Lei Ordinária nº 3.316, de 13 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3316
Ano
2024
Data
13/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
101
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber lote urbano, a título de doação, para finalidade que se especifica, e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica