Logo Câmara Municipal de Cáceres
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

31ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 15/09/2025 - 08:00 Encerramento: 15/09/2025 - 10:58
Correspondências
Expedientes
I – Tribuna Livre:

_______________
II – Documento(s) Recebido(s):

_______________
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is)):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0998/2025. PROJETO DE LEI Nº 027, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0999/2025. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 28 DE AGOSTO DE 2025, que “Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1034/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

04. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1037/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.” [Ordem do dia]

05. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1035/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.” [Ordem do dia]

06. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1046/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.” [Ordem do dia]

07. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1047/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.” [Ordem do dia]

08. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1050/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.” [Ordem do dia]

09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1038/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Doutor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." [Ordem do dia]

10. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1048/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro’, natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres.” [Ordem do dia]

11. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1053/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense.” [Ordem do dia]

12. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1055/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná.” [Ordem do dia]

13. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1075/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” [Ordem do dia]

14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1040/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT. " [Ordem do dia]

15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1065/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." [Ordem do dia]

16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1067/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

17. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1041/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. " [Ordem do dia]

18. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1042/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS." [Ordem do dia]

19. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1043/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. " [Ordem do dia]

20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1060/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO." [Ordem do dia]

21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1062/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA." [Ordem do dia]

22. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1058/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências." [Ordem do dia]

23. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1064/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências." [Ordem do dia]

24. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1069/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências." [Ordem do dia]

25. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1066/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência." [Ordem do dia]

26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1073/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT." [Ordem do dia]

27. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1076/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Éder Dias Prado "Sargento Prado", e dá outras providências.” [Ordem do dia]

28. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1077/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.” [Ordem do dia]

29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1039/2025. MOÇÃO Nº 52/2025. Moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT. [Ordem do dia]

30. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1063/2025. MOÇÃO Nº 53/2025. Moção de Aplausos, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT. [Ordem do dia]

31. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1078/2025. MOÇÃO Nº 54/2025. Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto. [Ordem do dia]

_______________
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia):

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0860/2025. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 25 DE JULHO DE 2025, que “Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0968/2024. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11, DE 22 DE AGOSTO DE 2025, “DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1019/2025. INDICAÇÃO Nº 622/2025. Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.

04. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1032/2025. INDICAÇÃO Nº 630/2025. Indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a realização de um mutirão no distrito de Clarinópolis. A referida ação, a ser executada de forma integrada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, tem por finalidade melhorar recursos públicos e oferecer um conjunto ampliado de serviços à população, contemplando atualização do Cadastro Único, inscrição em programas sociais, consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, entre outros atendimentos essenciais, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento aos moradores da localidade.

05. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1033/2025. INDICAÇÃO Nº 631/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo. A presente indicação tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de assistência social, proporcionando à população um atendimento mais próximo, ágil e eficiente, garantindo maior inclusão e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1044/2025. INDICAÇÃO Nº 632/2025. Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1045/2025. INDICAÇÃO Nº 633/2025. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.

08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1049/2025. INDICAÇÃO Nº 634/2025. Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, reforma Completa da unidade Básica de Saúde do Jardim Cidade Nova CAIC, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento Odontológico, Troca dos Equipamentos odontológicos Defasados, compra de um aparelho de RX essencial para diagnósticos, , enfim todos itens necessários para reforma, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT.

09. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1051/2025. INDICAÇÃO Nº 635/2025. INDICA ao Deputado ESTADUAL Max Russi, fazer gestão ao governo do Estado para aquisição de uma ambulância SAMU para Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1052/2025. INDICAÇÃO Nº 636/2025. INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a troca das cadeiras da sala de espera da UPA.

11. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1056/2025. INDICAÇÃO Nº 637/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, disponibilização de um caminhão pipa para abastecimento de água para a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura, Pecuária, Pescadores Artesanais e Piscicultores Rurais da Gleba Piraputangas, localizada na zona rural de Cáceres/MT.

12. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1057/2025. INDICAÇÃO Nº 638/2025. Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Elaboração de um Cronograma para que os Cinco Veículos caminhão pipa da Prefeitura, fica responsável pelo atendimento de dez bairros cada, garantindo a organização adequada para atender os bairros que sofre diariamente com muita poeira em Cáceres/MT.

13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1070/2025. INDICAÇÃO Nº 639/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, c/c, à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a necessidade de destinação de 200 (duzentas) muletas, 200 (duzentas) cadeiras de rodas e 200 (duzentas) cadeiras de banho ao município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.

14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1071/2025. INDICAÇÃO Nº 640/2025. Indica ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade da destinação de 2.000 (duas mil) cestas alimentícias de Natal (sacolões) para o município de Cáceres – MT.

15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1031/2025. REQUERIMENTO Nº 209/2025. Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.

16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1072/2025. REQUERIMENTO Nº 215/2025. Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento, para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados: ◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto; 3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;

17. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1036/2025. REQUERIMENTO Nº 210/2025. Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres.

18. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: Protocolo nº 1054/2025. REQUERIMENTO Nº 211/2025. REQUERER ao Executivo Municipal, que sejam prestadas informações detalhadas a esta Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2, Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras.

19. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1059/2025. REQUERIMENTO Nº 212/2025. Requer ao Executivo Municipal informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.

20. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1061/2025. REQUERIMENTO Nº 213/2025. Requer ao Executivo Municipal documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.

21. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1068/2025. REQUERIMENTO Nº 214/2025. Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres.

22. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1034/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.”

23. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1037/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.”

24. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1035/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.”

25. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1046/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 52, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.”

26. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1047/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.”

27. DO VEREADOR JORGE AUGUSTO - PP: Protocolo nº 1050/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.”

28. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1038/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Engenheiro Florestal, Doutor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso."

29. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1048/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 54, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro’, natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres.”

30. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1053/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense.”

31. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1055/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná.”

32. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1075/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 67, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.”

33. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1040/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 48, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT. "

34. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1065/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT."

35. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: Protocolo nº 1067/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

36. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1041/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO. "

37. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1042/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 50, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS."

38. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1043/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES. "

39. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1060/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 59, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO."

40. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1062/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA."

41. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1058/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências."

42. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1064/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências."

43. DA VEREADORA ELIS ENFERMEIRA - PL: Protocolo nº 1069/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências."

44. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: Protocolo nº 1066/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 63, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência."

45. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 1073/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 66, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT."

46. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1076/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Éder Dias Prado "Sargento Prado", e dá outras providências.”

47. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1077/2025. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025, que “Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.”

48. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1039/2025. MOÇÃO Nº 52/2025. Moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT.

49. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1063/2025. MOÇÃO Nº 53/2025. Moção de Aplausos, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT.

50. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES - PL: Protocolo nº 1078/2025. MOÇÃO Nº 54/2025. Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei (Executivo) nº 27 de 2025
Processo: 27/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Cáceres-MT para Quadriênio 2026 a 2029, e dá outras providências
 Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2025
Processo: 028/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.
 Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." O homenageado é Engenheiro Florestal, Doutor em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Agricultura Tropical pela UFMT e Especialista em Ciência e Tecnologia de Sementes e em Uso de Recursos Naturais. Iniciou sua trajetória como Técnico em Agropecuária, formado pela então Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, hoje IFMT. Atua como Professor Titular, Pesquisador e Extensionista no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, onde atualmente exerce o cargo de Diretor-Geral (2025–2029). É autor de três livros técnicos na área florestal e coordenador do curso de Formação de Monitor Ambiental – Projeto Lobo Guará. Por sua expressiva contribuição à educação, à ciência e ao desenvolvimento sustentável da região, esta Casa Legislativa reconhece publicamente sua dedicação e serviços prestados à comunidade cacerense.
 Deliberada para Leitura em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro', natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres desde o ano de 1986. Ao longo de sua vida, formou uma família sólida e dedicada. É pai de seis filhos: quatro do primeiro casamento, um de um relacionamento posterior, e a caçula, Emanuelly, fruto do casamento atual com a senhora Arineia Graciela Ardaia. Também é um avô dedicado, sempre presente na vida dos netos. Reconhecido na comunidade pela sua atuação como sitiante e por ter mantido uma tradicional linha de leite que lhe conferiu o carinhoso apelido, Manoel Leiteiro também exerceu mandato como vereador eleito pelo povo cacerense e atuou como secretário municipal de Agricultura. Sua história de vida se confunde com o desenvolvimento rural da região, tendo contribuído de forma efetiva para o fortalecimento da agricultura familiar e para a melhoria das condições de vida no campo". Durante seu mandato, foi autor de projetos de grande impacto, como o Programa Porteira a Dentro, que visa facilitar o acesso a serviços públicos nas propriedades rurais, e o Projeto Peixe Santo Cacerense, voltado à promoção da piscicultura no município. Tais iniciativas continuam em vigor, sendo incorporadas às ações permanentes da Prefeitura Municipal
 Deliberada para Leitura em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense. O homenageado é natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria de Fátima Araújo Paula, e residente em Cáceres desde o ano de 1989. Serviu com bravura e integridade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde alcançou a patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, demonstrando sempre conduta ilibada, espírito de disciplina e senso de dever. Além de sua atuação na segurança pública, o Senhor Aparecido destaca-se como professor de karatê, faixa preta 5º Dan, exercendo um relevante trabalho social com crianças e adolescentes na Escola Municipal Vitória Régia. Por meio do esporte, tem contribuído para a formação de bons cidadãos, transmitindo valores essenciais como respeito, responsabilidade, disciplina e superação.
 Deliberada para Leitura em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná, o senhor Enilson fixou residência em Cáceres no ano de 1998, onde constituiu sua família ao lado da esposa Eva Guimarães, com quem tem uma filha. Desde então, tem se mostrado um cidadão exemplar, profundamente comprometido com o desenvolvimento da nossa cidade. Enilson Hilário dos Santos é Proprietário da Auto Elétrica Saturno, empresa reconhecida por sua excelência e seriedade, o qual tem contribuído de forma significativa para a geração de empregos, renda e movimentação da economia local. Sua dedicação ao trabalho, seu espírito empreendedor e sua postura ética fazem dele um verdadeiro exemplo de compromisso com o progresso de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” Nascida em 28 de Julho de 1976, no Município de Ivaiporã, no Estado do Paraná, Solange é filha de José Carlos Figueiroba e Marlene de Oliveira Figueiroba, e irmã de Elisângela e Alessandro. Em 1999, escolheu o Estado de Mato Grosso como novo lar e, desde 2006, fixou residência em Cáceres, onde passou a construir uma história marcada por dedicação à família, à educação e às causas sociais.
 Deliberada para Leitura em Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO.
 Deliberada para Leitura em Plenário
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS.
 Não informada
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES.
 Deliberada para Leitura em Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO.
 Deliberada para Leitura em Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA.
