Lei Ordinária nº 3.314, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3314
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.”
Indexação
Protocolo 258/2024 - 1Doc
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica