Matérias da Ordem do Dia (136ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Considerando os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem foram programados pelo FNS e repassados ao Fundo Municipal de Saúde por meio de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em conta específica. Vimos requerer:
1. Relação nominal dos profissionais contemplados, com valor individualizado, por cada portaria de liberação.
2. Extrato da conta vinculada, desde o primeiro repasse.
Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

REQUER A EXECELENTISSIMA PREFEITA MUNICIPAL, E AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS SOBRE A SEGUINTE PROPOSIÇÃO PLENÁRIA.
1) IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO, SOBRE A CONCESÃO DE INSEÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU, À IMÓVEIS E EDIFICAÇÕES ATINGINDOS POR ENCHENTES E ALAGAMENTOS, CAUSADOS PELA CHUVAS OCORRIDAS NO MUNICÍPIO DE CÁCERES EM 2024.

“Indica aos Excelentíssimos Deputados Beto Dois a Um (PSB), Carlos Avallone (PSDB), Claudio Ferreira (PTB), Diego Guimarães (REPUBLICANOS) Dilmar Dal Bosco (UNIÃO), Dr. Eugênio (PSB), Dr. João (MDB) Eduardo Botelho (UNIÃO), Elizeu Nascimento (PL), Fabinho Tardin (PSB), Faissal (CIDADANIA), Gilberto Cattani (PL), Janaina Riva (MDB), Juca do Guaraná Filho (MDB), Júlio Campos (DEM), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Nininho (PSD), Paulo Araújo (PP), Sebastião Rezende (UNIÃO), Thiago Silva (MDB), Valdir Barranco (PT), Valmir Moretto (REPUBLICANOS), Wilson Santos (PSD), da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, o apoio e o posicionamento para a convocação dos classificados no último concurso da área da segurança pública em Mato Grosso.

Considerando a intensificação das ações de fiscalização tributária sobre os profissionais liberais do Município, e considerando os prejuízos colaterais decorrentes das ações de execução de tais débito, vimos, propor a implantação de programa de Recuperação Fiscal, oportunizando o pagamento dos débitos de forma parcelada, sem juros e sem negativação.

Solicitação para que o Município de Cáceres/MT Decrete emergência fitossanitária em Cáceres/MT por conta da infestação por lagartas, liberando as regiões afetadas para elaborarem planos de supressão da praga e, se possível, abrir caminho para a aquisição emergencial de inseticidas

Projeto de Lei n.º 006, de 20 de fevereiro de 2024, que Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar n.º 003/2024, que Reajusta o piso salarial do Profissional do Magistério do Município de Cáceres/MT, a título de aplicação do Piso Salarial Nacional do Magistério definido pelo MEC e dá outras
rovidências, de autoria do Executivo Municipal de Cáceres – MT, aprovado na sessão extraordinária no dia 19 de fevereiro de 2023, com Emenda Corretiva sugerida pelo Relator da CCJTR, em seu §1º do Art. 1º

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a “Moção de Aplausos para o gestor da página CÁCERES MIL GRAU”.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a “Moção de Aplausos para o gestor da página CÁCERES MARAVILHAS”.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a “Moção de Aplausos para o gestor da página CÁCERES DA ZOEIRA”.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a “Moção de Aplausos ao jornalista Joner Ferreira de Campos”.

vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a moção de Aplausos ao influenciador digital Darlon Senna Machado.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência
do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a
moção de Aplausos a influenciadora digital XOMANITA – Renata Mariana dos Santos
Lins”.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a moção de Aplausos a Ilustre Senhora Wellen Delcaro Deluque Soares, uma das organizadoras do projeto CUIDE DO SEU CORPO E DA SAÚDE.

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, a moção de Aplausos aos organizadores do projeto “Sopão Solidário”.

“Dispõe sobre a concessão de Título de “Cidadão Cacerense” ao ilustre senhor Raul Castro de Oliveira.

