Indicação nº 503 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
503
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
801
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 503/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador Negação - UB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação, primeiro à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e segundo aos Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e aos Membros da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, para que:
À Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias:
1) Encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cáceres para o imediato descredenciamento da ARIS/MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), do Município de Cáceres/MT, considerando as informações concretas repassadas por seus dirigentes, na Reunião realizada nesta Câmara Municipal de Cáceres no dia 17/05/2023 (quarta-feira), de que efetivamente serão implementados sucessivos aumentos na(s) tarifa(s) de água e esgoto no ano de 2024 e seguintes, que é cobrado pela Autarquia Águas do Pantanal, como ocorreu em maio de 2022, onde essa agência aplicou um reajuste de 39,76% sem qualquer consulta à Câmara Municipal de Cáceres/MT, bem
À Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias:
1) Encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cáceres para o imediato descredenciamento da ARIS/MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), do Município de Cáceres/MT, considerando as informações concretas repassadas por seus dirigentes, na Reunião realizada nesta Câmara Municipal de Cáceres no dia 17/05/2023 (quarta-feira), de que efetivamente serão implementados sucessivos aumentos na(s) tarifa(s) de água e esgoto no ano de 2024 e seguintes, que é cobrado pela Autarquia Águas do Pantanal, como ocorreu em maio de 2022, onde essa agência aplicou um reajuste de 39,76% sem qualquer consulta à Câmara Municipal de Cáceres/MT, bem
Indexação
Observação