Matérias da Ordem do Dia (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Projeto de Lei 092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 06, de 20 de dezembro de 2022, que tem por ementa “Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.”, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello Marques de Paiva (SOLIDARIEDADE), aprovado em Sessões Extraordinárias no dia 21 de dezembro de 2022.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 27, de 22 de dezembro de 2022, que tem "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021”, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres – MT, aprovado na Sessão Extraordinária no dia 28 de dezembro de
2022.

Veto Total Mantido por Unanimidade.

Veto Total ao Projeto de Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB, aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022.

“Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres”

Indico ao Poder Executivo a viabilidade de
afixar informativos com o número do disque denúncia
contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de
crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas
da rede municipal de ensino.

Requer a autarquia Águas do Pantanal
informação dos projetos de melhoria e expansão do
abastecimento de água, rede de esgoto e coleta de lixo a
serem executados no ano de 2023 no município de
Cáceres.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do bairro Jardim Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade de patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa do bairro Massa Barro, que se encontra toda alagada e não tem vazante.

“Indica ao executivo com urgência que providencie a possibilidade dar continuidade a rua Paes Mesquita até chegar na rua do Guaraná

“Indica ao executivo com urgência que providencie o problema de acumulo de água parada que vem ocasionando a deteriorazação do asfalto da Av. do Sangradouro (segue em anexos as fotos)

Requer informações sobre a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Propõe divulgação institucional da Autarquia Águas do Pantanal no time Cacerense Esporte Clube.

Solicito informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma
pesquisa sobre isso? Questiono a secretaria municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e
questiono a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos
de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso.

Indico à Secretaria de Infraestrutura e Logística que sejam adotadas providências em
caráter de urgência para a sinalização ou instalação do redutor de velocidade no
cruzamento da rua Olavo Bilac com a avenida 7 de Setembro.

Indico ao Executivo que implante o IPTU Verde ou Ecológico em Cáceres, a exemplo
de Cuiabá e outras cidades brasileiras.

Solicito respeitosamente à Prefeitura informações sobre a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados?

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor
da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022.

Indica ao Executivo Municipal que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura tanto os próprios quanto os alugados.

Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Gustavo Calábria, requerendo informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022”.

“Requerimento endereçado à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS e ao Excelentíssimo Senhor Júlio Parreira, Diretor da Autarquia Águas do Pantanal, requerendo informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT”.

Indicar à Abertura de Rua na Comunidade do Limão bem como o Patrolamento e
cascalhamento das Ruas existentes

Indicar o Patrolamento e Cascalhamento na Estrada do Sítio São Bom Jesus no Assentamento Sadia (Nova Cáceres-MT) do Projeto “Porteira Adentro” executado pela Secretaria de
Agricultura.

Indicar a abertura de estrada no linhão 4 no Assentamento Sadia (Distrito nova Cáceres).

Indicar o Patrolamento, Cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do
Padre Inácio e reestruturação de uma Ponte.

Indica ao Poder Executivo Municipal, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na Avenida Nossa Senhora do Carmo esquina
com a Rua José Pinto de Arruda no bairro Junco.”

“Solicito que seja estudado a possibilidade de mudar a entrada e saída da creche do bairro do Junco na rua Nossa Senhora do Carmo para a Rua Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros no bairro do Junco , de urgência, urgentíssima.”

Indica ao Executivo Municipal com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção (patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e que dá acesso às propriedades rurais ao entorno.

Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde.

Requer do Executivo Municipal, que seja encaminhado as seguintes informações sobre as moradias que foram fornecidas através dos Programas de Habitação Social;
• Número de casas que estão fechadas ou desocupadas.
• Qual o motivo pela não ocupação?

Temática: vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Poder Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado o Patrolamento e o Cascalhamento de todas as Rua e Extensão do Bairro Espirito Santo.

Indica ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a realização de serviços de demarcação de solo para faixa destinada para exercícios de corrida e caminhada na Rua das maravilhas Bairro cavalhada.

Solicitar ao Executivo Municipal, Secretaria de Saúde e Secretária de Esporte e Lazer as providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se alastrando nos campos de futebol.
Vereador

Solicitar ao Executivo e a Secretária de Esporte e Lazer a construção de uma piscina semiolímpica para a prática de esportes aquáticos e natação para atendimento de crianças e toda a comunidade carente.

“Solicitar ao Executivo Municipal e Secretaria responsável, a sinalização das Ruas do entorno da Rodoviária”

Solicita que seja realizada a limpeza do entorno do mercado do Produtor, no bairro Rodeio bem como manutenção na iluminação do local.

Solicita que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros, Cavalhada III, e que seja realizado o nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo Neves em frente a frutaria Barros.

Solicita que seja realizado estudo para a instalação de uma faixa elevada ou quebra-molas na avenida Getúlio Vargas, em frente a Funerária Pax Silva, no município de Cáceres-MT.

Solicita que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da rua Domingos Zanetti, bairro São Luiz.

Indica ao executivo municipal, a elaboração de projeto de lei que crie e discipline uma Comissão Permanente de Recebimento e Fiscalização de Obras Públicas, com participação de membros da Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar mais transparência, segurança e confiabilidade aos munícipes.

Indica ao executivo municipal, o desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis, com pertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que reafirmo as justificativas apresentadas através da Indicação 662/2021, deste Vereador e aprovado pelo pleno do Legislativo municipal em 23/08/2021.

“Indica ao executivo Municipal “alimentação para alunos da rede rural que percorrem grandes distâncias até a unidade escolar no Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo Municipal “ ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de saúde Munícipio de Cáceres”

“Indica ao executivo Municipal “que solicite dos órgão competente análise da água fornecida nas escolas urbanas e rurais para os profissionais e
estudantes das unidades escolar Munícipio de Cáceres

“Indica ao executivo Municipal “ pavimentação da rua Ouro Verde, Bairro DNR, enfrente a Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche brincando e aprendendo e Cras I no Munícipio de Cáceres”