 Deliberada para Leitura em Plenário
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências.
 Deliberada para Leitura em Plenário
25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: PASTOR JÚNIOR
Turno:
Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´:
 Deliberada para Leitura em Plenário
26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autores: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT, FLÁVIO NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VALÉRIO, JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Turno:
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Sargento Prado, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
29 - Moção nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
30 - Moção nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, ouvido o augusto e soberano Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
31 - Moção nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Professor Riller Silva Reverdito, e dá outras providências
 Inclusa na Ordem do Dia
33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor tenente-coronel Airton Araújo Feitosa, e dá outras providências.”
 Inclusa na Ordem do Dia
34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Delegada Bruna Caroline Fernandes de Laet, e dá outras providências.”
 Inclusa na Ordem do Dia
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar (Executivo) nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: Antônia Eliene Liberato Dias - Prefeita
Turno:
Dispõe sobre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores Públicos do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal e dá outras providências.
 Aguardando a Inclusão na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 632 de 2025
Processo: 632/2025
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Solicita ao Poder Executivo Municipal, que sejam realizadas obras de manutenção com URGÊNCIA, com o cascalhamento e nivelamento, da estrada rural que se inicia na região conhecida como Sete Placas, próxima ao distrito de Vila Aparecida, com o objetivo de melhorar o tráfego em pontos críticos. A referida estrada é utilizada por vários ônibus escolares e para o escoamento de gado das propriedades rurais, além de dar acesso as pousadas, tais como a Pousada Porto Belo, às margens do Rio Sepotuba. A estrada apresentada beneficia a educação através do transporte escolar, a pecuária, o turismo de pesca e a economia local.
 Deliberada para Leitura em Plenário
3 - Indicação nº 633 de 2025
Processo: 633/2025
Autor: VALDENÍRIA
Turno:
Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística a realização URGENTE de manutenção, recuperação e melhorias nas vias públicas dos bairros Cavalhada III, Santo Ângelo, Joaquim Murtinho, Vila Nova e Betel que se encontram em estado crítico, prejudicando a mobilidade, o acesso a serviços essenciais e a dignidade dos moradores.
 Deliberada para Leitura em Plenário
4 - Indicação nº 634 de 2025
Processo: 634/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
“ Indico expediente à Excelentíssima senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde Cláudio Henrique Donatone, reforma Completa da unidade Básica de Saúde do Jardim Cidade Nova CAIC, instalação elétrica, hidráulica, pintura, acomodação de um ar-condicionado na sala de atendimento Odontológico, Troca dos Equipamentos odontológicos Defasados, compra de um aparelho de RX essencial para diagnósticos, , enfim todos itens necessários para reforma, que contribuirá significativamente para a melhoria dos serviços na área da saúde em Cáceres/MT”
 Deliberada para Leitura em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autores: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES - MDCMC, ELIS ENFERMEIRA, FLÁVIO NEGAÇÃO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR
Turno:
“EMENTA: DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DESTA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS – ABRACAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
 Aguardando Emissão(ões) de Parecer(es)
6 - Requerimento nº 211 de 2025
Processo: 211/2025
Autor: PACHECO CABELEIREIRO
Turno:
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que sejam prestadas informações detalhadas a esta Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2,Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras.
 Deliberada para Leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 214 de 2025
Processo: 214/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres
 Deliberada para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 622 de 2025
Processo: 622/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Indica ao Executivo Municipal, de Cáceres a criação da “Casa do Autista”, destinada a oferecer atendimento especializado, acolhimento e apoio às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias.
 Adiada Discussão e Votação
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025
Processo: 45/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Professor Dr. Weily Toro Machado, cuja trajetória pessoal, acadêmica e profissional se entrelaça de forma indissociável à história e ao desenvolvimento do município de Cáceres.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao Ilustre Arcebispo, Dom Antonio Emidio Vilar, religioso salesiano, bispo e hoje arcebispo, cuja trajetória de fé, dedicação pastoral, compromisso social e contribuição espiritual marcaram de forma indelével a história do município de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” a Irene Souza do Nascimento, mulher que ao longo de mais de quatro décadas vem contribuindo de maneira expressiva para a formação cristã, educacional e comunitária em Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2025
Processo: 55/2025
Autor: JORGE AUGUSTO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. Pedro Rodrigues do Nascimento, cuja atuação profissional, cultural e comunitária contribuiu de forma relevante para o fortalecimento da identidade e do patrimônio cultural de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2025
Processo: 47/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Reginaldo Antonio Medeiros, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Cáceres e ao Estado de Mato Grosso." O homenageado é Engenheiro Florestal, Doutor em Ciência Florestal pela Universidade Federal de Viçosa, Mestre em Agricultura Tropical pela UFMT e Especialista em Ciência e Tecnologia de Sementes e em Uso de Recursos Naturais. Iniciou sua trajetória como Técnico em Agropecuária, formado pela então Escola Agrotécnica Federal de Cáceres, hoje IFMT. Atua como Professor Titular, Pesquisador e Extensionista no Instituto Federal de Mato Grosso – Campus Cáceres Prof. Olegário Baldo, onde atualmente exerce o cargo de Diretor-Geral (2025–2029). É autor de três livros técnicos na área florestal e coordenador do curso de Formação de Monitor Ambiental – Projeto Lobo Guará. Por sua expressiva contribuição à educação, à ciência e ao desenvolvimento sustentável da região, esta Casa Legislativa reconhece publicamente sua dedicação e serviços prestados à comunidade cacerense.
 Deliberada para Leitura em Plenário
14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autores: PROFESSOR DOMINGOS, JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadão Cacerense' ao Ilustríssimo Senhor Manoel Inácio de Oliveira, popularmente conhecido como 'Manoel Leiteiro', natural de Querência do Norte – Estado do Paraná, cidadão de destacada trajetória pública, comunitária e familiar, radicado no município de Cáceres desde o ano de 1986. Ao longo de sua vida, formou uma família sólida e dedicada. É pai de seis filhos: quatro do primeiro casamento, um de um relacionamento posterior, e a caçula, Emanuelly, fruto do casamento atual com a senhora Arineia Graciela Ardaia. Também é um avô dedicado, sempre presente na vida dos netos. Reconhecido na comunidade pela sua atuação como sitiante e por ter mantido uma tradicional linha de leite que lhe conferiu o carinhoso apelido, Manoel Leiteiro também exerceu mandato como vereador eleito pelo povo cacerense e atuou como secretário municipal de Agricultura. Sua história de vida se confunde com o desenvolvimento rural da região, tendo contribuído de forma efetiva para o fortalecimento da agricultura familiar e para a melhoria das condições de vida no campo". Durante seu mandato, foi autor de projetos de grande impacto, como o Programa Porteira a Dentro, que visa facilitar o acesso a serviços públicos nas propriedades rurais, e o Projeto Peixe Santo Cacerense, voltado à promoção da piscicultura no município. Tais iniciativas continuam em vigor, sendo incorporadas às ações permanentes da Prefeitura Municipal
 Deliberada para Leitura em Plenário
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2025
Processo: 56/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Aparecido Almeida Paula, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada por dedicação, serviço público e compromisso social com a comunidade cacerense. O homenageado é natural de Rio Verde – MS, casado com a Senhora Maria de Fátima Araújo Paula, e residente em Cáceres desde o ano de 1989. Serviu com bravura e integridade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, onde alcançou a patente de 3º Sargento da Reserva Remunerada, demonstrando sempre conduta ilibada, espírito de disciplina e senso de dever. Além de sua atuação na segurança pública, o Senhor Aparecido destaca-se como professor de karatê, faixa preta 5º Dan, exercendo um relevante trabalho social com crianças e adolescentes na Escola Municipal Vitória Régia. Por meio do esporte, tem contribuído para a formação de bons cidadãos, transmitindo valores essenciais como respeito, responsabilidade, disciplina e superação.
 Deliberada para Leitura em Plenário
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2025
