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Requer informações sobre o uso e o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

Solicita a Mesa Diretora a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades relacionadas a contratos de obras públicas municipais.

Requer informações sobre processos de nomeações de servidores efetivos.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Educação FranSérgio Rojas Piovesan, para que sejam encaminhados a esta Casa Legislativa, no prazo legal, os seguintes documentos e informações relativos ao caminhão responsável pelo transporte da merenda escolar que recentemente sofreu incêndio.

Requer informações sobre os atos preparatórios, a dotação orçamentária e os procedimentos administrativos referentes à realização do 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva (FIPE), em face do Acordo de Cooperação nº 001/2025.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, como: Funcionamento geral, Contribuição financeira, custos, etc.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, informações a respeito da regularização fundiária do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos títulos serão entregues? Por que a demora na entrega?”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no Memorando 43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).”

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Governo Gustavo Calábria, solicitando, em caráter de urgência, o envio de documentos e informações relacionadas à produção e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de Cáceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relatórios mensais da produção de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos à Energisa no mesmo período; situação atual das placas solares; cópia do contrato da empresa responsável pela instalação; e relatório completo de manutenções realizadas entre 2021 e 2025, com identificação da empresa, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.

O Vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias aos órgãos responsáveis consubstanciado na seguinte Proposição Plenária. Com os meus cordiais cumprimentos, venho por meio deste requerer que seja encaminhado ao gabinete do vereador Domingos Oliveira dos Santos documento contendo as seguintes informações relacionadas as parcerias Vigentes, Rotas Atendidas, ADIS,Quantas escolas foram fechadas e qual a justificativa, Qual valor gasto pelos serviços prestados, contrato com as Empresas terceirizadas, responsável pela prestação de serviços de contratação de mão de obra terceirizada,Cópia integral do contrato vigente entre o Município e as empresas contratada; Detalhamento de gasto com cada uma , Quem são os contratados e quais as funções detalhar os locais de serviços?

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra da escola que está sendo construída no bairro Residencial Universitário.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando informações detalhadas sobre a obra de pavimentação asfáltica no bairro Aroldo Fanaia.”

Requer ao Executivo Municipal: por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam prestadas informações das escalas mensais dos profissionais fisioterapeuta.

Requer ao Executivo Municipal: As seguintes informações referentes ao uso do ónibus pertencente à Secretaria Municipal de Assistência Social”

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e o Secretário de Governo Gustavo Calábria, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento de documentos e informações referentes à instalação do parque de diversões no espaço do FIPE: a)Relatório detalhado de todo o procedimento adotado para a instalação do parque; b) Cópia integral do(s) contrato(s) firmado(s) com o referido parque; c) Cópia do Alvará de Funcionamento; d) Informação sobre o valor do alvará e o respectivo comprovante de pagamento; e) Detalhamento de todos os pagamentos realizados pela Prefeitura para a instalação do parque; f) Informação sobre eventual doação de ingressos; g) Caso existam doações, detalhamento da quantidade e identificação dos beneficiados, sejam pessoas ou entidades.

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração das irregularidades apontadas na execução dos mutirões de saúde realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre abril e junho de 2024:

Solicita informações detalhadas sobre o Processo de Seleção nº 01/2025, referente à autorização onerosa de uso de espaço público para instalação de parque de diversões durante o 42º Festival Internacional de Pesca Esportiva, e a destinação das cortesias.

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações, visando à completa apuração de Suposta irregularidades apontadas na execução dos contratos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres, entre dezembro de 2024 a agosto de 2025:

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, à Secretaria Municipal de Saúde e à Controladoria Geral do Município solicitando um levantamento detalhado das despesas com programas e contratos para possível reavaliação.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística informações sobre os serviços de tapa-buraco que estão sendo executados em nosso município.”

