Indicação nº 56 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
56
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
99
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 8 de Fevereiro de 2024 às 16:44 - ICP-Brasil)
Numeração
- 56/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe regulamentação dos
artigos 158, VIII e 177 da lei
complementar 25 de novembro 1997
institui o pagamento do Adicional de
Produtividade para servidores os cargos
efetivos de Agentes de Trânsito.
artigos 158, VIII e 177 da lei
complementar 25 de novembro 1997
institui o pagamento do Adicional de
Produtividade para servidores os cargos
efetivos de Agentes de Trânsito.
Indexação
Observação