Processo: 57/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"Dispõe sobre a concessão do Título de '‘Cidadão Cacerense’' ao Ilustríssimo senhor Enilson Hilário dos Santos, cidadão que, ao longo dos anos, tem prestado relevantes serviços ao Município de Cáceres, especialmente por sua destacada atuação como empresário. Natural de Terra Roxa – Paraná, o senhor Enilson fixou residência em Cáceres no ano de 1998, onde constituiu sua família ao lado da esposa Eva Guimarães, com quem tem uma filha. Desde então, tem se mostrado um cidadão exemplar, profundamente comprometido com o desenvolvimento da nossa cidade. Enilson Hilário dos Santos é Proprietário da Auto Elétrica Saturno, empresa reconhecida por sua excelência e seriedade, o qual tem contribuído de forma significativa para a geração de empregos, renda e movimentação da economia local. Sua dedicação ao trabalho, seu espírito empreendedor e sua postura ética fazem dele um verdadeiro exemplo de compromisso com o progresso de Cáceres.
 Deliberada para Leitura em Plenário
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 67 de 2025
Processo: 67/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de 'Cidadã Cacerense’' à Ilustríssima Senhora Solange de Oliveira Figueiroba Albuquerque, em reconhecimento à sua relevante trajetória pessoal, profissional, social e educacional, bem como por sua significativa contribuição ao desenvolvimento humano e social do Município de Cáceres-MT.” Nascida em 28 de Julho de 1976, no Município de Ivaiporã, no Estado do Paraná, Solange é filha de José Carlos Figueiroba e Marlene de Oliveira Figueiroba, e irmã de Elisângela e Alessandro. Em 1999, escolheu o Estado de Mato Grosso como novo lar e, desde 2006, fixou residência em Cáceres, onde passou a construir uma história marcada por dedicação à família, à educação e às causas sociais.
 Deliberada para Leitura em Plenário
18 - Moção nº 53 de 2025
Processo: 53/2025
Autor: PROFESSOR DOMINGOS
Turno:
"O Vereador que abaixo subscreve solicita à nobre Mesa, ouvido o augusto e soberano Plenário, nos termos regimentais, que seja encaminhada a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, em justa e merecida homenagem à senhora Edileuza da Silva Oliveira Antoniassi, Diretora da Escola Estadual de Tempo Integral Dr. Leopoldo Ambrósio Filho, pelos relevantes serviços prestados à educação pública e à sociedade. Sua trajetória é marcada por uma incansável dedicação, compromisso ético e profundo amor pela formação cidadã de crianças, adolescentes e jovens, tornando-se referência de liderança educacional e inspiração para toda a comunidade escolar e local no Município de Cáceres -MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2025
Processo: 58/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhora Mayla Akemi Kawazoi, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2025
Processo: 61/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Coronel PM Manoel Bugalho Neto, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2025
Processo: 65/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor MÁRIO GILBERTO DA SILVA AGUIRRE- AGENTE DA POLÍCIA FEDERAL DE CÁCERES, e dá outras providências.
 Deliberada para Leitura em Plenário
22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 71 de 2025
Processo: 71/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor tenente-coronel Airton Araújo Feitosa, e dá outras providências.”
 Não informada
23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 72 de 2025
Processo: 72/2025
Autor: ELIS ENFERMEIRA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título ”Cidadão Cacerense” ao ilustre Professor Riller Silva Reverdito, e dá outras providências
 Não informada
24 - Indicação nº 630 de 2025
Processo: 630/2025
Autores: PASTOR JÚNIOR, MANGA ROSA
Turno:
O Vereador Pastor Júnior respeitosamente indica ao Executivo Municipal, com cópia à secretaria competente, a realização de um mutirão no distrito de Clarinópolis. A referida ação, a ser executada de forma integrada pelas Secretarias de Assistência Social e Saúde, tem por finalidade melhorar recursos públicos e oferecer um conjunto ampliado de serviços à população, contemplando atualização do Cadastro Único, inscrição em programas sociais, consultas médicas, vacinação, aferição de pressão arterial, entre outros atendimentos essenciais, garantindo maior acessibilidade e qualidade no atendimento aos moradores da localidade.
 Deliberada para Leitura em Plenário
25 - Indicação nº 631 de 2025
Processo: 631/2025
Autor: PASTOR JÚNIOR
Turno:
O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais, indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) no Bairro Jardim Padre Paulo. A presente indicação tem como objetivo ampliar e fortalecer os serviços de assistência social, proporcionando à população um atendimento mais próximo, ágil e eficiente, garantindo maior inclusão e suporte às famílias em situação de vulnerabilidade.
 Deliberada para Leitura em Plenário
26 - Indicação nº 635 de 2025
Processo: 635/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
O Ver: Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Senador Jaime Campos para aquisição de uma ambulância SAMU para Cáceres-MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
27 - Indicação nº 636 de 2025
Processo: 636/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
O Vereador Manga Rosa mui respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitar a troca das cadeiras da sala de espera da UPA.
 Deliberada para Leitura em Plenário
28 - Indicação nº 637 de 2025
Processo: 637/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, disponibilização de um caminhão pipa para abastecimento de água para a Associação de Pequenos Produtores da Agricultura, Pecuária, Pescadores Artesanais e Piscicultores Rurais da Gleba Piraputangas, localizada na zona rural de Cáceres/MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
29 - Indicação nº 638 de 2025
Processo: 638/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria municipal de Infraestrutura e Logística, Elaboração de um Cronograma para que os Cinco Veículos caminhão pipa da Prefeitura, fica responsável pelo atendimento de dez bairros cada, garantindo a organização adequada para atender os bairros que sofre diariamente com muita poeira em Cáceres/MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
30 - Indicação nº 639 de 2025
Processo: 639/2025
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, c/c, à Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso, a necessidade de destinação de 200 (duzentas) muletas, 200 (duzentas) cadeiras de rodas e 200 (duzentas) cadeiras de banho ao município de Cáceres, Estado de Mato Grosso.
 Deliberada para Leitura em Plenário
31 - Indicação nº 640 de 2025
Processo: 640/2025
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Indica ao Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, c/c, ao Governo do Estado de Mato Grosso, a necessidade da destinação de 2.000 (duas mil) cestas alimentícias de Natal (sacolões) para o município de Cáceres – MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
32 - Requerimento nº 209 de 2025
Processo: 209/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.
 Deliberada para Leitura em Plenário
33 - Requerimento nº 215 de 2025
Processo: 215/2025
Autores: FLÁVIO NEGAÇÃO, PASTORELLO
Turno:
Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados: ◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto; 3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;
 Deliberada para Leitura em Plenário
34 - Requerimento nº 210 de 2025
Processo: 210/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres”
 Deliberada para Leitura em Plenário
35 - Indicação nº 642 de 2025
Processo: 642/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Solicita ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso e ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE/MT providências quanto as irregularidades em contratos de terceirização e atrasos salariais de trabalhadores contratados pelo Município de Cáceres/MT”.
 Não informada
36 - Indicação nº 641 de 2025
Processo: 641/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Solicita ao Executivo Municipal a rescisão de contratos com empresas terceirizadas por descumprimento contratual”.
 Não informada
37 - Projeto de Decreto Legislativo nº 73 de 2025
Processo: 73/2025
Autor: PACHECO CABELEIREIRO
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Zenaide Da Silva Castrillon, e dá outras providências.
 Não informada
38 - Projeto de Decreto Legislativo nº 74 de 2025
Processo: 74/2025
Autor: PACHECO CABELEIREIRO
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Rildo Antônio de Oliveira, e dá outras providências.”
 Não informada
39 - Projeto de Decreto Legislativo nº 75 de 2025
Processo: 75/2025
Autor: PACHECO CABELEIREIRO
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Natália Maria de Andrade, e dá outras providências.”
 Não informada
40 - Requerimento nº 212 de 2025
Processo: 212/2025
Autor: PASTORELLO
Turno:
Requer informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.
 Deliberada para Leitura em Plenário
41 - Requerimento nº 213 de 2025
Processo: 213/2025
Autor: PASTORELLO
Turno:
Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.
 Deliberada para Leitura em Plenário
42 - Requerimento nº 216 de 2025
Processo: 216/2025
Autor: PASTORELLO
Turno:
Reitera pedido de informações sobre os serviços de guincho e pátio, requer a apresentação de plano de ressarcimento aos cidadãos lesados por cobrança indevida e a instauração de processo administrativo para apurar omissão na fiscalização do contrato de credenciamento.
 Não informada
43 - Indicação nº 644 de 2025
Processo: 644/2025
Autor: ENGENHEIRO WESLEY LOPES
Turno:
“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a urgente necessidade de limpeza e reconformação do fundo do canal do Renato no perímetro urbano na cidade de Cáceres-MT.”
 Não informada
44 - Indicação nº 643 de 2025
Processo: 643/2025
Autor: ENGENHEIRO WESLEY LOPES
Turno:
“Indica ao DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes com cópia à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, a urgente necessidade de limpeza e desobstrução interna do bueiro triplo celular no Canal do Renato sob a BR-070 no perímetro urbano na cidade de Cáceres-MT.”