REQUERIMENTO endereçado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com a máxima urgência, para que sejam disponibilizados os seguintes documentos e informações sobre gastos com campanhas de mídia e vacinação no município de Cáceres no ano de 2025:

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, encaminhe informações e documentos completos sobre a aquisição e distribuição de cestas básicas pela Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, nos anos de 2023, 2024 e 2025.O pedido inclui: Cópia de processos licitatórios, termos de referência, notas fiscais e relatórios de fiscalização; Detalhamento da composição de cada cesta, com marcas, gramaturas e prazos de validade; Critérios de seleção das famílias beneficiadas, relação dos locais atendidos e listas de beneficiários; Informações sobre execução e logística das entregas, com identificação de servidores, motoristas e locais de armazenamento; Comprovação de transporte adequado e registros de eventuais irregularidades; Relatórios específicos sobre entregas em situações emergenciais, como a ocorrida em fevereiro de 2024

Reitera pedido de informações e requer novos esclarecimentos sobre os atos que envolveram o Acordo de Cooperação nº 001/2025, referente ao 42º FIPE, em face da resposta insuficiente apresentada pelo Poder Executivo no Ofício nº 1.389/2025-GP/PMC.

“Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre valores empenhados e pagos as empresas terceirizadas, empresas contratadas, inadimplências e o plano de regularização dos pagamentos em atrasos.”

“REQUERIMENTO à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias solicitando, informações detalhadas e a disponibilização de documentos referentes à aquisição e distribuição de premiações na 42ª edição do Festival Internacional de Pesca Esportiva – FIPE de Cáceres, realizada pela Secretaria Municipal de Esportes. As informações requeridas abrangem: O orçamento e as verbas recebidas, incluindo valores, fontes de recursos e estimativas elaboradas pela Prefeitura; As contratações realizadas e modalidades licitatórias utilizadas, com cópia integral dos processos de aquisição; O detalhamento dos materiais e premiações adquiridos, bem como as empresas fornecedoras, valores de contrato, notas fiscais e comprovantes de pagamento; Os esportes praticados e os resultados oficiais de todas as modalidades do evento.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, informações e documentos referentes ao processo de contratação e execução da obra de ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Didi Profeta do Amaral, no município de Cáceres. O pedido abrange: Esclarecimentos sobre a modalidade de contratação, documentação técnica, justificativa da escolha da empresa e pareceres jurídicos; Detalhes financeiros, incluindo valor pago, contrapartida municipal, repasses estaduais, notas de empenho, eventuais aditivos contratuais e cronograma físico-financeiro da obra; Relatórios de fiscalização, cláusulas contratuais previstas e informações técnicas sobre as dimensões e especificações do projeto, tendo em vista críticas quanto à real execução da ampliação.

Requer relação de contas correntes, vinculação e saldos.

Solicita ao Executivo Municipal, informações sobre a convocação de profissionais via processo seletivo quando há candidatos aprovados em concurso público vigente.

Requer informações referentes ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 24/2025, no valor de R$ 400.000,00 sem especificação do objeto e resultados pretendidos.

“Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia à Assessora de Convênios Géssica Chaika da Silva para que encaminhe informações detalhadas, com cópia integral de documentos, referentes a todas as Secretarias Municipais, abrangendo o período de 2021 a 2025. Solicito um relatório completo e detalhado que identifique: • Quais empresas venceram processos licitatórios em cada uma das Secretarias Municipais no período de 2021 a 2025.• Quais dessas empresas assinaram contratos e, posteriormente, desistiram, abandonando a execução do objeto contratado. • Quais dessas empresas tiveram aberta sindicância, e, foram formalmente notificadas para ressarcir prejuízos causados ao erário municipal, se houver. • Encaminhar cópia integral dos processos administrativos ou de sindicância instaurados para apurar as responsabilidades e os prejuízos causados por essas desistências.

Requer informações sobre a cessão de uso do Centro de Convenções Maria Sophia da Silva Leite, SICMATUR e Casa do Daveron

Requer informações acerca do prédio do Centro Cultural de Cáceres, projeto de reforma e custo.

Requer informações sobre o processo de aquisição de área para extração de cascalho.

