Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

“Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025, que "Dispõe sobre a criação de função de confiança de Assessor Pedagógico na Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências."

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 004, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026, que "Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Águas do Pantanal a instituir o Programa de Recuperação de Créditos (REFIS/2026), destinado à regularização de débitos de usuários dos serviços de abastecimento de água e coleta domiciliar no Município de Cáceres/MT.”

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 007, DE 05 DE MARÇO DE 2026, que "Dispõe sobre a instituição do regime de adiantamento (suprimento de fundos) no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Cáceres e dá outras providências."

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Obras, que seja realizado, serviço de patrolamento, cascalhamento e aplicação de rejeito nas principais vias do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias nas vias Públicas como a realização de serviço de encascalhamento nas vias públicas abaixo relacionadas: Rua Camboatás; Rua Jeripocas; Rua dos Bagres; Rua João Martinho; Rua França; Rua Traíras. Todas localizadas no Bairro Jardim São Luís da Ponte, conhecido como Antigo Bairro Quebra Pau, no município de Cáceres – MT.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como as Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados estudos para a possibilidade de implantação, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, programa destinado às famílias de baixa renda, para construção gratuita de calçadas em imóveis residenciais, podendo ser integrado às ações do Projeto “Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado”, visando ampliar a acessibilidade, segurança e melhoria da infraestrutura urbana no Município de Cáceres – MT.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Solicitação de pintura e sinalização horizontal nas laterais da BR-070, especialmente nos trechos adjacentes aos bairros do Município de Cáceres-MT, com atenção especial às proximidades de escolas e faixas de travessia de pedestres.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova, no Município de Cáceres/MT.

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente
à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja implan
tado um sistema de notificação prévia aos contribuintes, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias, antes do vencimento de quaisquer débitos municipais, tais como IPTU,
taxas, contribuições e demais obrigações fiscais

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos e, sendo viável, proceda
com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na esquina
da Rua Pirizal com a Rua Campina, no Bairro Santo Antônio, neste município.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e dificultando a locomoção de moradores e veículos.

INDICO ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Vila Nova, especialmente nas vias localizadas nas proximidades da escola.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cláudio Henrique Donatoni, a necessidade de disponibilização de uma ambulância para atendimento da comunidade Horizonte D’Oeste.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 03 (três) redutores de velocidade na Avenida Padre Cassemiro, nas proximidades do Ginásio de Esportes Didi Profeta.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Joaquim Moreira, Bairro Vila Nova, neste Município.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua das Camélias, no trecho compreendido entre o final do asfalto até o Residencial Aeroporto, neste Município.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento no fundo do Residencial Ana Marques, na Rua Santa Madalena, Bairro Vila Irene, neste Município.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando à inclusão das ‘Festas de Santo’ no Calendário Oficial do Município de Cáceres, com previsão de isenção de taxas, incentivos institucionais e apoio logístico, reconhecendo tais eventos como patrimônio cultural e religioso do município.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Fazenda, viabilize a pavimentação asfáltica das vias marginais paralelas à rodovia federal que corta a comunidade Nova Cáceres (Vila Sadia), bem como promova a manutenção e reativação da iluminação pública existente no local.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, na pessoa da Secretária Alessandra Castilho, que fomente, apoie e inclua no calendário oficial do município a realização da ‘Festa do Pequi’ na comunidade do Caramujo, com previsão de execução no ano de 2027.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento das ruas do bairro Espírito Santo, no município de Cáceres – MT.

“Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem,
respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que, após ouvido o Plenário, seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhora Prefeita Municipal, solicitando as
seguintes informações:
1. A contratação da referida empresa foi realizada por meio de processo licitatório? Em
caso negativo, informar qual modalidade foi utilizada;
2. Caso tenha sido realizada contratação emergencial, esclarecer quais foram os motivos
que justificaram a dispensa de licitação;

Requer o envio da cópia integral de processos administrativos e pareceres técnicos/jurídicos referentes à aplicação da lei 15.326/2026, Indicação nº 11/2026 e ao Protocolo 1Doc nº 293/2026.

Requer informações detalhadas sobre o déficit habitacional do Município de Cáceres, a metodologia de apuração utilizada e as fontes de dados referenciais.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que Sejam adotadas providências administrativas, técnicas e financeiras para a adesão do Município de Cáceres-MT ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com a devida solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, observando-se os critérios estabelecidos nas normativas vigentes.

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Tenente-Coronel ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

“Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Subtenente BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO – Coordenador Regional e Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA.LUDILÉIA VANÚCIA BONFANTE – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. LUIS AUGUSTO MAGALHÃES ANTONIACOMI – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Dr. MAURÍCIO JOSÉ GESSER – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO HENRIQUE ARIFA DOS SANTOS – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO ROBERTO CORREIA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ROSEILDO HONORATO DINIZ - Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA. SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. TIAGO DA SILVA FAZOLO – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”

"Moção de Aplausos à DRA. NATASCHA MALDONADO SEVERO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres – MT."