Documentos Acessórios (Projeto de Lei (Executivo) nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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Parecer nº 044/2024 | Parecer | 27/03/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_044_pl_007_2024.pdf |
Protocolo 8.400/2024 | Protocolo | 01/04/2024 | Prefeitura de Cáceres 1Doc | prot_8400_2024_print_of_040_sapl.pdf |
Ofício n.º 40/2024-GAB/PRES/CCJ | Protocolo | 26/04/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | oficio_n.o_40_2024-gab_pres_ccj_.pdf |
Ofício nº 1.241/2024-GP/PMC | Protocolo | 03/09/2024 | Prefeitura Municipal de Cáceres | prot_1.147_pl_007_2024_.pdf |
Parecer n° 120/2024 | Parecer | 15/10/2024 | Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação | parecer_120_p_lei_007.pdf |
Parecer nº 138/2024 | Parecer | 30/10/2024 | Comissão de Economia, Finanças e Planejamento | parecer_138_pl_007_2024_sapl.pdf |
Ofício nº 1141/2024 - SL-CMC | Ofício | 04/11/2024 | Secretaria Legislativa | oficio_no_1141-2024-sl-cmc_.pdf |
LEI Nº 3.314/2024 | Publicação | 02/12/2024 | Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios | lei_no_3.314_de_13_de_novembro_de_2024.pdf |