixa tensão e iluminação pública na rua dos Babaçus no Bairro Carrapatinho.

Indica ao Poder Executivo e às Secretárias de Infraestrutura e Logística e Esporte e Lazer a melhoria do campinho de Futebol no Bairro São José/Residencial Universitário.

Eu vereador Pastor Júnior indico ao executivo Municipal com cópia a Secretaria de Planejamento solicita que seja feita Pavimentação asfáltica no Bairro Santo Antônio, mas precisamente na Rua da Campina e Rua da primavera, percurso de aproximadamente 1300 metros. A pavimentação asfáltica da referida rua é de suma importância para os moradores, proporcionara mas qualidade de vida, e melhor trafegabilidade de veículos e de pedestre.

A Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres-MT Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, se há a positividade de um Aditivo para completar o Asfalto das Ruas dos Mutuns, Rua dos Tucanos e Ruas das Gralhas.

Solicita ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde que seja realizada reparos estruturais e feita a climatização da recepção da Unidade Básica de Saúde do bairro Santa Isabel, no município de Cáceres/MT.

Indica ao Deputado Estadual Valmir Moretto que seja criado um Projeto de Lei, que institui bonificação de 15% sobre a nota do ENEM para o ingresso de estudantes de escolas públicas e privadas em Mato Grosso em cursos da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT).

Propõe regulamentação dos artigos 158, VIII e 177 da lei complementar 25 de novembro 1997 institui o pagamento do Adicional de Produtividade para servidores os cargos efetivos de Agentes de Trânsito.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção das ruas dos bairros Jardim Cidade Nova e Junco, incluindo o nivelamento, patrolamento e cascalhamento das ruas não pavimentadas, bem como o serviço de tapa buracos e limpeza nas guias nas ruas pavimentadas nos respectivos bairros, no município de Cáceres/MT em caráter de urgência.

Solicito do Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso e dos Parlamentares mencionados acima, para que nos ajudem enviando Recursos, para que, possamos construir Quatro Pontes de Concreto nas seguintes Avenidas e Ruas: Avenida Sete de Setembro, Rua Joaquim Murtinho, Rua das Camélias e Avenida Tancredo Neves. Como modelo, poderemos citar a Ponte da Rua Das Maravilhas que tem uma vazão de água fluente, evitando assim, os alagamentos.

INDICA AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES ESTAR SOB SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO DA RETIRADA DO SAQUE CALAMIDADE DO FGTS.

INDICA A PREFEITA ELIENE LIBERATO A NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA QUE OS MUNÍCIPES DESABRIGADOS POSSA RECEBER O SAQUE CALAMIDADE DO FGTS.

INDICA A PREFEITA E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA DA NECESSIDADE DE REPAROS URGENTES NA ESTRADA PRINCIPAL DO ASSENTAMENTO CINTURÃO VERDE.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a limpeza do Canal do Renato em caráter de URGÊNCIA, retirando o lixo, a matéria orgânica e excesso de plantas aquáticas a fim de se evitar alagamentos nos bairros próximos ao Ginásio de Esportes Didi Profeta e que seja realizada a poda de árvores do entorno do canal melhorando a visibilidade, bem como a desobstrução da rua Miraí para a melhoria do fluxo, principalmente devido as obras da rua da Membeca no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo Municipal considerando o Decreto Municipal N. 141 , de 11 de Fevereiro de 2024, com base no artigo 2º o pagamento de Auxilio calamidade para desalojadas \ desabrigadas no município em decorrência do desastre por enchente e alagamento no dia 10 de fevereiro no município de Cáceres

Indica ao executivo Municipal a criação de um dispositivo operacional para monitorar e alertar a população de previsão de chuvas, riscos de alagamentos, enchentes, através da defesa civil com boletins diários de radares meteorológicos informando a população pelos órgãos oficiais do município, para cada ponto com risco de alagamento Município de Cáceres “.

Indica ao executivo Municipal considerando o Decreto Municipal N. 141 , de 11 de Fevereiro de 2024, com base no artigo 2º a ampliação de beneficiários da cozinha comunitária e descentralização do local de entrega para desalojados\ desabrigados no município em decorrência do desastre por enchente e alagamento no dia 10 de fevereiro no Município de Cáceres “.

“Indica ao Executivo a suspensão do 41º Festival Internacional de Pesca, para atender as famílias desabrigadas pela enchente em Cáceres.”

Indica ao Executivo a implantação de uma academia ao ar livre e parque infantil no bairro Santos Dumont em Cáceres- MT.

Indica ao executivo municipal e ao Deputado Estadual Valmir Moretto esforços junto ao Governo do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC) para a conceção de um auxílio emergencial estadual destinado às famílias de baixa renda e assistidas pela pasta e atingidas pelo desastre ocorrido em 10/02/2024 no município de Cáceres.

Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações, (verticais e horizontais) na Rua Tiradentes, com Rua Lavapés e Travessa José Wilson, Centro.

Indica ao executivo municipal, ação de sinalização viária de trânsito vertical e horizontal, na Rua Seputuba cruzamento com a Rua Cabaçal, e ainda no cruzamento desta com a Rua João Albuquerque.

O Ver: Manga Rosa e o Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através do setor competente que se possível seja feito a contratação de monitor para atuar no transporte escolar, finalidade de acompanhamento e a organização da atividade, desde o embarque dos alunos até desembarque na escola de destino, assim como desde o embarque, no final do expediente escolar.

“Indica ao Executivo a elaboração de um Projeto, bem como, a construção de um reservatório de dois milhões de litros d’água, no Distrito de Novo Horizonte.”

Considerando a dinâmica de tratamento de doenças ocultas no Município de Cáceres, dentre elas, a fibromialgia, e em busca de políticas públicas efetivas e baseadas em evidências, vimos propor que sejam envidados esforços a construção de um sistema de atenção à saúde mais justo e eficaz para os pacientes com fibromialgia em Cáceres, com a implementação de práticas e tratamentos não medicamentosos, com baseados em melhores práticas e evidências científicas.

Patrolamento e Encascalhamento das ruas do bairro Nova Era em Cáceres/MT

Solicito o Patrolamento em caráter de urgência dos seguintes bairros: DNER, Espírito Santo, Betel, Carrapatinho, Cavalhada 1,2 e 3 em Cáceres /MT “

SOLICITA PROJETO ENERGIA PARA O LOTEAMENTO BELA VISTA.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da ponte da estrada na Recompensa II, próximo a serra do Mangaval, bem como que seja realizada a manutenção das manilhas da referida estrada em caráter de urgência. Essas medidas são necessárias pois o ônibus escolar esta encontrando dificuldade para passar pela ponte, colocando em risco as crianças que vão para a escola na zona rural no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja elaborado projeto de Lei concedendo isenção no pagamento do IPTU 2024 aos munícipes que tiveram suas casas afetadas e perderam grande parte de seus pertences em decorrência dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT.

Indica ao executivo municipal, a pavimentação em toda a extensão da Rua do Membeca, mesmos termos apresentados em indicação de minha autoria n° 113 de 18 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo objeto”.

INDICA NECESSIDADE LIMPEZA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja providenciado à limpeza e manutenção dos bueiro do bairro Cohab nova, Pois as últimas chuvas que nossa cidade recebeu causou transtorno nas residências.

INDICA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM PADRE PAULO.

A Intervenção do Excelentíssimo Parlamentar mencionado acima, que Interceda junto ao Governo do Estado-MT Excelentíssimo Senhor MAURO MENDES e aos Órgãos Competentes referentes ao Decreto 677 de 1º de Fevereiro de 2024 que trata da pesca no Estado de Mato Grosso. Intitulado “Cota Zero”, que proíbe a pesca, abate e transporte de algumas espécies de peixes nos próximos cinco anos em Mato Grosso. Decreto que contemplou Pecadores Profissionais Artesanais, Indígenas, Originários e Quilombolas, esquecendo dos Pescadores Amadores Ribeirinhos Urbanos.