Indicação nº 63 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
63
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
114
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 63/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao executivo Municipal considerando o Decreto Municipal N. 141 , de 11 de Fevereiro de 2024, com base no artigo 2º o pagamento de Auxilio calamidade para desalojadas \ desabrigadas no município em decorrência do desastre por enchente e alagamento no dia 10 de fevereiro no município de Cáceres
Indexação
Observação