Indicação nº 817 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2024

Número

817

Data de Apresentação

31/10/2024

Número do Protocolo

1326

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 817/2024

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

No exercício de minhas funções parlamentares, venho por meio desta propositura solicitar do Executivo Municipal a criação de um Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio, voltado à prevenção e ao combate ao feminicídio, à violência contra as mulheres e pessoas trans (com especial atenção às mulheres, cis, trans e travestis negras), promovendo a cooperação entre o município e a integração ao Sistema de Garantias de Direitos de Crianças e Adolescentes no atendimento a famílias que possuam crianças e adolescentes em contexto de violência doméstica, no município de Cáceres – MT.

Indexação

Observação

Protocolo: 1326/2024, Data Protocolo: 31/10/2024 - Horário: 12:53:13
Data Votação: 4 de Novembro de 2024