104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

01. VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: Ofício Interno 2.172/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2023, para à entrega da Moção de Aplausos nº 17/2023, a ser concedida ao IBJ – Igreja Batista no Jardim, representada pelo pastor ANDERSON JOSE DAS NEVES RIBEIRO.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 585/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.154 de 10.04.2023; Lei nº 3.155 de 18.04.2023; Lei nº 3.158, de 26.04.2023; Lei nº 3.159 de 26.04.2023.

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 695/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.160 de 27.04.2023, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello.

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 696/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.161 de 02.05.2023; Lei nº 3.162 de 02.05.2023; Lei nº 3.163, de 02.05.2023; Lei nº 3.164 de 02.05.2023.

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofício Interno 2.271/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício n° 0379/2022-SL/CMC, do o PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE MARÇO DE 2023, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a firmar convênios com as Universidades de Mato Grosso, objetivando a contratação de Estagiários para atuarem junto à Câmara Municipal de Cáceres, dispondo ainda sobre a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, cumpre-nos encaminhar a numeração da legislação há ser promulgado pela Câmara Municipal de Cáceres: Lei nº 3.170.

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 766/2023. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a aderir o Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] [em caráter de urgência urgentíssima]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 765/2023. PROJETO DE LEI Nº 047, DE 08 DE MAIO DE 2023. “Regulamenta o procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G – Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] [em caráter de urgência urgentíssima]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 767/2023. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 08 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, e dá outras providências." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 779/2023. PROJETO DE LEI Nº 050, DE 11 DE MAIO DE 2023. “Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres." [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] [em caráter de urgência urgentíssima]

05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: Protocolo nº 776/2023. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Cáceres.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL]

06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 796/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 797/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” [Ordem do Dia]

08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 795/2023. MOÇÃO Nº 18/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados à comunidade cacerense. [Ordem do Dia]

09. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: Protocolo nº 806/2023. PROJETO DE LEI Nº 31/2023. "Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme artigo 53, inciso V, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências". [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]

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01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 627/2023. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 623/2023. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 624/2023. PROJETO DE LEI Nº 036, DE 12 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 584/2023. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 17 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 658/2023. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 27 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo nº 703/2023. PROJETO DE LEI Nº 043, DE 28 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO]

07. DO PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: Protocolo nº 698/2023. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023 “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”.” [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO]

08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 760/2023. INDICAÇÃO Nº 482/2023. Propõe ao Executivo Municipal a aceitação de laudo de médico pediatra, constatando TEA, para início do Atendimento Educacional Especializado.

09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 775/2023. REQUERIMENTO Nº 146/2023. Requer do Executivo Municipal relatório, na forma de acervo, das Festas e Eventos Culturais realizados nos distritos e zona rural de Cáceres, com ou sem participação da Prefeitura

10. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 780/2023. REQUERIMENTO Nº 147/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a receita e despesa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal individualizado eixo.

11. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: Protocolo nº 794/2023. INDICAÇÃO Nº 500/2023. Propõe à Mesa Diretora o cumprimento dos Artigos 292 a 296 do Regimento Interno.

12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 762/2023. REQUERIMENTO Nº 142/2023. Requer do Executivo Municipal, informações da lista de espera para consultas, e quais são as consultas solicitadas nas unidades de saúde.

13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 763/2023. REQUERIMENTO Nº 143/2023. Requer do Executivo Municipal, informações da relação de médicos contratados no ano 2023, informando os nomes dos médicos o local que estão trabalhando, o período de contratação e suas especialidades.

14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 770/2023. REQUERIMENTO Nº 144/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas indicando as ações e valores investidos sobre os projetos de expansão de rede de esgoto e estação de tratamento de esgoto na cidade que houve nos anos de 2021, 2022 e 2023.

15. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: Protocolo nº 771/2023. REQUERIMENTO Nº 145/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas indicando as ações e valores investidos, sobre os projetos de expansão de rede de distribuição de água nos bairros da cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: Protocolo nº 764/2023. INDICAÇÃO Nº 484/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de incluir no cronograma de trabalho da Prefeitura o patrolamento e cascalhamento no Bairro Vila Real nas ruas não pavimentadas.

17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 769/2023. INDICAÇÃO Nº 486/2023. INDICAÇÃO, a Excelentíssima Prefeita Municipal, sugerindo a implantação do Programa REFIS/2023, permitindo ao contribuinte a renegociação de débitos dos impostos municipais, com desconto de juros e multas, e eventual parcelamento dos débitos.

18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: Protocolo nº 792/2023. INDICAÇÃO Nº 498/2023. Indico ao Executivo Municipal, Secretária de Infraestrutura e Logística e Secretária de Cultura e Turismo, projeto ou programa para que sejam colocadas, em locais estratégicos do município de Cáceres, placas especiais indicando e orientando o motorista e o pedestre sobre o rumo a tomar para chegar aos principais pontos turísticos da cidade.

19. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 772/2023. INDICAÇÃO Nº 487/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística que seja providenciado a colocação de braço de luz nos postes na via das Palmeiras esquinas com a rua dos Abacateiros na comunidade Pedreira.

20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 788/2023. INDICAÇÃO Nº 494/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado o Patrolamento e o cascalhamento de todas as Ruas do Bairro Vila Irene.

