Matérias da Ordem do Dia (116ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei 034/2023 de 19 de junho de 2023, com a seguinte ementa: “In memorian" ao Professor Natalino Ferreira Mendes, 1924 -2011. Poeta, Escritor, Autor do Hino Municipal de Cáceres, Acadêmico Imortal da AML, Membro Fundador do IHGMT-Cáceres, entre outras obras de relevante valor Sociocultural.”, aprovado na Sessão Ordinária do dia 10 de julho de 2023, com emendas em seu artigo 1º nos §§1º, 2º e 3º, de autoria do ilustre vereador, Franco Valério (PROS).

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 028, de 04 de maio de 2023, que Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria ‘Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins’, de autoria do ilustre vereador, Professor Leandro dos Santos (União Brasil), com emenda supressiva em seu artigo 3º.

Indico ao Executivo Municipal que seja realizado o Programa Qualifica Cáceres para oferecer capacitações gratuitas junto a população para alcançar qualificação de mão de obra especializada.

Considerando que o MT Ciências é um projeto de popularização da ciência que tem como objetivo levar a ciência e a tecnologia para as
pessoas de todo o estado de Mato Grosso, e várias cidades da região, mas, nunca em Cáceres, vimos propor que a Prefeitura Municipal de
Cáceres faça a inscrição e viabilize, inclusive, a participação nas escolas da Zona Rural, além das praças da cidade. Anexo com mais informações.

“Indica ao Poder Executivo Municipal, solicitando a possibilidade de cascalhamento e patrolamento da estrada Vicinal da Cachoeirinha, ligando a BR070 a MT343 distrito da Vila Aparecida, conhecida (fazenda Jaime Campos ponta do morro).

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja realizada a manutenção (patrolamento total e cascalhamento em alguns pontos) da estrada do assentamento Jatobá no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja realizado estudos, projetos e construção de uma rotatória no início da Avenida Tancredo Neves, na entrada da Avenida Pedro Alexandrino de Lacerda (em frente ao antigo Hospital o Bom Samaritano) no município de Cáceres/MT.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de fazer a limpeza ao redor da Escola São Luiz do bairro Vila Mariana que se encontra com muito matos e lixos.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolamento e Cascalhamento da estrada sentido Serra Boi Morto até Arara Azul/São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal, que seja realizado manutenção e reparo na primeira estrada à esquerda logo após o restaurante da serra do mangaval, BR 070.

“Indica ao executivo municipal, a cobrança do Projeto de Lei nº 53, de 14 de dezembro de 2017, que dispõe a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do Município de Cáceres - MT, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180)”.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato a implantação da Educação de Trânsito nas Escolas Municipais, mediante cumprimento da Lei estabelecida pelo CTB – Código de Trânsito Brasileiro”.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que disponibilize o atendimento psicológico das crianças que fazem acompanhamento pelo município de Cáceres-MT que seja também oferecida de maneira remota online.” Isso é especialmente útil para aqueles que vivem em áreas remotas ou com poucos recursos esses atendimentos permite uma flexibilidade maior de horários, facilitando para pessoas com enfrentam restrições de mobilidade para trazer seus filhos para fazer o acompanhamento.

Indica ao Executivo que seja feito a limpeza e poda de árvores em toda extensão no Mercado do Produtor, localizado na Avenida São Luiz, bairro
São Luiz em Cáceres-MT.

Indica ao Poder Público que abra um canal
para receber reclamações e que proceda
vistorias em casas danificadas pela passagem
de caminhões pesados nas principais vias que
desviam o trânsito da MT-343 para a BR-070

Indica ao Poder Executivo e à Secretária de
Infraestrutura e Logística a construção de um
redutor de velocidade e sinalização de trânsito
na Rua Dona Albertina, no bairro Cavalhada
II, em Cáceres (MT).

Indica a Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Antônio Luiz Gallo,que sejam elaborados projetos para arborização das três praças e espaços públicos do bairro Nova Era.

Indica a Exma. Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, c/c ao Exmo. Secretário de Infraestrutura e Logística Wesley de Sousa Lopes, solicitar que sejam elaborados projetos para iluminações, nomeações e implantações de bancos nas três praças públicas do bairro Nova Era.

