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PL 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do prêmio aluno nota dez, para estudante de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Cáceres, e da outras providencias
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Processo: 12 / 2023
Protocolo: 81/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 12:46:31
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Novembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do autor no voto pela PREJUDICABILIDADE do Projeto.
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Texto Original
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PL 31/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme artigo 53, inciso V, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências."
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Processo: 31 / 2023
Protocolo: 806/2023, Data Protocolo:
23/05/2023 -
Horário: 8:20:00
Autor:
MANGA ROSA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Norma Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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PL 67/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Práticas de Construção de Paz nas Escolas, e dá outras providências no
Município de Cáceres.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 67 / 2023
Protocolo: 1815/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 10:00:47
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: ARQUIVO - ARQ
Status: Proposição Arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2024
Última Ação: ARQUIVADA pela CCJTR por não haver manifestação do(a) autor(a) no voto pela PREJUDICABILIDADE do Projeto.
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2
Texto Original
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IND 7/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao executivo municipal, e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, dentro de suas respectivas atribuições e prerrogativas, a instituição de parceria e cooperação com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECITECI), através da escola Técnica de Cáceres, para o desenvolvimento de projeto de Escola de Governo e Escola do Legislativo, através de cursos que capacitem Servidores e população em geral
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Processo: 07 / 2023
Protocolo: 31/2023, Data Protocolo:
02/02/2023 -
Horário: 8:42:05
Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 60/2023 - Indicação
Ementa: Temática: O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal com cópia a secretaria de educação que seja feito um estudo para a possibilidade de aulas de instrumentos musicais nas escolas municipais com objetivo de desenvolver o aprendizado Pedagógico.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2023
Processo: 60 / 2023
Protocolo: 114/2023, Data Protocolo:
10/02/2023 -
Horário: 11:43:58
Autor:
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 69/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo Municipal curso de capacitação em reciclagem para os catadores no Munícipio de Cáceres
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Processo: 69 / 2023
Protocolo: 124/2023, Data Protocolo:
13/02/2023 -
Horário: 12:15:48
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SL
Status: Proposição Aprovada em Turno Único
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 100/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo Municipal “alimentação para alunos da rede rural que percorrem grandes distâncias até a unidade escolar no Munícipio de Cáceres”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Processo: 100 / 2023
Protocolo: 166/2023, Data Protocolo:
17/02/2023 -
Horário: 11:52:26
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 138/2023 - Indicação
Ementa: Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária: solicitar o início de uma CAMPANHA EDUCATIVA sobre as consequências de se deixar animais soltos pelas Ruas de Cáceres, sejam eles cachorros, gatos, semoventes (boi, vaca, cavalo), dentre outros animais, afixando nos prédios públicos letreiros, faixas, banners, distribuir folders e promover a conscientização da população cacerense, através dos agentes de saúde, ou outros servidores da respectiva Secretaria. Solicito ainda, seja viabilizado estudos técnicos para a estruturação de um CENTRO DE ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE EM CÁCERES/MT, para que o município possa acolher esses animais no centro de zoonoses, evitando a proliferação de doenças.
Apresentação: 1 de Março de 2023
Processo: 138 / 2023
Protocolo: 215/2023, Data Protocolo:
01/03/2023 -
Horário: 8:44:50
Autor:
FRANCO VALÉRIO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 518/2023 - Indicação
Ementa: Indicação endereçada à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que disponibilize mais um ônibus escolar que possa transportar os alunos do IFMT campus de Cáceres/MT.
Apresentação: 25 de Maio de 2023
Processo: 518 / 2023
Protocolo: 826/2023, Data Protocolo:
25/05/2023 -
Horário: 9:58:54
Autor:
LUIZ LANDIM
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 547/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo municipal a criação de um Plano de Ação voltado para ampliar estudos e reconhecimentos de saberes, expressões, praticas
comunitárias e museus comunitários das comunidades rurais do Munícipio de Cáceres”
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Processo: 547 / 2023
Protocolo: 867/2023, Data Protocolo:
01/06/2023 -
Horário: 10:44:03
Autor:
PEDRINHO DO SINDICATO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 561/2023 - Indicação
Ementa: Solicita que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Senador da República Wellington Fagundes e para o Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando que sejam destinados recursos financeiros para a construção de uma Creche no bairro Santo Antônio para que as famílias possam deixar seus filhos em um local adequado para poderem trabalhar, além de poder oferecer uma educação de qualidade pra as crianças do referido bairro e as demais crianças dos bairros circunvizinhos, no município de Cáceres/MT.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Processo: 561 / 2023
Protocolo: 884/2023, Data Protocolo:
06/06/2023 -
Horário: 9:10:49
Autor:
VALDENÍRIA
Localização Atual: CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS - CDF
Status: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Julho de 2023
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 594/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao executivo municipal, a interlocução junto ao Governo do Estado para o financiamento da construção de Escola Estadual Tipo padrão com 16 salas no bairro Vila Real.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Processo: 594 / 2023
Protocolo: 930/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 10:41:53
Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 617/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao executivo municipal, disponibilização de brinquedos pedagógicos, parquinho infantil, mobiliários para refeitório, adequação dos banheiros para a utilização por crianças de 4 e 5 anos e adequação da cozinha; todos em caráter urgente na Escola Municipal de 1° Grau Jardim Guanabara.
Apresentação: 22 de Junho de 2023
Processo: 617 / 2023
Protocolo: 962/2023, Data Protocolo:
22/06/2023 -
Horário: 10:37:19
Autor:
ENGENHEIRO CELSO SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 691/2023 - Indicação
Ementa: Vereador Negação “Indica e solicita ao Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, uma nova construção da Escola Mario Mota no mesmo espaço e parabeniza em Manter as escolas Militares no Estado de Mato, Sendo elas duas na Cidade de Cáceres MT.
