170ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

_______________

01. DO SUPLENTE DE VEREADOR DO UNIÃO BRASIL SR. NAEL SANTANA VIEIRA SONAQUE (NAEL SONAQUE): Ofício Interno 4.674/2024. Diploma da Justiça Eleitoral que habilita à investidura do cargo e as declarações de bens e valores, para assumir a vereança, em consequência do período de afastamento do Vereador FLÁVIO ANTÔNIO LARA SILVA (FLÁVIO NEGAÇÃO), a partir do dia 01/11/2024 até 01/12/2024, nos termos do que dispõe o artigo 98, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.

______________

01. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1328/2024. PROJETO DE LEI Nº 041, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024, que “Institui a Galeria de Ex-Vice-Prefeitos do Município de Cáceres e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo 1.406/2024 - 1Doc. REENVIO DO PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, que “Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

_______________

01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0288/2024. PROJETO DE LEI Nº 007, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se específica.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0370/2024. PROJETO DE LEI Nº 014, DE 18 DE MARÇO DE 2024. “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal Esporte e Lazer e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 0360/2024. PROJETO DE LEI Nº 015, DE 20 DE MARÇO DE 2024. “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se específica, e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Protocolo nº 0073/2023. PROJETO DE LEI Nº 010, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023. “Dispõe sobre as placas comemorativas da inauguração de obras públicas de qualquer natureza, no Município de Cáceres-MT e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

05. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: Protocolo nº 1306/2024. INDICAÇÃO Nº 802/2024. INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, a possibilidade de cascalhamento e patrolamento no assentamento Nova Conquista (Paiol), Trecho da Escola até a entrada do Limoeiro devido à precariedade em que se encontra.

06. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1309/2024. INDICAÇÃO Nº 803/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que seja incluída nas ações de desenvolvimento do município a construção de uma quadra poliesportiva, no bairro Santo Antônio, visando o incentivo ao esporte e proporcionando um espaço público para os eventos da comunidade.

07. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PSB: Protocolo nº 1310/2024. INDICAÇÃO Nº 804/2024. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal Fazenda, para que através da Coordenadoria de Trânsito, sejam instalados marcadores reflexivos (olhos de gato) nas lombadas das vias urbanas de Cáceres, visando melhorar a segurança viária para motoristas e pedestres, especialmente em períodos noturnos.

08. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1313/2024. INDICAÇÃO Nº 805/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Diretor Executivo da Autarquia Águas do Pantanal, seja realizada com urgência a extensão da rede que fornece a água no Distrito de Vila Aparecida Município de Cáceres-MT.

09. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1320/2024. INDICAÇÃO Nº 811/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, Retroescavadeira (PC) para limpezas de tanque de peixes na MT 343 e região de Vila Aparecida no Município de Cáceres-MT.

10. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: Protocolo nº 1322/2024. INDICAÇÃO Nº 813/2024. Solicito à Excelentíssima Senhora Prefeita e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Agricultura, trator para gradear as referidas comunidades: Taquaral, Água Branca, Bocaina Cascavel, Riacho Doce, Santana e assentamento Santana no Município de Cáceres-MT.

11. DO VEREADOR LACERDA DO AKI - PSDB: Protocolo nº 1314/2024. INDICAÇÃO Nº 806/2024. Indica ao Executivo Municipal a criação e execução de uma Campanha Municipal de Orientação aos idosos contra Fraudes e Golpes no Comércio Eletrônico e na Internet, no município de Cáceres/MT.

12. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1315/2024. INDICAÇÃO Nº 807/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, a necessidade urgente de melhorias em saneamento básico, encascalhamento, nivelamento, capinagem e fiscalização nas áreas compreendidas entre a Rua das Garças, Rua dos Lavapés e Rua Dom Modesto, todas situadas no Bairro Lavapés.

13. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 1318/2024. INDICAÇÃO Nº 809/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, c/c a Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, dentro dos requisitos legais, com fundamento no papel representativo e na prerrogativa parlamentar de articular melhorias e garantir investimentos em prol do interesse público, a proposta para a inclusão e realização dos eventos Rally do Pantanal, Encontro Sul-americano de Motociclistas, Festival de Flashback e Festival de Músicas Folclóricas e Gastronomia no calendário oficial do Município de Cáceres/MT, com a devida previsão orçamentária.

14. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: Protocolo nº 820/2024. INDICAÇÃO Nº 820/2024. Requer ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto 2 a 1, dentro dos requisitos legais, a destinação de recursos estaduais no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) voltados à aquisição de placas de sinalização viária nos bairros Parque Nova Era, Santo Antônio, Jardim das Oliveiras (EMPA) e demais áreas que o Executivo Municipal considerar necessárias.

15. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1317/2024. INDICAÇÃO Nº 808/2024. Indica ao Poder Executivo e à Secretária de Infraestrutura e Logística faixa de pedestre na frente do Colégio QI e o Mercado Miura, Centro de Cáceres (MT).

16. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS - PSD: Protocolo nº 1323/2024. INDICAÇÃO Nº 814/2024. Indica ao Executivo e a Secretaria Municipal de Educação planejamento para garantir uniforme e material escolar aos alunos da rede municipal de ensino de Cáceres.

17. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1319/2024. INDICAÇÃO Nº 810/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Órgão Competente, o Patrolamento e Correção de Terraplanagem na Rua dos Tecelões, esquina com a Rua dos Curandeiros, Bairro jardim Lucélia (antiga Cibrazem) na Cidade de Cáceres-MT.

18. DO VEREADOR ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS: Protocolo nº 1321/2024. INDICAÇÃO Nº 812/2024. Indica a Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, com cópia ao Órgão Competente, a necessidade de realizar o serviço de Patrolamento e Cascalhamento na estrada localizada após o asfalto que dá acesso ao Nosso Frigorifico no Bairro Ribeirão na cidade de Cáceres-MT.

19. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1324/2024. INDICAÇÃO Nº 815/2024. Indica ao Executivo Municipal e a Deputada Federal Gisela Simona Viana de Souza, Partido União Brasil. Que destine recursos em forma de emenda parlamentar para pagamento de aluguel de uma casa no centro da cidade, para o Coletivo de Mulheres Negras de Cáceres, no município de Cáceres – MT.

20. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1325/2024. INDICAÇÃO Nº 816/2024. Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de macas e cadeiras de rodas adaptadas para pessoas com obesidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais da rede pública no município de Cáceres - MT.

21. DA VEREADORA MAZÉH SILVA - PT: Protocolo nº 1326/2024. INDICAÇÃO Nº 817/2024. Solicitar do Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, à violência contra as mulheres e pessoas trans (com especial atenção às mulheres, cis, trans e travestis negras), promovendo a cooperação entre o município e a integração ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes no atendimento a famílias que possuam crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica, no município de Cáceres – MT.

22. DO VEREADOR RUBENS MACEDO - UB: Protocolo nº 1327/2024. INDICAÇÃO Nº 818/2024. Indico ao Poder Executivo Municipal, que façam um quebra mola na Rua Joaquim Murtinho entre o Bar JN e a padaria no bairro cavalhada.

23. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1329/2024. INDICAÇÃO Nº 819/2024. Indica ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Fazenda (SEFAZ) a instalação de uma faixa de pedestres e uma ciclovia no cruzamento da Rua Bandeirantes com a Rua Santos Dumont em Cáceres MT.

24. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO - PT: Protocolo nº 1308/2024. REQUERIMENTO Nº 198/2024. Requer a Excelentíssima Prefeita de Cáceres informações sobre loteamentos nos termos do Art. 2º, § 1o da Lei Federal 6.766/79 e demais legislações vigentes. 1. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, abrangendo os últimos 5 anos. Isso inclui processos em todas as fases de execução, bem como aqueles que não foram apreciados ou que se tornaram caducos; 2. Cópia integral de todos os processos relacionados ao registro, licenciamento, autorização ou consulta de loteamentos no Município de Cáceres, que não tenham sido finalizados, independentemente da data de início.

25. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo nº 1312/2024. REQUERIMENTO Nº 199/2024. Requerimento ao Poder Executivo Municipal, com cópia ao Secretário de Infraestrutura e Logística, sobre a seguinte Proposição Plenária, em caráter de urgência, urgentíssima, para que o Poder Executivo Municipal encaminhe TODOS os Relatórios do Fiscal de Contrato e TODAS as notas de empenho e comprovantes de pagamento a empresa contratada pelo Município de Cáceres, que fez a pavimentação da Rua dos Comerciantes, esquina com Rua dos Verdureiros, Bairro cavalhada II, em Cáceres/MT.

26. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2352/2024. Ata Eletrônica 119 da Sessão Extraordinária do dia 17 de julho de 2023. Ata aprovada.

27. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 2354/2024. Ata Eletrônica 128 da Sessão Extraordinária do dia 27 de julho de 2023. Ata aprovada.

28. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4686/2024. Ata Eletrônica 117 da Sessão Ordinária do dia 04 de setembro de 2023. Ata aprovada.

29. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4687/2024. Ata Eletrônica 118 da Sessão Ordinária do dia 11 de setembro de 2023. Ata aprovada.

30. DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: Ofício Interno 4806/2024. Ata Eletrônica 119 da Sessão Ordinária do dia 18 de setembro de 2023. Ata aprovada.