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Resumo
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Expediente Diversos
(91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 160/2023 de 17/02/2023 1Doc. “Resposta ao OF 1612/2022-SL/CMC, no qual essa Casa encaminha cópia da Indicação 1073/2022, de autoria do Vereador Rosinei Neves."</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Do Vereador Negação - União Brasil:</strong> Protocolo nº 132 de 16/02/2023. Projeto de Lei nº 014, de 16 de fevereiro de 2023, “Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e adolescência no âmbito municipal e dá outras providências." <strong>[CCJ] [Saúde, Higiene e Promoção Social]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>02. Da Mesa Diretora: </strong>Protocolo nº 170 de 23/02/2023. Projeto de Resolução nº 001, de 23 de fevereiro de 2023, "Estabelece o reajuste da bolsa dos Estagiários da Câmara Municipal de Cáceres, prevista na Resolução n.º 04 de 10 março de 2017, na forma que especifica." <strong>[CCJ]</strong></p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Do Executivo Municipal: </strong>Protocolo nº 4238 de 16/12/2022. Projeto de Lei do Executivo nº 092, de 13 de dezembro de 2022, "Institui o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres-MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providências."<strong> [VOTAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p><strong>02. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 003 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 006 , de 20 de dezembro de 2022. "Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Cáceres/MT, nos termos do Art. 71, da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de Março de 1964.” de autoria da Mesa Diretora." <strong>[APRECIAR O VETO]</strong></p> <p> </p> <p><strong>03. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 004 de 13/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 027 , de 22 de dezembro de 2022. "Altera a redação dos incisos I e II, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 3.003, de 25 de novembro de 2021.” de autoria da Mesa Diretora." <strong>[APRECIAR O VETO]</strong></p> <p> </p> <p><strong>04. Do Executivo Municipal:</strong> Protocolo nº 008 de 17/01/2023. "Veto Total ao Projeto de Lei nº 030 , de 25 de março de 2021. "Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências.” de autoria do Vereador Lacerda do Aki." <strong>[APRECIAR O VETO]</strong></p> <p> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>05. Da Mesa Diretora: </strong>Protocolo nº 122 de 13/02/2023. Projeto de Lei Complementar nº 003, de 13 de fevereiro de 2023, "Altera a Lei Complementar Municipal nº 111, de 10 de fevereiro de 2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional e operacional da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências, relacionado ao Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Cáceres, para descrever as atribuições do Controlador Geral Legislativo e Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do patrimônio da Câmara Municipal de Cáceres”<strong> [VOTAÇÃO]</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>06. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB: </strong>Protocolo nº 101 de 10/02/2023. Indicação nº 053/2023, "Indica ao Executivo Municipal, viabilidade de afixar informativos com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes nas salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>07. Do Vereador Lacerda do Aki - PRTB:</strong> Protocolo nº 147 de 17/02/2023. Requerimento nº 019/2023, "Requer da Autarquia Águas do Pantanal, informação sobre os projetos de melhoria e expansão do abastecimento de água, rede de esgoto bem como a coleta de lixo a serem executados no ano de 2023 no municipio de Cáceres, Distrito de Caramujo, Nova Cáceres e Vila Aparecida."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>08. Do Vereador Negação - União Brasil:</strong> Protocolo nº 121 de 13/02/2023. Indicação nº 068/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua Copacabana do Bairro Jardim Padre Paulo, que se encontra intransitável com muitos buracos."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>09. Do Vereador Negação - União Brasil:</strong> Protocolo nº 129 de 14/02/2023. Indicação nº 073/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de patrolar e cascalhar a rua D e rua Sete Copa do Bairro Massa Barro, que se encontra toda alagada e não tem vazante."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>10. Do Vereador Negação - União Brasil:</strong> Protocolo nº 131 de 16/02/2023. Indicação nº 074/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, aproveitando esta oportunidade de amistoso contato para informar que diversos munícipes procuraram este vereador pedindo ajuda para patrolar, cascalhar e nivelar a seguinte rua Paes Mesquita do Bairro Massa Barro."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>11. Do Vereador Negação - União Brasil:</strong> Protocolo nº 148 de 17/02/2023. Indicação nº 084/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que providencie o problema de acumulo de água parada que vem ocasionando a deteriorazação do asfalto da Av. do Sangradouro."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>12. Do Vereador Cézare Pastorello - PT:</strong> Protocolo nº 128 de 14/02/2023. Requerimento nº 013/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a instalação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial:</p> <p style="text-align: justify;">Considerando que desde a publicação da Lei 2.751, em 2019, ainda não houve o cumprimento do Art. 10, § 1º que diz “A composição governamental, os critérios de escolha de membros de representação da sociedade civil e o funcionamento do COMPIR serão definidos em decreto”, vimos requerer informações sobre a edição do Decreto e composição do COMPIR, tendo em vista a imprescindibilidade deste para a gestão de recursos federais destinados à promoção da igualdade racial, além das políticas públicas correlatas."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>13. Dos Vereadores Cézare Pastorello e Mazeh:</strong> Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Indicação nº 086/2023, "Indica a Autarquia Águas do Pantanal, considerando a autonomia administrativa e financeira do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, decorrente da lei 2476/2015, modificada pela lei 2520/2016; considerando ser o time de Futebol Cacerense Esporte Clube o único da cidade na Segunda divisão estadual, o que lhe confere condição para inexigibilidade de licitação para contratar; e considerando a necessidade do SSAAP fazer divulgação institucional e dos programas e campanhas desenvolvidas pela autarquia, propõem:</p> <p style="text-align: justify;">Que seja feito contrato de patrocínio, com contrapartida de divulgação, entre Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e o Cacerense Esporte Clube."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>14. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:</strong> Protocolo nº 133 de 16/02/2023. Requerimento nº 014/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Turismo e Cultura, solicitando informações sobre a ocorrência de piranhas na praia do Daveron. Há alguma pesquisa sobre isso? Questiona a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento e à secretaria de Turismo e Cultura sobre o risco de ataques e questiona a necessidade de colocar placa informativa, orientativa e educativa nos pontos de risco na orla do rio Paraguai. E de informar à sociedade sobre isso."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>15. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:</strong> Protocolo nº 134 de 16/02/2023. Indicação nº 075/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que sejam adotadas providências em caráter de urgência para a sinalização ou instalação do redutor de velocidade no cruzamento da rua Olavo Bilac com a avenida 7 de Setembro."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>16. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:</strong> Protocolo nº 135 de 16/02/2023. Indicação nº 076/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias às Secretarias de Finanças e Desenvolvimento Econômico, que implante o IPTU Verde ou Ecológico em Cáceres, a exemplo de Cuiabá e outras cidades brasileiras."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>17. Do Vereador Professor Leandro - União Brasil:</strong> Protocolo nº 138 de 17/02/2023. Requerimento nº 016/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre a distribuição de uniformes na rede municipal de ensino. Quais peças estão sendo oferecidas neste início de ano letivo: shorts, camisas, mochilas, calçados?</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>18. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 136 de 16/02/2023. Requerimento nº 015/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre processos de despesas realizadas no exercício de 2022:</p> <p style="text-align: justify;">1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência;</p> <p style="text-align: justify;">2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa das seguintes empresas:</p> <p style="text-align: justify;">a) Autonomy /empreendimentos LTDA;<br>b) Empresa Cloro Mato Grosso LTDA;<br>c) Empresa Gmix Locadora LTDA;<br>d) Hidrogeron Prestadora de serviços e consultorias;<br>e) J-Tech Soluções em informática LTDA; <br>f) Loc-Service Comércio e Serviço LTDA;<br>g) Paulo Victor Monteiro Guimarães Eireli;<br>h) Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA;<br>i) Ticket Soluções.; </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>19. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 149 de 17/02/2023. Indicação nº 085/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Fazendo e a Coordenadoria de Trânsito, que seja realizada a plotagem dos veículos oficiais da Prefeitura tanto os próprios quanto os alugados."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>20. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 150 de 17/02/2023. Requerimento nº 020/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Fazenda, as seguintes documentações e processos:</p> <p style="text-align: justify;">1 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seu respectivo contrato e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa com a referida Agência;</p> <p style="text-align: justify;">2 - Todos os documentos referentes ao exercício financeiro de 2022 que integram o processo de licitação/dispensa/inexigibilidade/convênio, seus respectivos contratos e aditivos, além de todos os relatórios do fiscal de contratos nomeado para liquidar a despesa das seguintes empresas:</p> <p style="text-align: justify;">a) Nacionais materiais de construção;<br>b) Nunes Golgo Sociedade de Advogados;<br>c)Via Paraná indústria e comércio de tintas Eireli;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>21. Do Vereador Marcos Ribeiro - PSDB:</strong> Protocolo nº 151 de 17/02/2023. Requerimento nº 021/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Autarquia Águas do Pantanal, informações sobre os índices de qualidade da água no distrito de Clarinópolis em Cáceres-MT:</p> <p style="text-align: justify;">1 - Índices de qualidade da água fornecida pela Autarquia Águas do Pantanal, queabastece o referido Distrito de Clarinópolis.</p> <p style="text-align: justify;">a) Os indicadores de substâncias Toxicas e radioativas;<br>b) Como é feita a análise microbiológica de água;<br>c) De que maneira a população vem sendo informada acerca da qualidade da água fornecida e se esta necessita ou não de tratamento para estar apta ao consumo humano;</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>22. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 137 de 16/02/2023. Indicação nº 077/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, abertura de Rua na Comunidade do Limão bem como o Patrolamento e cascalhamento das Ruas existentes."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>23. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 141 de 17/02/2023. Indicação nº 080/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento na Estrada do Sítio São Bom Jesus no Assentamento Sadia (Nova Cáceres-MT) do Projeto “Porteira Adentro” executado pela Secretaria de Agricultura."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>24. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 142 de 17/02/2023. Indicação nº 081/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, a abertura de estrada no linhão 4 no Assentamento Sadia (Distrito nova Cáceres)."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>25. Do Vereador Isaías Bezerra - Cidadania:</strong> Protocolo nº 143 de 17/02/2023. Indicação nº 082/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, patrolamento e cascalhamento da Estrada principal do Assentamento Vale do Padre Inácio e reestruturação de uma Ponte."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>26. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 139 de 17/02/2023. Indicação nº 078/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja feita a viabilidade de uma Rotatória na Avenida Nossa Senhora do Carmo esquina com a Rua José Pinto de Arruda no Bairro Junco.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>27. Do Vereador Rubens Macedo - PTB:</strong> Protocolo nº 140 de 17/02/2023. Indicação nº 079/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, possibilidade de mudar a entrada e saída da creche do Bairro do Junco na rua Nossa Senhora do Carmo para a Rua Janio Quadros ou Rua dos Pinheiros no bairro do Junco , de urgência, urgentíssima.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>28. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 144 de 17/02/2023. Indicação nº 083/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado a manutenção (patrolamento) da estrada Flor da Mata, na região das 07 Placas sentido Vila Aparecida e que dá acesso às propriedades rurais ao entorno."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>29. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 145 de 17/02/2023. Requerimento nº 017/2023, "Requer do Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Saúde, que seja informado o motivo pelo qual, não está sendo feito à apresentação do Relatório do Quadrimestre Anterior (RDQA) da Secretaria de Saúde."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>30. Do Vereador Luiz Landim - PV:</strong> Protocolo nº 146 de 17/02/2023. Requerimento nº 018/2023, "Requer do Executivo Municipal, informações sobre habitação dos programas sociais:</p> <p style="text-align: justify;">1 - Número de casas que estão fechadas ou desocupadas.</p> <p style="text-align: justify;">2 - Qual o motivo pela não ocupação?</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>31. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:</strong> Protocolo nº 152 de 17/02/2023. Indicação nº 087/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja realizado o Patrolamento e o Cascalhamento de todas as Rua e Extensão do Bairro Espirito Santo."