Indica ao executivo municipal, Serviço de Pavimentação (meio-fio e calçada), drenagem (sarjetas, bueiros, PV, e etc.) e sinalizações verticais e horizontais viárias nas ruas não pavimentadas do bairro Massa Barro.

Indica ao executivo municipal, a recuperação de estradas vicinais na zona rural de nosso município, com competente patrolamento, cascalhamento entre outros serviços, adentrando na estrada da Bom Tempo na altura do KM 701 da BR 070 e retornando pela vicinal que interliga ao KM 693 da mesma Rodovia. E ainda os mesmos serviços na estrada que liga a BR 070 ao Pantanal 3 Rios Hotel, já na região fronteiriça.

Indica ao executivo Municipal que sejam retomadas as atividades com os idosos no CMU – Centro de Múltiplo Uso No Município de Cáceres

Indica ao executivo Municipal QUE SEJA IMPLANTADO O PROJETO AUXÍLIO ALUGUEL ÁS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, No Município de Cáceres

Denomina várias “RUAS DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE CÁCERES/MT” e dá outras providências.

Tendo em vista a importância da divulgação das ações realizadas pela Prefeitura Municipal de Cáceres para a população, é fundamental garantir que os recursos públicos destinados a contratos de divulgação estejam sendo efetivamente utilizados e que o alcance das mídias contratadas esteja em conformidade com os objetivos de transparência e engajamento com a comunidade. Assim, vimos requerer, em relação a tais sites, incluindo, mas não limitando, o detalhamento das métricas utilizadas para mensurar, mensalmente, o alcance e impacto, tais como o volume de tráfego, número de visualizações, retenção (duração da sessão, visitas únicas e outras correlatas).

requer informações sobre os valores recolhidos pela prefeitura municipal de Cáceres em relação ao IPTU e dados relacionados a inadimplência nos anos de 2015, 2020 e 2023.

requer informações sobre a regularização dos imóveis e terrenos, quantos estão pendentes de regularização e quantos estão regularizados, e qual o valor arrecadado do IPTU no ano de 2021, 2022 e 2023 do Distrito da Vila Aparecida.

“Requer ao executivo municipal, informações acerca do terreno do antigo cemitério do junco, que foi doado ao Sesc Senat com a intenção da construção de uma unidade naquele local, porém até o momento não ocorreu”.

Requer informações do Poder Executivo,
com cópia à Secretaria de Administração,
sobre os médicos peritos que atendem o
município de Cáceres (MT).

O Vereador Manga Rosa - PSB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente Requerimento à EXCELENTÍSSIMA PREFEITA MUNICIPAL ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, para que encaminhe a esta Câmara Municipal de Cáceres, os seguintes documentos: 1) Como está o andamento da obra do Estádio Geraldão;

2) Informe se a empresa contratada está cumprimento o cronograma da obra;

3) Informe com documentos de depósito quanto já foi pago a empresa contratada;

4) Informe o que já foi executado da obra inicialmente contratada;

5) Informe e encaminhe a esta Casa de Leis, se houver, documentações relacionadas a cobrança da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, à empresa contratada para dar andamento na referida obra.

Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ailton Aparecido Moreira, Diretor Executivo do Rotary Clube de Cáceres: o informações sobre: 1. Quais bairros/distritos foram contemplados com academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023? 2. Quais foram as fontes de recursos para a instalação de academias de ginásticas e parques infantis nos anos de 2021, 2022 e 2023?.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado a esse legislativo o quantitativo de servidores que tiveram cortes das funções gratificadas incorporadas aos seus salários no âmbito da administração municipal.

Requer do executivo municipal, informações detalhadas sobre atual situação das obras de pavimentação asfáltica já licitadas e com respectivas ordens de serviços. Informações pertinentes ao NÃO início das obras, Previsão atualizada para começo dos trabalhos, e medidas adotadas pela administração pública municipal frente aos casos concretos.

Requer ao Executivo Municipal de Cáceres, e os órgãos competentes que seja apresentado um plano de trabalho que possa sanar os problemas na
entrega dos correios.

Moção de Aplausos a o ilustre Senhor Maury Gonçalves de Sá pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade cacerense.

“Requeiro ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de informando a população uma análise química e biológica de água abastecidas na residência de Cáceres.