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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
I – Tribuna Livre
<p style="text-align: justify;"><strong>01. Sr. JORGE MENDONÇA TACEO:</strong> Protocolo 334/2026. Vem por meio deste, solicitar o uso da Tribuna Livre da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, para tratar do seguinte tema: Apresentação da diretoria do bairro Vila Mariana e Cohab Velha e projetos que estão sendo realizados em parceria com alguns vereadores, além disso, solicitar ajuda e parceria para os projetos futuros para a associação dos moradores dos referidos bairros. <br> <br>______</p>
II – Documento(s) Recebido(s)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES: </strong>Ofício Interno 1.486/2026. PORTARIA Nº 093, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular à Vereadora Andrelina Magaly da Silva e dá outras providências.” <br> <br>______</p>
III – Pequeno Expediente (Proposição(ões) Inicial(is))
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO EXECUTIVO MUNICIPAL:</strong> Protocolo nº 0153/2026. PROJETO DE LEI Nº 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2026. “Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento e a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, na forma prevista no Inciso VI, do Art. 167, da Constituição Federal, e na Lei Municipal nº 3.392, de 31 de dezembro de 2025-LDO/2026, e dá outras providências.” <strong>[até o limite de 15% (quinze por cento) do total geral do orçamento aprovado] [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO] </strong><strong><br> <br>02. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0309/2026. PROJETO DE LEI Nº 09, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.025, de 18 de fevereiro de 2022, para instituir o Certificado 'Empresa Amiga da Mulher' e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO e INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE] </strong><br><strong> </strong><br><strong>03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0312/2026. PROJETO DE LEI Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placa informativa em imóveis locados pela Administração Pública Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências." <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0345/2026. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04, DE 10 DE ABRIL DE 2026, que “Institui e regulamenta o Programa Câmara Itinerante Participativa no âmbito da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”<strong> [CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] </strong><br><strong> </strong><br><strong>05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0307/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 07, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Tenente-Coronel ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>06. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0308/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 08, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Subtenente BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>07. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0321/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO – Coordenador Regional e Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>08. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0322/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>09. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0323/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 11, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA.LUDILÉIA VANÚCIA BONFANTE – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>10. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0324/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 12, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. LUIS AUGUSTO MAGALHÃES ANTONIACOMI – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>11. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0325/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 13, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Dr. MAURÍCIO JOSÉ GESSER – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>12. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0326/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 14, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO HENRIQUE ARIFA DOS SANTOS – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>13. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0327/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 15, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO ROBERTO CORREIA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>14. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0328/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 16, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ROSEILDO HONORATO DINIZ - Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>15. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0329/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA. SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <strong>[Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>16. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0330/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 18, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. TIAGO DA SILVA FAZOLO – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>17. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0337/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 19, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”<strong> [Ordem do dia] </strong><br><strong> </strong><br><strong>18. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0317/2026. MOÇÃO Nº 17/2026, MOÇÃO DE APLAUSOS à DRA. NATASCHA MALDONADO SEVERO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. <strong>[Ordem do dia] </strong><br> <br> ______</p>
IV – Grande Expediente (Ordem do Dia)