Requer do Poder Executivo com cópia à
Secretária Municipal de Educação a seguinte
informação: o número de alunos por turma de
toda a rede municipal de educação nas escolas
rurais e urbanas.

Requer do Poder Executivo informações sobre
o contrato 35/2022 selado entre a Prefeitura de
Cáceres, a Secretaria Municipal de
Infraestrutura e Logística e a emprega Wellox
Construtora e Locação de Equipamentos
Eirelle para terraplanagem e pavimentação
das ruas Tuiuiu e demais vias no bairro Vila
Mariana e adjacências, bem como todos os
seus aditivos

Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação do projeto de lei nº 016 de 28 de fevereiro de 2023, que Dispõe a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com transtornos do espectro autista (TEA) Matriculados nas escolas do município de Cáceres – MT escolas municipais de Cáceres, solicito informações sobre a execução desse projeto para o exercício de 2024.

Assunto: Solicito relatório do decreto emergencial protocolado na Secretaria Nacional e Proteção de Defesa Civil.

requer informações da Prefeitura Municipal através da Secretaria de Saúde, acerca das medidas tomadas para colocar em execução A Lei 3200/2023 que “Institui o Uso do Cordão de Girassol”.

requer informações acerca das ações de manutenções das estradas rurais, utilizando os recursos do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação) para o ano de 2024.

Indicação à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, sobre a seguinte proposição Plenária”.
que viabilize estudos técnicos para a concessão de desconto de 20% de desconto de IPTU e divisão do imposto em 04 (quatro) vezes sem juros, viabilizando as pessoas mais carentes, para que possam quitar suas dívidas perante o Fisco Municipal.

Indica ao Poder Executivo, o Secretário de
Fazenda e à Coordenadoria Executiva de
Trânsito sinalização horizontal e vertical em
toda extensão da Av. Bandeirantes,
especificamente em frente a Igreja Assembleia
de Deus e ao Cemitério Pax Silva.

Solicito Atendimento Odontológico no Distrito de Vila Aparacida e região em Cáceres /MT

Indica ao Executivo Municipal, que seja feita parceria da Secretaria Municipal de Educação com a Cooperativa de Crédito Sicredi-MT visando a implementação de aulas de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres

Indica ao Executivo Municipal, e a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que seja realizada à criação de cursos técnicos em Radiologia, Técnico Bucal, Técnico em Enfermagem e Laboratório na Escola Técnica Estadual de Cáceres

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Esporte e Lazer, implantação de iluminação do Mini Estádio do Bairro Jardim Paraíso.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Educação, reforma geral da Escola Novo Oriente no Bairro Santo Antônio.

Indica ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Infraestrutura e Logística, troca de ponte de madeira por ponte de concreto na entrada do Assentamento Paiol.

Indica ao Executivo a Limpeza das laterais da Avenida sete de Setembro enfrente a SUCAM pois está sujo necessitando da limpeza em Cáceres-MT

Indico ao Executivo Municipal a Excelentíssima Prefeita a Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com Cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Sr: WESLEY DE SOUZA, que seja feito um patrolamento de limpeza, Cascalhamento nos bairros Santo Antônio, jardim Planalto e Espírito Santo.

Indico ao Executivo Municipal com cópias a secretária Municipal de Infraestrutura e Logística que seja feita a pintura Externa e Interna da Escola
Municipal Dr. Jose Rodriguês Fontes, Cobertura e pintura da quadra de esporte da Escola Municipal Santos Dumond e limpeza do parquinho da Escola Municipal Núcleo Garcês no Município de Cáceres– MT.

Indico ao Executivo Municipal a criação de um Cadastro para conhecimento dos números de famílias que não possuem casa própria para que o poder público saiba das demandas e possa tomar as devidas providências no Município de Cáceres- MT.

INDICA ao Deputado Estadual Valmir Luiz Moretto (Republicanos), com urgência que disponibilize uma Emenda Parlamentar, para a realização do Projeto “O DIA DO SEU BAIRRO”, na região dos bairros São Lourenço e Santa Cruz.