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>32. Do Vereador Pastor Júnior - Cidadania:</strong> Protocolo nº 164 de 17/02/2023. Indicação nº 098/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizado a realização de serviços de demarcação de solo para faixa destinada para exercícios de corrida e caminhada na Rua das maravilhas Bairro cavalhada."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>33. Do Vereador Franco Valério - PRÓS:</strong> Protocolo nº 153 de 17/02/2023. Indicação nº 088/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria de Saúde, Secretaria de Esporte e Lazer, providências/combate de proliferação de bichos geográfico que está se alastrando nos campos de futebol."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>34. Do Vereador Franco Valério - PRÓS:</strong> Protocolo nº 154 de 17/02/2023. Indicação nº 089/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, construção de uma piscina semiolímpica para a prática de esportes aquáticos e natação para atendimento de crianças e toda a comunidade carente."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>35. Do Vereador Franco Valério - PRÓS:</strong> Protocolo nº 163 de 17/02/2023. Indicação nº 097/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que sejam tomadas providências no sentido organizara a sinalização de trânsito nas Ruas do entorno da Rodoviária."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>36. Do Vereador Rosinei Neves - PSC:</strong> Protocolo nº 155 de 17/02/2023. Indicação nº 090/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, limpeza do entorno do mercado do Produtor, no Bairro Rodeio, bem como manutenção na iluminação do local.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>37. Do Vereador Rosinei Neves - PSC:</strong> Protocolo nº 156 de 17/02/2023. Indicação nº 091/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado o recapeamento asfáltico na Rua dos Retiros, Cavalhada III, e que seja realizado o nivelamento da depressão no asfalto na Av. Tancredo Neves em frente a frutaria Barros.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>38. Do Vereador Rosinei Neves - PSC:</strong> Protocolo nº 157 de 17/02/2023. Indicação nº 092/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado estudo para a instalação de uma faixa elevada ou quebramolas na avenida Getúlio Vargas, em frente a Funerária Pax Silva, no município de CáceresMT.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>39. Do Vereador Rosinei Neves - PSC:</strong> Protocolo nº 158 de 17/02/2023. Indicação nº 093/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, que seja realizado o patrolamento e cascalhamento da Rua Domingos Zanetti, Bairro São Luiz.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>40. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 159 de 17/02/2023. Indicação nº 094/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, elaboração de projeto de lei que crie e discipline uma Comissão Permanente de Recebimento eFiscalização de Obras Públicas, com participação de membros da Sociedade Civil Organizada e Órgãos Governamentais. Com objetivo de dar mais transparência, segurança e confiabilidade aos munícipes."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>41. Do Vereador Engº Celso Silva - Republicanos:</strong> Protocolo nº 160 de 17/02/2023. Indicação nº 095/2023, "Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrura e Logística, desenvolvimento de amplo projeto de sinalizações viárias, verticais e horizontais no bairro Residencial Walter Fidélis, compertinente campanha educativa quanto a um trânsito mais seguro, oportunidade que reafirmo as justificativas apresentadas através da Indicação 662/2021, deste Vereador e provado pelo pleno do Legislativo municipal em 23/08/2021."</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>42. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 166 de 17/02/2023. Indicação nº 100/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que forneça alimentação para alunos da rede rural que percorrem grandes distâncias até a unidade escolar em nosso Munícipio.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>43. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 167 de 17/02/2023. Indicação nº 101/2023, "Indica ao Executivo Municipal, ampliação de atendimento odontológico nas Unidades de saúde Munícipio de Cáceres.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>44. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 168 de 17/02/2023. Indicação nº 102/2023, "Indica ao Executivo Municipal, que solicite dos órgãos competentes análise da água fornecida nas escolas urbanas e rurais para os profissionais e estudantes das unidades escolar Munícipio de Cáceres.”</p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"><strong>45. Da Vereadora Mazeh - PT:</strong> Protocolo nº 169 de 17/02/2023. Indicação nº 103/2023, "Indica ao Executivo Municipal, pavimentação da Rua Ouro Verde, Bairro DNR, enfrente a Escola Estadual Leopoldo Ambrósio Filho, creche brincando e aprendendo e Cras I no Munícipio de Cáceres.”</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