<p style="text-align: justify;"><strong>01. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 0193/2026. PROJETO DE LEI Nº 05, DE 11 DE MARÇO DE 2026, que “Dispõe sobre diretrizes de proteção, orientação para uso responsável e critérios de aquisição, posse e porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do Município de Cáceres/MT, observada a legislação federal aplicável, e dá outras providências.” <strong>[CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E REDAÇÃO] <br> <br>02. DO VEREADOR PASTOR JÚNIOR - PL: </strong>Protocolo nº 0305/2026. INDICAÇÃO Nº 180/2026. Indico ao Executivo Municipal com cópia Secretaria Municipal de Obras, que seja realizado, serviço de patrolamento, cascalhamento e aplicação de rejeito nas principais vias do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres. <br> <br><strong>03. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0306/2026. INDICAÇÃO Nº 181/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias nas vias Públicas como a realização de serviço de encascalhamento nas vias públicas abaixo relacionadas: Rua Camboatás; Rua Jiripocas; Rua dos Bagres; Rua João Martinho; Rua França; Rua Traíras. Todas localizadas no Bairro Jardim São Luís da Ponte, conhecido como Antigo Bairro Quebra Pau, no município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>04. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0310/2026. INDICAÇÃO Nº 182/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como as Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados estudos para a possibilidade de implantação, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, programa destinado às famílias de baixa renda, para construção gratuita de calçadas em imóveis residenciais, podendo ser integrado às ações do Projeto “Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado”, visando ampliar a acessibilidade, segurança e melhoria da infraestrutura urbana no Município de Cáceres-MT. <br> <br><strong>05. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0313/2026. INDICAÇÃO Nº 184/2026. Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Solicitação de pintura e sinalização horizontal nas laterais da BR-070, especialmente nos trechos adjacentes aos bairros do Município de Cáceres-MT, com atenção especial às proximidades de escolas e faixas de travessia de pedestres. <br> <br><strong>06. DO VEREADOR JUDSON PRATA - PP: </strong>Protocolo nº 0315/2026. INDICAÇÃO Nº 185/2026. Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova, no Município de Cáceres/MT. <br> <br><strong>07. DO VEREADOR PROFESSOR DOMINGOS - PSB: </strong>Protocolo nº 0316/2026. INDICAÇÃO Nº 186/2026. Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT. <br> <br><strong>08. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP:</strong> Protocolo nº 0318/2026. INDICAÇÃO Nº 187/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que seja implantado um sistema de notificação prévia aos contribuintes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do vencimento de quaisquer débitos municipais, tais como IPTU, taxas, contribuições e demais obrigações fiscais. <br> <br><strong>09. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0320/2026. INDICAÇÃO Nº 189/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que realize estudos técnicos e, sendo viável, proceda com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na esquina da Rua Pirizal com a Rua Campina, no Bairro Santo Antônio, neste município. <br> <br><strong>10. DA VEREADORA VALDENÍRIA - PODEMOS: </strong>Protocolo nº 0319/2026. INDICAÇÃO Nº 188/2026. Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e dificultando a locomoção de moradores e veículos. <br> <br><strong>11. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0331/2026. INDICAÇÃO Nº 190/2026. INDICO ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Vila Nova, especialmente nas vias localizadas nas proximidades da escola. <br> <br><strong>12. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB:</strong> Protocolo nº 0333/2026. INDICAÇÃO Nº 191/2026. Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, a necessidade de disponibilização de uma ambulância para atendimento da comunidade Horizonte D’Oeste. <br> <br><strong>13. DO VEREADOR MANGA ROSA - PSB: </strong>Protocolo nº 0344/2026. INDICAÇÃO Nº 199/2026. Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 03 (três) redutores de velocidade na Avenida Padre Cassemiro, nas proximidades do Ginásio de Esportes Didi Profeta. <br> <br><strong>14. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP:</strong> Protocolo nº 0334/2026. INDICAÇÃO Nº 192/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Joaquim Moreira, Bairro Vila Nova, neste Município. <br> <br><strong>15. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP:</strong> Protocolo nº 0335/2026. INDICAÇÃO Nº 193/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua das Camélias, no trecho compreendido entre o final do asfalto até o Residencial Aeroporto, neste Município. <br> <br><strong>16. DO VEREADOR ELIEL DA ROCHA - PP:</strong> Protocolo nº 0336/2026. INDICAÇÃO Nº 194/2026. Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento no fundo do Residencial Ana Marques, na Rua Santa Madalena, Bairro Vila Irene, neste Município. <br> <br><strong>17. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0338/2026. INDICAÇÃO Nº 195/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando à inclusão das ‘Festas de Santo’ no Calendário Oficial do Município de Cáceres, com previsão de isenção de taxas, incentivos institucionais e apoio logístico, reconhecendo tais eventos como patrimônio cultural e religioso do município. <br> <br><strong>18. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB: </strong>Protocolo nº 0339/2026. INDICAÇÃO Nº 196/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Fazenda, viabilize a pavimentação asfáltica das vias marginais paralelas à rodovia federal que corta a comunidade Nova Cáceres (Vila Sadia), bem como promova a manutenção e reativação da iluminação pública existente no local. <br> <br><strong>19. DO VEREADOR FRANCO VALÉRIO - PSB:</strong> Protocolo nº 0340/2026. INDICAÇÃO Nº 197/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, na pessoa da Secretária, que fomente, apoie e inclua no calendário oficial do município a realização da ‘Festa do Pequi’ na comunidade do Caramujo, com previsão de execução no ano de 2027. <br> <br><strong>20. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD:</strong> Protocolo nº 0343/2026. INDICAÇÃO Nº 198/2026. Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento das ruas do bairro Espírito Santo, no município de Cáceres – MT. <br> <br><strong>21. DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: </strong>Protocolo nº 0314/2026. REQUERIMENTO Nº 78/2026. Requer do Poder Executivo Municipal e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania o envio de informações e documentos integrais referentes à Dispensa de Licitação nº 02/2026, que teve por objeto a contratação emergencial e temporária de empresa especializada na prestação de serviços de Auxiliar de Cuidador, diurno e noturno. <br> <br><strong>22. DO VEREADOR PACHECO CABELEIREIRO - PP: </strong>Protocolo nº 0332/2026. REQUERIMENTO Nº 79/2026. Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, as seguintes informações: 1. A contratação da referida empresa foi realizada por meio de processo licitatório? Em caso negativo, informar qual modalidade foi utilizada; 2. Caso tenha sido realizada contratação emergencial, esclarecer quais foram os motivos que justificaram a dispensa de licitação. <br> <br><strong>23. DO VEREADOR PASTORELLO - PT:</strong> Protocolo nº 0341/2026. REQUERIMENTO Nº 80/2026. Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, o envio da cópia integral de processos administrativos e pareceres técnicos/jurídicos referentes à aplicação da lei 15.326/2026, Indicação nº 11/2026 e ao Protocolo 1Doc nº 293/2026. <br> <br><strong>24. DO VEREADOR PASTORELLO - PT: </strong>Protocolo nº 0342/2026. REQUERIMENTO Nº 81/2026. Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, informações detalhadas sobre o déficit habitacional do Município de Cáceres, a metodologia de apuração utilizada e as fontes de dados referenciais. <br> <br><strong>25. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0307/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 07, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Tenente-Coronel ADÃO CÉSAR RODRIGUES SILVA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” <br> <br><strong>26. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0308/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 08, DE 07 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão do Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre Subtenente BISMARCK DE LIMA FILGUEIRA, pela prestação e dedicação aos serviços, junto ao Município de Cáceres-MT.” <br> <br><strong>27. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0321/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 09, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ATAÍDE DE CAMPOS MALHEIROS FILHO – Coordenador Regional e Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>28. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0322/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 10, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. EDUARDO GONZAGA SILVA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>29. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0323/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 11, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA.LUDILÉIA VANÚCIA BONFANTE – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>30. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0324/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 12, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. LUIS AUGUSTO MAGALHÃES ANTONIACOMI – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>31. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0325/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 13, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor Dr. MAURÍCIO JOSÉ GESSER – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>32. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0326/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 14, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO HENRIQUE ARIFA DOS SANTOS – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>33. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0327/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 15, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. PAULO ROBERTO CORREIA – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>34. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0328/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 16, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. ROSEILDO HONORATO DINIZ - Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>35. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0329/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 17, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO à Ilustríssima Senhora DRA. SANDRA MARIA DO COUTO MALDONADO – Perita Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>36. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB:</strong> Protocolo nº 0330/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 18, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor DR. TIAGO DA SILVA FAZOLO – Perito Oficial Criminal, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>37. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0337/2026. PROJETO DE DECRETO Nº 19, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que “Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE ORDEM DO MÉRITO ao Ilustríssimo Senhor RODNEY ENOY MOTTA, pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.” <br> <br><strong>38. DO VEREADOR FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB: </strong>Protocolo nº 0317/2026. MOÇÃO Nº 17/2026, MOÇÃO DE APLAUSOS à DRA. NATASCHA MALDONADO SEVERO, pelos relevantes serviços prestados ao município de Cáceres-MT. <br> <br>______</p>
V – Explicação Pessoal (Palavra Livre)
<p>______</p>