Apresentação: 13 de Julho de 2023
Processo: 691 / 2023
Protocolo: 1095/2023, Data Protocolo:
13/07/2023 -
Horário: 10:33:09
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 711/2023 - Indicação
Ementa: Propõe a adesão, pelo Município de Cáceres, à Lei Federal 14.160/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com a maior brevidade possível, afim de captar os recursos previstos no Art. 5º, I, da referida lei.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Processo: 711 / 2023
Protocolo: 1155/2023, Data Protocolo:
03/08/2023 -
Horário: 8:57:14
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 764/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo Municipal a Implementação de Cursos de Capacitação e Profissionalizantes tendo como público-alvo mulheres (cis e trans) em situação de vulnerabilidade social No Município de Cáceres”
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Processo: 764 / 2023
Protocolo: 1261/2023, Data Protocolo:
17/08/2023 -
Horário: 10:16:35
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES - PMC
Status: Aguardando Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2023
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 772/2023 - Indicação
Ementa: Considerando que o MT Ciências é um projeto de popularização da ciência que tem como objetivo levar a ciência e a tecnologia para as
pessoas de todo o estado de Mato Grosso, e várias cidades da região, mas, nunca em Cáceres, vimos propor que a Prefeitura Municipal de
Cáceres faça a inscrição e viabilize, inclusive, a participação nas escolas da Zona Rural, além das praças da cidade. Anexo com mais informações.
Apresentação: 21 de Agosto de 2023
Processo: 772 / 2023
Protocolo: 1274/2023, Data Protocolo:
21/08/2023 -
Horário: 10:42:09
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 780/2023 - Indicação
Ementa: “Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato a implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro”.
Apresentação: 23 de Agosto de 2023
Processo: 780 / 2023
Protocolo: 1287/2023, Data Protocolo:
23/08/2023 -
Horário: 12:03:29
Autor:
MARCOS RIBEIRO
PROFESSOR LEANDRO SANTOS
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 805/2023 - Indicação
Ementa: O Vereador Pastor Júnior, respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal, criação de uma Escola-Modelo em Tempo Integral para atender os alunos na Escola Desembargador Gabriel Pinto de Arruda Bairro Jardim Padre Paulo.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Processo: 805 / 2023
Protocolo: 1331/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 11:10:34
Autor:
PASTOR JÚNIOR
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 878/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao Executivo IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM EMPREENDEDOR. Para
estimulo ao empreendoismo jovem, de Cáceres.
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Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Processo: 878 / 2023
Protocolo: 1492/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 10:53:03
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 887/2023 - Indicação
Ementa: Considerando:
1) O Calendário de realização das Conferências Municipais e Estaduais de
Educação, que antecedem a realização da CONAE que estabelecerá o novo
Plano Nacional de Educação 2024-2034;
2) O protagonismo do Município de Cáceres, polo de formação de educadores, na
elaboração de propostas e projetos de educação que podem e devem ir para a
Conferência Estadual e, posteriormente para a Conferência Nacional; e
3) A diversidade de demandas de políticas públicas de Educação no/do Campo,
em relação às escolas urbanas.
Vimos propor que o Município de Cáceres, que deve fazer sua Conferência Municipal de Educação até 29 de outubro, inclua a realização de etapas da COMUE em uma ou mais Escolas do Campo, conforme justificativa em anexo.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Processo: 887 / 2023
Protocolo: 1511/2023, Data Protocolo:
05/10/2023 -
Horário: 10:35:48
Autor:
PASTORELLO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 971/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao deputado estadual THIAGO SILVA. a possibilidade de trazer para Cáceres e região o curso preparatório PRÉ- ENEM- MT.
Apresentação: 9 de Novembro de 2023
Processo: 971 / 2023
Protocolo: 1668/2023, Data Protocolo:
09/11/2023 -
Horário: 10:16:23
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 1044/2023 - Indicação
Ementa: Indica ao executivo municipal, com cópias para a Secretaria de Educação, distribuição de kits de merenda escolar para os alunos das escolas
Municipais no período de férias no Município de Cáceres – MT
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Processo: 1044 / 2023
Protocolo: 1812/2023, Data Protocolo:
07/12/2023 -
Horário: 9:57:39
Autor:
MAZÉH SILVA
LUIZ LANDIM
MARCOS RIBEIRO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 1069/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao Executivo a possibilidade de proibição ao uso de aparelhos celulares em sala de aula e ambientes escolares.”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 1069 / 2023
Protocolo: 1867/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 8:28:49
Autor:
FLÁVIO NEGAÇÃO
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 1075/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, que os Órfãos do feminicídio tenham prioridade em matricula das
escolas em tempo integral para a segurança alimentar, no Município de Cáceres – MT”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 1075 / 2023
Protocolo: 1876/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 11:16:05
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
Data Votação:
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IND 1076/2023 - Indicação
Ementa: “Indica ao executivo municipal com cópias a Secretaria Municipal de Educação, a Inclusão do Ensino de Espanhol para os alunos da rede
municipal de ensino, desde a educação infantil, no Município de Cáceres – MT”
Apresentação: 14 de Dezembro de 2023
Processo: 1076 / 2023
Protocolo: 1877/2023, Data Protocolo:
14/12/2023 -
Horário: 11:16:58
Autor:
MAZÉH SILVA
Localização Atual: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT
Status: Recebido Ofício Resposta da Propositura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado(a)
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