Projeto de Lei (Executivo) nº 47 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei (Executivo)
Ano
2023
Número
47
Data de Apresentação
16/05/2023
Número do Protocolo
765
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 047/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Projeto de Lei nº 047, de 08 de maio de 2023, que Regulamenta o procedimento de instalação de infraestrutura de rede 5G – Estação Transmissora de Radiocomunicação e dá outras providências".
Indexação
Observação
Protocolo 668/2023 – 1Doc