Indicação nº 59 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
59
Data de Apresentação
15/02/2024
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 59/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO A NECESSIDADE DE RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES ESTAR SOB SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PARA HABILITAÇÃO DA RETIRADA DO SAQUE CALAMIDADE DO FGTS.
Indexação
Observação