Requer ao Executivo Municipal, Para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento das seguintes informações detalhadas, com a disponibilização de todos os documentos relativos a cobrança de taxas e custos de mão de obra e combustível de moradores do Assentamento zona rural.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que encaminhe, em caráter de urgência, informações e documentos referentes à gestão e uso dos veículos automotores, em especial ônibus, e aos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, relativos aos últimos 24 meses. Solicitam-se relatórios completos sobre: Frota de veículos e responsáveis pela guarda e uso; Viagens realizadas, com itinerário, passageiros, motoristas e quilometragem; Abastecimentos e consumo de combustível, com notas fiscais e contratos; Manutenções preventivas e corretivas, com comprovantes de despesas; Extratos bancários e detalhamento do uso de cartões corporativos; Regulamentos internos, sistemas de controle de frotas, relatórios de auditoria e medidas de fiscalização; Informações sobre procedimentos adotados para evitar irregularidades e treinamentos oferecidos aos servidores.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, para que, em caráter de urgência, sejam encaminhadas à Câmara Municipal informações e documentos detalhados sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SMASC), referentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 05 de setembro de 2025. O pedido contempla: Gestão orçamentária e financeira: detalhamento de verbas recebidas e gastas, execução orçamentária, processos licitatórios, convênios e parcerias. Programas, projetos e benefícios socioassistenciais: informações sobre programas em execução, benefícios eventuais, Cadúnico, Bolsa Família e serviços socioassistenciais ofertados. Recursos humanos e estrutura: relação completa de servidores, organograma e ações de capacitação. Controle social e transparência: atas e resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social, plano municipal, denúncias, auditorias e fiscalizações.

“Solicita ao Executivo Municipal, informações a respeito dos empréstimos consignados existentes ou em vigência no âmbito da Prefeitura Municipal de Cáceres”

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que sejam prestadas informações detalhadas a esta Casa de Leis sobre o andamento das obras das creches, localizadas nos seguintes bairros: Cavalhada 2,Junco,Jardim Aéreo porto e Jardim das Oliveiras.

Requer informações e cópia integral dos processos administrativos referentes às contratações, por dispensa de licitação e convênio, da associação INOVA RISC (CNPJ 44.752.670/0001- 30) nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025.

Requer documentos que referentes ao Conselho Municipal da Cidade.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde(SMS),que seja encaminhado informações a cerca do atendimento prestado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município de Cáceres

Requerimento à à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Planejamento LEANDRO MARTINS BARBOSA para que viabilize, em caráter de urgência,1. Cópia integral de todos os Decretos Municipais de Cáceres, editados no exercício de 2025 (e anteriores, se houver), que autorizam transposição, remanejamento e transferência de recursos orçamentários, incluindo os que envolvam a Autarquia Municipal Águas do Pantanal; 2. Para cada decreto apresentado, que sejam obrigatoriamente especificados: ◦ Fonte da dotação orçamentária que originou a alteração; ◦ Finalidade para a qual os recursos foram destinados ◦ Justificativa técnico administrativa que motivou a edição do ato; ◦ Valor exato transferido, remanejado ou transposto; 3. Que os documentos e informações sejam encaminhados, preferencialmente, em formato digital (PDF), visando celeridade, economicidade e ampla publicidade;

Reitera pedido de informações sobre os serviços de guincho e pátio, requer a apresentação de plano de ressarcimento aos cidadãos lesados por cobrança indevida e a instauração de processo administrativo para apurar omissão na fiscalização do contrato de credenciamento.

Requer informações detalhadas sobre os fundamentos fáticos e jurídicos que motivaram a edição do Decreto nº 624/2025, que trata da extinção de crédito tributário mediante ‘dação em pagamento na forma de aluguéis.

Cópia integral do contrato referente à concessão, administração, manutenção ou prestação de serviços na Rodoviária Municipal de Cáceres; • Informação sobre quem é o responsável pela execução e fiscalização do referido contrato; • Esclarecimento quanto à periodicidade das fiscalizações realizadas especificamente na parte interior da rodoviária, informando ainda se há relatórios ou registros dessas vistorias

Requer o cálculo e a demonstração dos valores da cota-parte do ICMS atribuíveis ao critério "Unidade de Conservação/Terra Indígena" (ICMS Ecológico).

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, dados sobre a entrega de próteses dentárias e os valores aplicados pelo município e repassados pela União.

“Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Assistência Social, sobre a quantidade de beneficiários atendidos pelos programas sociais em Cáceres, bem como a previsão de entrega do edital de credenciamento para concorrer às 50 casas que estão em construção no município.

Requer informações sobre a efetivação do Transporte Público Urbano Coletivo na cidade de Cáceres.

“Requer à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso que adote as devidas providências quanto à situação do setor de Oncologia do Hospital Regional de Cáceres, considerando as irregularidades no encaminhamento e tratamento dos pacientes.”