21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA: Protocolo nº 793/2023. INDICAÇÃO Nº 499/2023. INDICA ao Poder Executivo, a Construção de 1(um) Refeitório, 2(duas) Salas de Aula, e Instalação de Condicionadores de Ar em todas as salas da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda localizada no bairro Jardim Padre Paulo.

22. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: Protocolo nº 777/2023. INDICAÇÃO Nº 490/2023. Indica ao executivo Municipal a recuperação da rua dos Curiós com a rua dos Carpinteiros na Cavalhada 3 no Município de Cáceres-MT.

23. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: Protocolo nº 778/2023. INDICAÇÃO Nº 491/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de infraestrutura e logística, a realização de um plano para recuperação das estradas da zona rural bem como a construção de aterros, manilhas e pontes onde for necessário e fazer o desvio de água. no Município de Cáceres.

24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 781/2023. INDICAÇÃO Nº 492/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à autarquia Águas do Pantanal, que recolha os resíduos sólidos das praças e espaços de lazer de Cáceres-MT.

25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 782/2023. REQUERIMENTO Nº 148/2023. Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023.

26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 783/2023. REQUERIMENTO Nº 149/2023. Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas.

27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: Protocolo nº 787/2023. REQUERIMENTO Nº 152/2023. Requerer do Poder Executivo, com cópia ao secretário municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Requerer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o Plano Municipal de Educação: 1 - Quais as atualizações realizadas no PME? 2 - Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME?

28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 784/2023. INDICAÇÃO Nº 493/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Setor competente, a instalação de braços de luz e luminárias no Bairro Panorama, nas Ruas: Argentina, Colômbia, Suécia e Venezuela.

29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 785/2023. REQUERIMENTO Nº 150/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT.

30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: Protocolo nº 786/2023. REQUERIMENTO Nº 151/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT.

31. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 789/2023. INDICAÇÃO Nº 495/2023. Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico e que sejam realizadas campanhas de conscientização com o tema Saúde Mental no município de Cáceres/MT.

32. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 790/2023. INDICAÇÃO Nº 496/2023. Solicita do Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para a implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Sepotuba, e pintura de meio-fio e adequação de placas no restante do bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT.

33. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 801/2023. INDICAÇÃO Nº 503/2023. Indica primeiro ao Executivo e segundo aos Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e aos Membros da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, para que: 1) Encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cáceres para o imediato descredenciamento da ARIS/MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), do Município de Cáceres/MT, considerando as informações concretas repassadas por seus dirigentes, na Reunião realizada nesta Câmara Municipal de Cáceres no dia 17/05/2023 (quarta-feira), de que efetivamente serão implementados sucessivos aumentos na(s) tarifa(s) de água e esgoto no ano de 2024 e seguintes, que é cobrado pela Autarquia Águas do Pantanal, como ocorreu em maio de 2022, onde essa agência aplicou um reajuste de 39,76% sem qualquer consulta à Câmara Municipal de Cáceres/MT, bem como sem ouvir a população cacerense que foi obrigada a pagar este absurdo reajuste.

34. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 800/2023. REQUERIMENTO Nº 153/2023. Requerimento endereçado à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA: 1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que estão pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dilação de prazo por parte do Município.

35. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 802/2023. REQUERIMENTO Nº 154/2023. Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indicações, em relação a devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em 2022.

36. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: Protocolo nº 803/2023. REQUERIMENTO Nº 155/2023. Requerimento endereçado à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Encaminhe a este Vereador o extrato bancário da transferência do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos.

37. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: Protocolo nº 791/2023. INDICAÇÃO Nº 497/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de esportes Didi Profeta, no município de Cáceres/MT.

38. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 773/2023. INDICAÇÃO 488/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Dorileo Cavalhada I, rua esta de grande fluxo de carros e motocicletas e de grande densidade populacional.

39. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 774/2023. INDICAÇÃO 489/2023. Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória no entroncamento entre a Rua General Osório e Dormevil Faria.

40. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 798/2023. INDICAÇÃO 501/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada em frente à Igreja Perpétuo Socorro, próximo à rotatória da Avenida 7 de Setembro.

41. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV: Protocolo nº 779/2023. INDICAÇÃO 502/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado um serviço tapa-buraco na Rua dos Rubis, na quadra entre a Rua das Ametistas e a Rua das Opalas, no bairro Cohab Velha.

42. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 804/2023. INDICAÇÃO 504/2023. Indica ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, adequação das ruas do Lobo e Via perimetral até sua intersecção com a avenida São Luiz próximo ao Residencial Universitário, desenvolvendo os serviços de: ampliação lateral da pista de rolamento, aterramento, compactação, drenagem nos pontos necessários, para possibilitar de forma emergencial o trânsito de veículos pesados, com objetivo de cessar o tráfego destes em vias mais movimentadas, minimizando os riscos de acidentes e demais prejuízos à população.

43. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: Protocolo nº 805/2023. INDICAÇÃO 505/2023. Indica ao executivo municipal, a pavimentação em toda a extensão da Rua do Membeca, mesmos termos apresentados em indicação de minha autoria n° 113 de 18 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo objeto.

44. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 796/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

45. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 797/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”

46. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: Protocolo nº 795/2023. MOÇÃO Nº 18/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados à comunidade cacerense.

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