Indicação nº 711 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
711
Data de Apresentação
03/08/2023
Número do Protocolo
1155
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Cezare Pastorello Marques de Paiva:30823756 (Assinado em: 2 de Agosto de 2023 às 13:37 - ICP-Brasil)
Numeração
- 711/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Propõe a adesão, pelo Município de Cáceres, à Lei Federal 14.160/2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com a maior brevidade possível, afim de captar os recursos previstos no Art. 5º, I, da referida lei.
Indexação
Observação