Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 195 de 2026 em 55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 195 de 2026
“Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando à inclusão das ‘Festas de Santo’ no Calendário Oficial do Município de Cáceres, com previsão de isenção de taxas, incentivos institucionais e apoio logístico, reconhecendo tais eventos como patrimônio cultural e religioso do município.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação