Projeto de Lei (Executivo) nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
360
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 156/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei nº 015, de 20 de março de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Protocolo 336/2024 - 1Doc
Norma Jurídica Relacionada