 Não informada
45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2025
Processo: 48/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” à ilustre Deputada Estadual JANAÍNA GREYCE RIVA FAGUNDES, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 62 de 2025
Processo: 62/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
Dispõe sobre a concessão do “Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor HERMES CORRÊA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2025
Processo: 64/2025
Autor: FLÁVIO NEGAÇÃO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito social ao Ilustríssimo LOURIVAL BEZERRA DA SILVA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2025
Processo: 49/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora MARTA LUCCHESI RIBEIRO.
 Deliberada para Leitura em Plenário
49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2025
Processo: 50/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. MARCELO NATANAEL GUIMARÃES VARGAS.
 Não informada
50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 51 de 2025
Processo: 51/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. POLICIAL FEDERAL IRINEU DIAS TAVARES.
 Deliberada para Leitura em Plenário
51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2025
Processo: 59/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Cacerense” a ilustre Senhora JULIANA BORGES ALVES RIBEIRO.
 Deliberada para Leitura em Plenário
52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2025
Processo: 60/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cacerense” ao ilustre Sr. THIAGO ROBERTO PEROZA.
 Deliberada para Leitura em Plenário
53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 63 de 2025
Processo: 63/2025
Autor: PASTOR JÚNIOR
Turno:
Dispõe sobre a concessão de ´´Título de Cidadão Cacerense´´ ao senhor Gildevam Sillas Pereira Silva, pelos seus relevantes serviços prestados em nosso município e dá outras providência´´:
 Deliberada para Leitura em Plenário
54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 66 de 2025
Processo: 66/2025
Autores: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT - CMCMT, FLÁVIO NEGAÇÃO, ELIS ENFERMEIRA, ENGENHEIRO WESLEY LOPES, FRANCO VALÉRIO, JERÔNIMO GONÇALVES, JORGE AUGUSTO, MAGALY, MANGA ROSA, MARCOS RIBEIRO, PACHECO CABELEIREIRO, PASTORELLO, PASTOR JÚNIOR, PROFESSOR DOMINGOS, VALDENÍRIA
Turno:
Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor LUÍS CARLOS OLIVEIRA NIGRO, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 68 de 2025
Processo: 68/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Sargento Prado, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 69 de 2025
Processo: 69/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor SUELEN KAROLAINE SIMONATO SILVA PRADO, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
57 - Projeto de Decreto Legislativo nº 70 de 2025
Processo: 70/2025
Autor: MANGA ROSA
Turno:
“Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a ilustre Senhora Delegada Bruna Caroline Fernandes de Laet, e dá outras providências.”
 Não informada
58 - Moção nº 52 de 2025
Processo: 52/2025
Autor: MARCOS RIBEIRO
Turno:
O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma moção de Aplausos aos Funcionários do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (INDEA – Unidade Cáceres/MT), pelos relevantes Serviços Prestados com dedicação e profissionalismo em Cáceres/ MT.
 Deliberada para Leitura em Plenário
59 - Projeto de Decreto Legislativo nº 77 de 2025
Processo: 77/2025
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Irmão Antônio Teixeira.
 Não informada
60 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2025
Processo: 78/2025
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Welington Fernandes da Silva.
 Não informada
61 - Projeto de Decreto Legislativo nº 76 de 2025
Processo: 76/2025
Autor: FRANCO VALÉRIO
Turno:
Dispõe sobre concessão de Título “Cidadão Cacerense” a ilustre senhora Luana Cristina Durão Franco.
 Não informada
62 - Moção nº 54 de 2025
Processo: 54/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Moção de Apoio ao PDL 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, e ao PL 1904/2024, que visa impedir que o aborto seja reconhecido como direito, sem previsão de limite de tempo gestacional, durante todos os nove meses da gravidez, até o momento do parto.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
63 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: 44/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO EMPRESARIAL ao Ilustre Sr. Francis Maris Cruz em reconhecimento ao investimento de suas empresas em nossa cidade e Estado, e dá outras providências.”
 Deliberada para Leitura em Plenário
64 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2025
Processo: 46/2025
Autor: JERÔNIMO GONÇALVES
Turno:
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃO CACERENSE ao Ilustre Sr. Ricardo Castella Cardoso em reconhecimento a sua trajetória pessoal, acadêmica e profissional no município de Cáceres.”
 Deliberada para Leitura em Plenário