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O Vereador Flávio Negação, presidente da Câmara Municipal de Cáceres, vem requer à prefeita Antônia Eliene informações detalhadas sobre os serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho no município. O pedido inclui esclarecimentos sobre a execução de programas obrigatórios, exames ocupacionais, uso de sistemas informatizados e cumprimento das normas regulamentadoras, especialmente após o encerramento do contrato com a empresa terceirizada responsável por esses serviços. A medida visa garantir a saúde ocupacional dos servidores e o cumprimento da legislação vigente.

O Vereador Flávio Negação vem Requer à prefeita Antônia Eliene, com cópia ao secretário de Fazenda, solicitando uma demonstração detalhada e documentada dos recebimentos municipais referentes ao ISSQN, IPTU e ITBI, no período de 2021 até a presente data. O objetivo é permitir uma análise precisa do crescimento real das receitas, com planilhas mensais, comparativos anuais e notas explicativas sobre variações significativas. A medida visa fortalecer a transparência, o controle social e o exercício da função fiscalizadora da Câmara Municipal.

O Vereador Flávio Negação (MDB), Presidente da Câmara Municipal de Cáceres, apresenta requerimento cumulativo com notificação recomendatória à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatoni, solicitando informações detalhadas e documentação referente à execução e funcionamento da Unidade Móvel de Saúde Bucal, à oferta de Exames Laboratoriais no município e à adesão e operacionalização do Programa Mais Médicos. Entre os principais pontos requeridos estão: Dados operacionais, equipe, cronograma e serviços prestados pela Unidade Móvel de Saúde Bucal; Contratos, estrutura, produção e fluxo dos exames laboratoriais realizados na rede municipal; Informações sobre repasses, profissionais, distribuição de vagas e impacto do Programa Mais Médicos em Cáceres.

Requer informações e cópia integral de processos administrativos referentes à contratação de estrutura para eventos de inauguração da Rua da Membeca e entrega de ambulância.

O Vereador que subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1. Relatório detalhado dos atendimentos realizados aos agricultores rurais do município nos últimos três meses, contendo informações sobre o tipo de serviço prestado, as localidades atendidas e o número de produtores beneficiados; 2. Cronograma de atendimentos e serviços programados para os próximos meses, indicando as comunidades ou regiões que serão contempladas; 3. Relação completa das máquinas, implementos e equipamentos atualmente disponíveis na Secretaria Municipal de Agricultura, informando o estado de conservação e a utilização de cada item.

“Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, relatório completo das diárias e passagens aéreas concedidas a secretários e coordenadores que utilizaram desses benefícios em nome do Município de Cáceres.”

Requer ao Executivo Municipal, informações e adoção de medidas para garantir os direitos de pessoas com deficiência e acamadas quanto à continuidade do fornecimento de energia elétrica e acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica.

Requer ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, solicitando providências imediatas quanto à situação de drenagem no trecho da MT-343, nas proximidades da Rua Urano, bairro São Jorge, conforme imagens e registros técnicos anexos

Requer informações e justificativas sobre o não encaminhamento do Projeto de Lei Complementar que cumpre o acordo salarial dos profissionais da enfermagem, conforme acordo firmado.

Requer informações e documentação completa referente aos contratos administrativos com a UMJ LTDA, seus aditivos de repactuação de valores e os processos que os fundamentaram, para fins de fiscalização e controle da legalidade das despesas.

Requer informações sobre o cumprimento do Art. 7º-A da Lei Municipal N° 3.357, de 25 de julho de 2025, que "Dispõe sobre a permissão da Administração Pública Municipal realizar aporte financeiro às autarquias municipais de Cáceres, mediante restituição e dá outras providências.

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Educação, informações sobre a contratação dos ADIs, como critérios, capacitação e outros.”

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias com cópia ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, para que viabilize, em caráter de urgência, o encaminhamento dos seguintes documentos e informações:1. Qual o motivo de o Ginásio Didi Profeta, mesmo após sua inauguração, ainda não estar aberto ao público?2. Existe algum impedimento técnico, administrativo ou estrutural que esteja atrasando o início de suas atividades?3. Qual é o planejamento de atividades previsto para o ginásio (esportes, eventos, programas sociais etc.) e como a população poderá participar?4. Há um cronograma de funcionamento definido, com horários de abertura e fechamento? Se sim, favor encaminhar cópia.5. Qual é a previsão para o início efetivo das atividades esportivas e recreativas no local?

“Requer nos termos regimentais, que seja submetida ao plenário a deliberação para que as oitivas realizadas no âmbito da CPI das Obras Públicas sejam públicas.”

Requer ao Executivo Municipal,, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam encaminhadas informações referentes à Casa de Apoio do Município localizada em Cuiabá, bem como os atendimentos de saúde realizado naquele município de Cuiabá

Requer informações detalhadas sobre os repasses e pagamentos de precatórios, empréstimos consignados de servidores, contribuições previdenciárias de contratados e parcelamentos de dívidas realizados pela Prefeitura Municipal no exercício de 2025.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da Indicação referente ao fornecimento de alimentação aos pacientes e acompanhantes na UPA – Unidade de Pronto Atendimento de Cáceres.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias para que sejam fornecidas informações detalhadas sobre a gestão das vagas de estacionamento destinadas a pessoas com deficiência e idosos, conforme demanda da APAAC.O Requerimento destaca que a resposta anterior do Executivo foi genérica e insuficiente, não apresentando dados concretos, cronogramas ou metas. Por isso, solicita: Levantamento completo do número e localização das vagas reservadas no município. Plano de ação detalhado, com cronograma físico-financeiro, metas para criação de novas vagas, prazos para estudos e medidas de fiscalização. Indicação da dotação orçamentária para custear as ações previstas. Relatório de fiscalização, com número de autos de infração lavrados nos últimos 12 meses.

Requer informações sobre a produção e injeção de energia das Usinas Fotovoltaicas da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requerimento solicitando à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Fazenda, informações detalhadas sobre a arrecadação e destinação dos recursos provenientes da venda da Fazenda Ressaca da Agropecuária Grendene ao empresário João Batista Júnior, incluindo: Relatório completo da transação, com valor da venda, base de cálculo e arrecadação do ITBI. Detalhamento do imposto cobrado, alíquota aplicada, data de recolhimento e comprovantes. Informações sobre a conta bancária onde os valores foram depositados e extratos que comprovem a movimentação. Relatório sobre a distribuição dos recursos arrecadados, incluindo transferências, finalidades e eventuais remanejamentos. Saldo atual dos recursos, com extratos atualizados.

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer ao Executivo Municipal que sejam prestadas informações acerca do motivo da não utilização das aduelas atualmente armazenadas no pátio da Secretaria Municipal de Agricultura. Segundo informações e constatações in loco, há diversas comunidades rurais do nosso município com pontes de madeira em estado avançado de deterioração, o que coloca em risco o tráfego de veículos, o transporte escolar e a segurança dos moradores dessas localidades.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – Antônia Eliene Liberato Dias, bem como à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e Assessoria Técnica de Contratos e Convênios, solicitando informações detalhadas, justificativas técnicas e providências urgentes relacionadas à pavimentação da Rua Sete Copas, situada no Bairro Massa Barro, obra está prevista dentro do programa de Pavimentação e Drenagem destinado a 12 bairros do município.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal, Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, para que encaminhe a esta Casa de Leis, em caráter de urgência, as seguintes informações e documentos relativos ao Projeto de Lei nº 037, de 15 de outubro de 2025. considerando a necessidade de fiscalização e transparência, requer-se o envio dos seguintes documentos: Quadro de Pessoal: Relação nominal dos servidores da equipe PSEAC, com cargos, salários e impacto financeiro. Demonstrativo Orçamentário: Detalhamento da dotação a ser anulada, com saldo, valores empenhados e projeção de gastos. Declaração de Não Comprometimento: Garantia de que a anulação não afetará a continuidade e qualidade dos serviços. Plano de Ação 2025: Documento que formaliza a aplicação dos recursos do Cofinanciamento Estadual.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, solicitando, em caráter de urgência urgentíssima, informações detalhadas sobre a gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social, incluindo a disponibilização de documentos referentes aos seguintes pontos: 1 -Termos de concessão utilizados para benefícios eventuais desde janeiro de 2022; 2- Extratos mensais dos benefícios concedidos (auxílio-funeral, alimentação e passagens); 3- Identificação das funerárias contratadas e cópia dos contratos;4- Relação nominal das pessoas atendidas pelo auxílio-funeral; 5- Critérios e instrumentos de avaliação socioeconômica; 6- Relação das entidades da sociedade civil atendidas com benefícios; 7-Relação nominal das pessoas físicas beneficiadas com auxílio alimentação; 8- Cópia de memorandos internos e ofícios ao Governo do Estado; 9- Relação completa de servidores terceirizados e contratos;10 - Relação das empresas terceirizadas com contratos e pagamentos; 11- Frota atual da Secretaria e Conselho Tutelar, com identificação dos veículos; 12- Relatório de manutenções da frota desde julho de 2024; 13- Contratos vigentes com oficinas mecânicas e extratos de pagamento; 14 -Quantidade de aprovados e convocados no concurso de 2024.

Requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias onde solicita em caráter de urgência, informações detalhadas e documentação completa sobre a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, especificamente relacionadas ao Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSI).Os principais pontos requeridos são: Credenciamento do CAPSI: processo realizado, anexando protocolos, portarias e atos administrativos. Situação do credenciamento: aprovado ou não; se aprovado, informar valores recebidos desde 2024 e extratos mensais dos repasses. Perda de credenciamento: motivos, data e período de suspensão, se aplicável. Interrupção de verbas: duração, justificativas e datas de início e término. Responsável pelas informações: nome, cargo e contato institucional.

Requer informações sobre a regularidade do Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP/AVCB), Projetos de Prevenção e Laudos Técnicos do espaço da SICMATUR e do Auditório Maria Sophia Leite.

Requer cópia integral do Processo Licitatório nº 029/2025 (Pregão Eletrônico nº 015/2025), Contrato nº 104/2025-PGM, e solicita informações detalhadas sobre a execução, motivação e histórico de gastos com segurança cibernética no Município.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretária de Assistência Social e Cidadania, Ilma. Sra. Fabíola Campos Lucas, requerendo as seguintes informações. 1º – Quantas cestas básicas foram recebidas do Estado de Mato Grosso? 2° - Quantas cestas básicas foram adquiridas pelo município? 3º – Quais foram os critérios para a distribuição? 3° - Existe Cadastro para essa distribuição? 4°- Existe uma prestação de contas dessas distribuições de cestas básicas? 5° - Como foi o acesso dos vereadores em relação a essa distribuição de cesta básica? 6° - Existe uma lista das pessoas que foram beneficiadas? Se sim, onde foi publicado ou divulgado?

Requer ao executivo municipal, com cópias a Assessoria de Contratos e Convênios que sejam encaminhadas informações detalhadas sobre todas as obras que estão em andamento (valor de cada obra, empresa executora, data de início das obras, data prevista de entrega, obras em atraso, notificações feitas as empresas pelo atraso e se houve troca de empresas, bem como a relação das obras paralisadas com os devidos motivos) no município de Cáceres-MT.

Vem Requerer informações detalhadas sobre a implantação da lei n 2.742 de 25 de abril de 2019, sancionada pelo ex prefeito Francis Maris, que visa instituir o programa de educação financeira nas escolas municipais de Cáceres, solicito informações se esse projeto já está funcionando.

Requer ao Poder Executivo e à Secretária de Turismo e Cultura informações sobre o COMTUR de Cáceres (MT), que tem a finalidade e dar suporte deliberativo e consultivo à política municipal de turismo.

Requer ao Poder Executivo e à Secretaria de Finanças informações sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Requer da Prefeitura Municipal informações se há projetos de escoamento pluvial dos bairros com propensão a alagamentos.

Venho por meio deste solicitar ao Executivo Municipal de Cáceres, por meio da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, informações detalhadas dos repasses para pagamentos do (a) s colaboradores vinculados as prestadoras de serviços (terceirizadas), no município referente ao mês de novembro e dezembro de 2023, proventos e vantagens repassados aos colaboradores, especificando as prestadoras de serviços e os repasses de forma de planilha.

“Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias a Secretário de Educação Ilmo. Sr. Fransergio Rojas Piovesan, requerendo as seguintes informações. Requerendo informações detalhadas sobre os critérios de seleção dos alunos matriculados nas creches municipais.

Considerando que o Município de Cáceres tem uma ampla rede de unidades escolares, e visando o acompanhamento da qualidade e regularidade da distribuição da Merenda Escolar nas unidades, vimos requerer. 1. Cópia, se houve, do procedimento padronizado para distribuição de alimentos perecíveis nas unidades, tendo em vista a necessidade de ateste nas notas de fornecimento de produtos. 2. Metodologia da distribuição dos alimentos perecíveis, hortaliças e legumes, pelas unidades escolares; 3. Nome dos responsáveis, nas unidades escolares, pela recepção e aferição da qualidade dos alimentos. Tudo em meio digital, de modo a conferir-se a transparência devida.

Venho por meio deste requerer ao Executivo Municipal de Cáceres: As listas de funcionários da unidade básica de saúde da Cohab Nova;

Requer da Prefeitura Municipal informações acerca dos medicamentos disponibilizados pelo Governo Federal ao município de Cáceres, para o tratamento de Fibromialgia.

Requer da Prefeitura Municipal informações de ações feitas nas estradas rurais utilizando recurso do FETAHB de 2023.

Requer do executivo municipal a remessa de cópia integral do projeto executivo do Anel Viário de Cáceres.

solicito informações referentes a seguinte questão. 1 – Qual está sendo o cronograma de vacinação da COVID-19 e da gripe na cidade de Cáceres e quais são os pontos de vacinação? Solicito documentação comprobatória; 2– Qual o índice de pessoas que contraíram o vírus da COVID-19 nos últimos 6 meses? Solicito documentação comprobatória; 3 – Quais medidas a prefeitura municipal de Cáceres vem tomando para evitar uma possível nova onda de contaminação? Solicito documentação comprobatória.

Questionamentos referente aos uniformes escolares da rede pública municipal.

Requer do Poder Executivo com cópias à Secretária de Educação as seguintes informações sobre o valor Anual Aluno (VAAR) e a sua complementação, prevista em lei (14.113/2020), a ser distribuída às redes públicas de ensino que cumprirem as condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica.

Solicito o reencaminhamento deste requerimento feito em 2021 ao Poder Executivo e à Defesa Civil do Município de Cáceres do plano de contingência para enfrentamento de inundações.

requer informações acerca de projetos de saneamento básico e de escoamento pluvial, e se há encaminhamento protocolado para o Governo do Estado e Governo Federal.

requer informações acerca dos prejuízos causado pela chuva na data de sábado 10/02/2024, bem como as ações tomadas para atender a população afetada pela enchente.

requer da Prefeitura Municipal informações sobre o valor total do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.

Requer ao Poder Executivo, com cópias às secretarias de Saúde e Assistência Social e Cidadania informações sobre a limpeza das residências inundadas em Cáceres, devido às chuvas de 10/2/2024.

Tendo em vista a arrecadação com multas de trânsito, solicito informações referentes as seguintes questões: 1. Quanto a cidade de Cáceres arrecadou nos últimos 12 meses com multas de trânsito? Solicito documentação comprobatória de forma discriminada; 2. Quanto e onde foi gasto esse dinheiro de arrecadação de multas dos últimos 12 meses? Solicito cópia das notas fiscais que comprovem onde o dinheiro da arrecadação foi empregado 3-Quais quantidades de recursos foram realizados nos últimos 12 meses?, quais foram deferidos e os critérios para o deferimento? Solicito cópia de todos os deferimentos em relação a multas e apreensão no município de Cáceres.

Requerimento endereçado a Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópias ao Secretário de Fazenda Senhor GUSTAVO CALÁBRIA, solicito pedido de informações sobre valores pagos à prefeitura.