Matérias da Ordem do Dia (104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico e que sejam realizadas campanhas de conscientização com o tema Saúde Mental no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para a implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Sepotuba, e pintura de meio-fio e adequação de placas no restante do bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de esportes Didi Profeta, no município de Cáceres/MT.

Projeto de Lei nº 033, de 10 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 035, de 12 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 036, de 12 de abril de 2023, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 038, de 17 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 042, de 27 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.

"Projeto de Lei nº 043, de 28 de abril de 2023, que que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências."

"Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”."

Propõe a aceitação de laudo de médico pediatra, constatando TEA, para início do Atendimento Educacional Especializado.

Requer relatório, na forma de acervo, das Festas e Eventos Culturais realizados nos distritos e zona rural de Cáceres, com ou sem participação da Prefeitura

Requer informações sobre a receita e despesa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal individualizado eixo.

Propõe à Mesa Diretora o cumprimento dos Artigos 292 a 296 do Regimento Interno.

Requer informações da lista de espera para consultas, e quais são as consultas solicitadas nas unidades de saúde.

Requer informações da relação de médicos contratados no ano 2023, informando os nomes dos médicos o local que estão trabalhando, o período de contratação e suas especialidades.

Requer informações detalhada indicando as ações e valores investidos sobre o projetos de expansão de rede de esgoto e estação de
tratamento de esgoto na cidade que houve nos anos de 2021, 2022 e 2023.

Requer informações detalhada indicando as ações e valores investidos, sobre os projetos de expansão de rede de distribuição de água nos bairros da cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023.

“Indico ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de incluir no cronograma de trabalho da Prefeitura o patrolamento e cascalhamento no Bairro Vila Real nas ruas não pavimentadas.”

O Vereador FRANCO VALÉRIO CEBALHO DA CUNHA – PROS, apresento esta INDICAÇÃO, a Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sugerindo a implantação do Programa REFIS/2023, permitindo ao contribuinte a renegociação de débitos dos impostos municipais, com desconto de juros e multas, e eventual parcelamento dos débitos.

Indico ao Executivo Municipal, Secretária de Infraestrutura e Logística e Secretária de Cultura e Turismo, projeto ou programa para que sejam colocadas, em locais estratégicos do município de Cáceres, placas especiais indicando e orientando o motorista e o pedestre sobre o rumo a tomar para chegar aos principais pontos turísticos da cidade.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística que seja providenciado a colocação de braço de luz nos postes na via das Palmeiras esquinas com a rua dos Abacateiros na comunidade Pedreira.

vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado o Patrolamento e o cascalhamento de todas as Ruas do Bairro Vila Irene.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo, a Construção de 1(um) Refeitório, 2(duas) Salas de Aula, e Instalação de Condicionadores de Ar em todas as salas da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda localizada no bairro Jardim Padre Paulo.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Ilmo. Sr. Vitor Miguel requerendo informações Se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT.”

INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Dorileo Cavalhada I, rua esta de grande fluxo de carros e motocicletas e de grande densidade populacional.

Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória no entroncamento entre a Rua General Osório e Dormevil Faria.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada enfrente à Igreja Perpétuo Socorro, próximo à rotatória da Avenida 7 de Setembro.

INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado um serviço tapa-buraco na Rua dos Rubis, na quadra entre a Rua das Ametistas e a Rua das Opalas, no bairro Cohab Velha.

Indica ao executivo municipal, adequação das ruas do Lobo e Via perimetral até sua intersecção com a avenida São Luiz próximo ao Residencial Universitário, desenvolvendo os serviços de: ampliação lateral da pista de rolamento, aterramento, compactação, drenagem nos pontos necessários, para possibilitar de forma emergencial o trânsito de veículos pesados, com objetivo de cessar o tráfego destes em vias mais movimentadas, minimizando os riscos de acidentes e demais prejuízos à população.

Indica ao executivo municipal, a pavimentação em toda a extensão da Rua do Membeca, mesmos termos apresentados em indicação de minha autoria n° 113 de 18 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo objeto.

“Indica ao executivo Municipal a recuperação da rua dos Curiós com a rua dos Carpinteiros na Cavalhada 3 no Município de Cáceres-MT”

“Indica ao executivo Municipal a realização de um plano para recuperação das estradas da zona rural bem como a construção de aterros, manilhas e
pontes onde for necessário e fazer o desvio de água. no Município de Cáceres

O Vereador Negação - UB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, com fundamento no artigo 185, do Regimento Interno, encaminha a presente Indicação, primeiro à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e segundo aos Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e aos Membros da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, para que:

À Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias:

1) Encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cáceres para o imediato descredenciamento da ARIS/MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), do Município de Cáceres/MT, considerando as informações concretas repassadas por seus dirigentes, na Reunião realizada nesta Câmara Municipal de Cáceres no dia 17/05/2023 (quarta-feira), de que efetivamente serão implementados sucessivos aumentos na(s) tarifa(s) de água e esgoto no ano de 2024 e seguintes, que é cobrado pela Autarquia Águas do Pantanal, como ocorreu em maio de 2022, onde essa agência aplicou um reajuste de 39,76% sem qualquer consulta à Câmara Municipal de Cáceres/MT, bem

1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que estão pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dilação de prazo por parte do Município.

O Vereador Negação - UB, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente
Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que
informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações:
1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indicações, em relação a
devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela
Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na
gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em
2022.

O Vereador Negação - DEM, Membro da CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES, com fundamento no artigo 187, do Regimento Interno, encaminha o presente
Requerimento à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres, para que informe, em caráter
de urgência, o encaminhamento das seguintes informações:
1) Encaminhe a este Vereador o extrato bancário da transferência do valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara
Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão
do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos.

Indica ao Poder Executivo, com cópia à
autarquia Águas do Pantanal, que recolha os
resíduos sólidos das praças e espaços de lazer
de Cáceres-MT.

Requer do Poder Executivo informações
sobre a Declaração de Bens ou Imposto de
Renda de todos os secretários e da prefeita,
anos 2021, 2022 e 2023.

Requerer do Poder Executivo informações
sobre pagamento do vale-transporte das
empresas terceirizadas que prestam serviços
para o poder executivo, autarquias e
cooperativas.

Requer do Poder Executivo informações
sobre o Plano Municipal de Educação.

“Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”:

“Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências”:

“Moção de Aplausos aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados a comunidade cacerense.

Indica ao executivo municipal, a instalação de braços de luz e luminárias no Bairro Panorama, nas Ruas: Argentina, Colômbia, Suécia e Venezuela.