Projeto de Lei (Executivo) nº 28 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2025
Número
28
Data de Apresentação
29/08/2025
Número do Protocolo
999
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 028/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação
Protocolo 1.426/2025 - 1Doc