“Indica ao Executivo a aquisição para fornecimento aos professores da rede de ensino municipal, aparelhos notebooks para auxiliar na ministração das aulas.”

Indicar a Pavimentação Asfáltica com Drenagem, Calçadas e Meios fios, dando a continuidade na Avenida José Pinto de Arruda, Jardim Panorama finalizando com a Avenida Radial I na Cidade de Cáceres-MT.

INDICA a Senhora Prefeita, na forma regimental, quanto à possibilidade de Construir uma Rotatória, no cruzamento da Avenida Dos Estados com a Rua Do Membeca.

A Intervenção do Excelentíssimo Parlamentar mencionado acima, que Interceda junto ao Governo do Estado-MT Excelentíssimo Senhor MAURO MENDES e aos Órgãos Competentes referentes ao Decreto 677 de 1º de Fevereiro de 2024 que trata da pesca no Estado de Mato Grosso. Intitulado “Cota Zero”, que proíbe a pesca, abate e transporte de algumas espécies de peixes nos próximos cinco anos em Mato Grosso. Decreto que contemplou Pecadores Profissionais Artesanais, Indígenas, Originários e Quilombolas, esquecendo dos Pescadores Amadores Ribeirinhos Urbanos.

INDICO ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de instituição no Munícipio de Cáceres/MT a criação de curso de primeiros socorros para pais e ou responsáveis por bebês de até 2 (dois) anos (lactentes), curso voltado para a aspiração de corpos estranhos e de síndrome de morte súbita relacionada a faixa etária, com as seguintes diretrizes:

vereador Pastor júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal
através da secretaria municipal de infraestrutura e logística, que se possível proceda à
limpeza do Centro comunitário do Bairro Jardim Padre Paulo, Pois o mato está muito
alto trazendo transtorno aos moradores dessa referida comunidade.

O Ver: Pastor Júnior respeitosamente INDICA ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria municipal de infraestrutura e logística, que seja providenciado à limpeza e manutenção dos bueiro do bairro Cohab nova, Pois as últimas chuvas que nossa cidade recebeu causou transtorno nas residências.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja prorrogado a prazo para o pagamento e parcelamento em cinco vezes do IPTU 2024 com desconto, em detrimento da calamidade vivida pela cidade em decorrência das fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Fazenda, que seja elaborado projeto de Lei concedendo isenção no pagamento do IPTU 2024 aos munícipes que tiveram suas casas afetadas e perderam grande parte de seus pertences em decorrência dos alagamentos causados pelas fortes chuvas que ocorreram no município de Cáceres/MT.

Solicita do executivo municipal, através do setor competente que seja realizada a manutenção da ponte da estrada na Recompensa II, próximo a serra do Mangaval, bem como que seja realizada a manutenção das manilhas da referida estrada em caráter de urgência. Essas medidas são necessárias pois o ônibus escolar esta encontrando dificuldade para passar pela ponte, colocando em risco as crianças que vão para a escola na zona rural no município de Cáceres/MT.

INDICA A ILUMINAÇÃO DO CAMPO DO JARDIM PADRE PAULO.

INDICA NECESSIDADE LIMPEZA, PATROLAMENTO E ENCASCALHAMENTO LOTEAMENTO BELA VISTA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

SOLICITA PROJETO ENERGIA PARA O LOTEAMENTO BELA VISTA.

Indica ao executivo municipal, a notificação de empresa responsável, para a retomada e conclusão da obra de pavimentação da Travessa da Luz e outras vias que estão sob responsabilidade da mesma empresa em contrato com o Executivo Municipal.

Indica ao executivo municipal, ação de sinalização viária de trânsito vertical e horizontal, na Rua Seputuba cruzamento com a Rua Cabaçal, e ainda no cruzamento desta com a Rua João Albuquerque.