Projeto de Lei (Executivo) nº 48 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
48
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
767
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 048/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei n.º 048, de 08 de maio de 2023, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo 680/2023 – 1Doc