Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
14/03/2024
Número do Protocolo
288
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 7/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei n.º 007, de 21 de fevereiro de 2024, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica.
Indexação
Protocolo 258/2024 - 1Doc
Observação
Norma Jurídica Relacionada