Projeto de Lei (Executivo) nº 35 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
35
Data de Apresentação
18/09/2024
Número do Protocolo
1153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 35/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 035, de 11 de setembro de 2024, que Altera dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o Plano Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cáceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico-territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo.
Indexação
Observação
Protocolo 1.206/2024 - 1Doc;
Protocolo 1.406/2024 - 1Doc.
Protocolo 1.406/2024 - 1Doc.