Indicação nº 78 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
78
Data de Apresentação
20/02/2024
Número do Protocolo
152
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 78/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja elaborado projeto de Lei concedendo isenção no pagamento do IPTU 2024 aos munícipes que tiveram suas casas afetadas e perderam grande parte de seus pertences em decorrência dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT.
Indexação
Observação