Lei Ordinária nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3392
Ano
2025
Data
31/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
31/12/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
“Estabelece diretrizes, metas e as prioridades da Administração Pública Municipal, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual 2026 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica