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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(104ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Ofício Interno 2.172/2023. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 22 de maio de 2023, para à entrega da Moção de Aplausos nº 17/2023, a ser concedida ao IBJ – Igreja Batista no Jardim, representada pelo pastor ANDERSON JOSE DAS NEVES RIBEIRO.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>_____________________________</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p> <p style="text-align: justify;"> </p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 585/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.154 de 10.04.2023; Lei nº 3.155 de 18.04.2023; Lei nº 3.158, de 26.04.2023; Lei nº 3.159 de 26.04.2023. <br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 695/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar a via da legislação e cópia da respectiva publicação descrita a seguir: Lei nº 3.160 de 27.04.2023, de autoria do ilustre vereador, Cézare Pastorello. <br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 696/2023 1Doc. Em resposta aos autógrafos dos Projetos de Lei encaminhados via Ofícios dessa Colenda Câmara, cumpre-nos encaminhar as vias da legislação e cópias das respectivas publicações descritas a seguir: Lei nº 3.161 de 02.05.2023; Lei nº 3.162 de 02.05.2023; Lei nº 3.163, de 02.05.2023; Lei nº 3.164 de 02.05.2023. <br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Ofício Interno 2.271/2023 1Doc. Em resposta ao autógrafo do Projeto de Lei encaminhado via Ofício n° 0379/2022-SL/CMC, do o PROJETO DE LEI Nº 019, DE 03 DE MARÇO DE 2023, que “Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres a firmar convênios com as Universidades de Mato Grosso, objetivando a contratação de Estagiários para atuarem junto à Câmara Municipal de Cáceres, dispondo ainda sobre a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”, cumpre-nos encaminhar a numeração da legislação há ser promulgado pela Câmara Municipal de Cáceres: Lei nº 3.170. </p> <p style="text-align: justify;">.<br> <br><strong>____________________________</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 766/2023. PROJETO DE LEI Nº 032, DE 10 DE ABRIL DE 2023. “Autoriza o Poder Executivo a aderir o Conselho Municipal de Educação de Cáceres-MT à União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação - UNCME." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 765/2023. PROJETO DE LEI Nº 047, DE 08 DE MAIO DE 2023. “Regulamenta o procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G – Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências."<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 767/2023. PROJETO DE LEI Nº 048, DE 08 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Atenção à Diversidade, e dá outras providências."<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] </strong><br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 779/2023. PROJETO DE LEI Nº 050, DE 11 DE MAIO DE 2023. “Disciplina a circulação de veículos de carga, tratores, operações de carga e descarga no Município de Cáceres."<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO; ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO e TRANSPORTE, URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS] [em caráter de urgência urgentíssima] </strong><br> <br><strong>05. DO VEREADOR NEGAÇÃO - UB: </strong>Protocolo nº 776/2023. PROJETO DE LEI Nº 030, DE 18 DE MAIO DE 2023 “Dispõe sobre a organização e implementação de ações de Prevenção à Gravidez na Adolescência e Incentivo ao planejamento Reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública que prestem serviços de saúde no âmbito do SUS, no Município de Cáceres.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e SAÚDE, HIGIENE E PROMOÇÃO SOCIAL] </strong><br> <br><strong>06. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: </strong>Protocolo nº 796/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, Pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.”<strong> [Ordem do Dia] </strong><br> <br><strong>07. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: </strong>Protocolo nº 797/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <strong>[Ordem do Dia] </strong><br> <br><strong>08. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB: </strong>Protocolo nº 795/2023. MOÇÃO Nº 18/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados à comunidade cacerense. <strong>[Ordem do Dia] </strong></p> <p style="text-align: justify;"><strong>09. DO VEREADOR MANGA ROSA – PSB: </strong>Protocolo nº 806/2023. PROJETO DE LEI Nº 31/2023. "Garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica, conforme artigo 53, inciso V, da Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providências".<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e EDUCAÇÃO, DESPORTOS, CULTURA E TURISMO]</strong></p> <p style="text-align: justify;">.</p> <p style="text-align: justify;"><strong>____________________________</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 627/2023. PROJETO DE LEI Nº 033, DE 10 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>02. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 623/2023. PROJETO DE LEI Nº 035, DE 12 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>03. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 624/2023. PROJETO DE LEI Nº 036, DE 12 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>04. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 584/2023. PROJETO DE LEI Nº 038, DE 17 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>05. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 658/2023. PROJETO DE LEI Nº 042, DE 27 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Administração e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><br> <br><strong>06. DO EXECUTIVO MUNICIPAL: </strong>Protocolo nº 703/2023. PROJETO DE LEI Nº 043, DE 28 DE ABRIL DE 2023, “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong></p> <p style="text-align: justify;"> <br><strong>07. DO PROFESSOR LEANDRO SANTOS - UB: </strong>Protocolo nº 698/2023. PROJETO DE LEI Nº 028, DE 04 DE MAIO DE 2023 “Institui o Dia e a Semana Municipal da Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Cáceres-MT, e cria a honraria “Enfermeiro Erivelton Luciano Silva Martins”.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br> <br><strong>08. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 760/2023. INDICAÇÃO Nº 482/2023. Propõe ao Executivo Municipal a aceitação de laudo de médico pediatra, constatando TEA, para início do Atendimento Educacional Especializado.<br> <br><strong>09. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 775/2023. REQUERIMENTO Nº 146/2023. Requer do Executivo Municipal relatório, na forma de acervo, das Festas e Eventos Culturais realizados nos distritos e zona rural de Cáceres, com ou sem participação da Prefeitura<br> <br><strong>10. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 780/2023. REQUERIMENTO Nº 147/2023. Requer do Executivo Municipal, informações sobre a receita e despesa do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal individualizado eixo. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR CÉZARE PASTORELLO – PT: </strong>Protocolo nº 794/2023. INDICAÇÃO Nº 500/2023. Propõe à Mesa Diretora o cumprimento dos Artigos 292 a 296 do Regimento Interno. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 762/2023. REQUERIMENTO Nº 142/2023. Requer do Executivo Municipal, informações da lista de espera para consultas, e quais são as consultas solicitadas nas unidades de saúde. <strong><br> <br>13. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 763/2023. REQUERIMENTO Nº 143/2023. Requer do Executivo Municipal, informações da relação de médicos contratados no ano 2023, informando os nomes dos médicos o local que estão trabalhando, o período de contratação e suas especialidades. <strong><br> <br>14. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB:</strong> Protocolo nº 770/2023. REQUERIMENTO Nº 144/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas indicando as ações e valores investidos sobre os projetos de expansão de rede de esgoto e estação de tratamento de esgoto na cidade que houve nos anos de 2021, 2022 e 2023. <strong><br> <br>15. DO VEREADOR LACERDA DO AKI – PRTB: </strong>Protocolo nº 771/2023. REQUERIMENTO Nº 145/2023. Requer do Executivo Municipal, informações detalhadas indicando as ações e valores investidos, sobre os projetos de expansão de rede de distribuição de água nos bairros da cidade, nos anos de 2021, 2022 e 2023. <strong><br> <br>16. DO VEREADOR RUBENS MACEDO – PTB: </strong>Protocolo nº 764/2023. INDICAÇÃO Nº 484/2023. Indico ao Poder Executivo Municipal, solicito a possibilidade de incluir no cronograma de trabalho da Prefeitura o patrolamento e cascalhamento no Bairro Vila Real nas ruas não pavimentadas. <strong><br> <br>17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 769/2023. INDICAÇÃO Nº 486/2023. INDICAÇÃO, a Excelentíssima Prefeita Municipal, sugerindo a implantação do Programa REFIS/2023, permitindo ao contribuinte a renegociação de débitos dos impostos municipais, com desconto de juros e multas, e eventual parcelamento dos débitos. <strong><br> <br>18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO – PROS: </strong>Protocolo nº 792/2023. INDICAÇÃO Nº 498/2023. Indico ao Executivo Municipal, Secretária de Infraestrutura e Logística e Secretária de Cultura e Turismo, projeto ou programa para que sejam colocadas, em locais estratégicos do município de Cáceres, placas especiais indicando e orientando o motorista e o pedestre sobre o rumo a tomar para chegar aos principais pontos turísticos da cidade. <strong><br> <br>19. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 772/2023. INDICAÇÃO Nº 487/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria de infraestrutura e logística que seja providenciado a colocação de braço de luz nos postes na via das Palmeiras esquinas com a rua dos Abacateiros na comunidade Pedreira. <strong><br> <br>20. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 788/2023. INDICAÇÃO Nº 494/2023. Indico ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de infraestrutura e logística, que seja realizado o Patrolamento e o cascalhamento de todas as Ruas do Bairro Vila Irene. <strong><br> <br>21. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR – CIDADANIA:</strong> Protocolo nº 793/2023. INDICAÇÃO Nº 499/2023. INDICA ao Poder Executivo, a Construção de 1(um) Refeitório, 2(duas) Salas de Aula, e Instalação de Condicionadores de Ar em todas as salas da Escola Municipal Desembargador Gabriel Pinto de Arruda localizada no bairro Jardim Padre Paulo. <strong><br> <br>22. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 777/2023. INDICAÇÃO Nº 490/2023. Indica ao executivo Municipal a recuperação da rua dos Curiós com a rua dos Carpinteiros na Cavalhada 3 no Município de Cáceres-MT. <strong><br> <br>23. DO VEREADOR PEDRINHO DO SINDICATO – PT: </strong>Protocolo nº 778/2023. INDICAÇÃO Nº 491/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de infraestrutura e logística, a realização de um plano para recuperação das estradas da zona rural bem como a construção de aterros, manilhas e pontes onde for necessário e fazer o desvio de água. no Município de Cáceres. <strong><br> <br>24. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 781/2023. INDICAÇÃO Nº 492/2023. INDICA ao Poder Executivo Municipal, com cópia à autarquia Águas do Pantanal, que recolha os resíduos sólidos das praças e espaços de lazer de Cáceres-MT. <strong><br> <br>25. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 782/2023. REQUERIMENTO Nº 148/2023. Requer do Poder Executivo informações sobre a Declaração de Bens ou Imposto de Renda de todos os secretários e da prefeita, anos 2021, 2022 e 2023. <strong><br> <br>26. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB: </strong>Protocolo nº 783/2023. REQUERIMENTO Nº 149/2023. Requerer do Poder Executivo informações sobre pagamento do vale-transporte das empresas terceirizadas que prestam serviços para o poder executivo, autarquias e cooperativas. <strong><br> <br>27. DO VEREADOR PROFESSOR LEANDRO SANTOS – UB:</strong> Protocolo nº 787/2023. REQUERIMENTO Nº 152/2023. Requerer do Poder Executivo, com cópia ao secretário municipal de Educação, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Requerer do Poder Executivo as seguintes informações sobre o Plano Municipal de Educação: 1 - Quais as atualizações realizadas no PME? 2 - Quais as medidas adotadas para o cumprimento das metas e ações do PME? <strong><br> <br>28. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB:</strong> Protocolo nº 784/2023. INDICAÇÃO Nº 493/2023. Indica ao Executivo Municipal, com cópias ao Setor competente, a instalação de braços de luz e luminárias no Bairro Panorama, nas Ruas: Argentina, Colômbia, Suécia e Venezuela. <strong><br> <br>29. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO –</strong> PSDB: Protocolo nº 785/2023. REQUERIMENTO Nº 150/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações sobre quantos pregões foram realizados de 2021 a 2023 de compra de medicamentos, e se aderiu alguma ata de algum município referente a saúde no Município de Cáceres-MT. <strong><br> <br>30. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO – PSDB: </strong>Protocolo nº 786/2023. REQUERIMENTO Nº 151/2023. Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópias e ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Saúde, requerendo informações se foi contratada alguma empresa para prestação de serviço para a secretaria de Saúde, qual e quais os valores de contratos referente a saúde no Município de Cáceres-MT. <strong><br> <br>31. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 789/2023. INDICAÇÃO Nº 495/2023. Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizada a ampliação do atendimento psicológico e psiquiátrico e que sejam realizadas campanhas de conscientização com o tema Saúde Mental no município de Cáceres/MT. <strong><br> <br>32. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 790/2023. INDICAÇÃO Nº 496/2023. Solicita do Executivo Municipal, através do setor competente, que sejam tomadas providências em caráter de urgência para a implantação de sinalização vertical e horizontal na rua Sepotuba, e pintura de meio-fio e adequação de placas no restante do bairro Cavalhada, no município de Cáceres/MT. <strong><br> <br>33. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 801/2023. INDICAÇÃO Nº 503/2023. Indica primeiro ao Executivo e segundo aos Membros da Comissão de Constituição, Justiça, Trabalho e Redação e aos Membros da Comissão de Indústria, Comércio, Agropecuária e Meio Ambiente, para que: 1) Encaminhe Projeto de Lei à Câmara Municipal de Cáceres para o imediato descredenciamento da ARIS/MT (Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento), do Município de Cáceres/MT, considerando as informações concretas repassadas por seus dirigentes, na Reunião realizada nesta Câmara Municipal de Cáceres no dia 17/05/2023 (quarta-feira), de que efetivamente serão implementados sucessivos aumentos na(s) tarifa(s) de água e esgoto no ano de 2024 e seguintes, que é cobrado pela Autarquia Águas do Pantanal, como ocorreu em maio de 2022, onde essa agência aplicou um reajuste de 39,76% sem qualquer consulta à Câmara Municipal de Cáceres/MT, bem como sem ouvir a população cacerense que foi obrigada a pagar este absurdo reajuste. <strong><br> <br>34. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 800/2023. REQUERIMENTO Nº 153/2023. Requerimento endereçado à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA: 1) Informe o total dos Requerimentos dos Vereadores feitos em 2021 e 2022, que estão pendentes de resposta por parte do Poder Executivo Municipal, e, se, nestes Requerimentos, foi feito algum pedido de dilação de prazo por parte do Município. <strong><br> <br>35. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 802/2023. REQUERIMENTO Nº 154/2023. Requerimento endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Quais Vereadores foram atendidos com suas Indicações, em relação a devolução de parte do duodécimo da Câmara Municipal de Cáceres, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos em 2022. <strong><br> <br>36. DO VEREADOR NEGAÇÃO – UB: </strong>Protocolo nº 803/2023. REQUERIMENTO Nº 155/2023. Requerimento endereçado à MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, para que informe, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações: 1) Encaminhe a este Vereador o extrato bancário da transferência do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), que foi devolvido pela Câmara Municipal de Cáceres à Prefeitura Municipal de Cáceres/MT, na gestão do Excelentíssimo Vereador Domingos Oliveira dos Santos. <strong><br> <br>37. DA VEREADORA VALDENÍRIA – PSB: </strong>Protocolo nº 791/2023. INDICAÇÃO Nº 497/2023. Solicita do Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística que seja realizada a extensão de rede de iluminação pública na rua Miraí, no bairro Santa Cruz ao lado do Ginásio de esportes Didi Profeta, no município de Cáceres/MT. <strong><br> <br>38. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 773/2023. INDICAÇÃO 488/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado a pavimentação asfáltica na Rua Dorileo Cavalhada I, rua esta de grande fluxo de carros e motocicletas e de grande densidade populacional. <br> <strong><br>39. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 774/2023. INDICAÇÃO 489/2023. Indico ao Executivo Municipal, que seja realizado o estudo de viabilidade para a construção de uma rotatória no entroncamento entre a Rua General Osório e Dormevil Faria. <br> <strong><br>40. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 798/2023. INDICAÇÃO 501/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja construída uma faixa elevada em frente à Igreja Perpétuo Socorro, próximo à rotatória da Avenida 7 de Setembro. <br> <strong><br>41. DO VEREADOR LUIZ LANDIM – PV:</strong> Protocolo nº 779/2023. INDICAÇÃO 502/2023. INDICO ao Executivo Municipal, que seja realizado um serviço tapa-buraco na Rua dos Rubis, na quadra entre a Rua das Ametistas e a Rua das Opalas, no bairro Cohab Velha. <br> <br><strong>42. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS: </strong>Protocolo nº 804/2023. INDICAÇÃO 504/2023. Indica ao executivo municipal, com cópias ao Imo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, adequação das ruas do Lobo e Via perimetral até sua intersecção com a avenida São Luiz próximo ao Residencial Universitário, desenvolvendo os serviços de: ampliação lateral da pista de rolamento, aterramento, compactação, drenagem nos pontos necessários, para possibilitar de forma emergencial o trânsito de veículos pesados, com objetivo de cessar o tráfego destes em vias mais movimentadas, minimizando os riscos de acidentes e demais prejuízos à população.<br> <br><strong>43. DO VEREADOR ENGENHEIRO CELSO SILVA – REPUBLICANOS:</strong> Protocolo nº 805/2023. INDICAÇÃO 505/2023. Indica ao executivo municipal, a pavimentação em toda a extensão da Rua do Membeca, mesmos termos apresentados em indicação de minha autoria n° 113 de 18 de fevereiro de 2021, tendo o mesmo objeto.<br> <strong><br>44. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB:</strong> Protocolo nº 796/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Jair Aparecido da Silva, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <strong><br> <br>45. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB:</strong> Protocolo nº 797/2023. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11, DE 18 DE MAIO DE 2023. “Dispõe sobre a concessão de Título de” Cidadão Cacerense” ao ilustre Senhor Cícero Silva Campos, pelos seus relevantes serviços prestados ao nosso Município e dá outras providências.” <strong><br> <br>46. DO VEREADOR JERÔNIMO GONÇALVES – PSB:</strong> Protocolo nº 795/2023. MOÇÃO Nº 18/2023. MOÇÃO DE APLAUSOS aos (a) senhores (as), servidores públicos do CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO MASCULINO DE CÁCERES, aos relevantes serviços prestados à comunidade cacerense. <strong><br> <br></strong></p> <p style="text-align: center;"><strong>*****</strong></p> <p style="text-align: justify;"> </p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
