Ordem do Dia/Expediente: 4 - Veto (Executivo) nº 3 de 2023 em 91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (91ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Veto (Executivo) nº 3 de 2023
Veto Total ao Projeto de Lei n° 030, de 25 de março de 2021, que tem por ementa “Determina sobre a colocar em todas as salas de aulas, das escolas da rede municipal de ensino, contendo um informativo com o número do disque denúncia contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências”, de autoria do Vereador Lacerda do AKI – PRTB, aprovado em emendas modificativas, na sessão ordinária no dia 12 de dezembro de 2022.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação