Requerimento nº 154 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

154

Data de Apresentação

17/06/2025

Número do Protocolo

728

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 17 de Junho de 2025 às 10:23 - ICP-Brasil - videoconferencia)

Numeração

  • 154/2025

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinário

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

“Requer ao Executivo Municipal, Solicitação de informações detalhadas sobre a gestão, movimentação e aplicação dos
recursos do FUNDEB, em razão das recentes investigações do MPF envolvendo diversos municípios de Mato Grosso,
incluindo Cáceres, o pedido fundamenta-se nas recentes matérias veiculadas na imprensa estadual, que informam que mais de 30 municípios de Mato Grosso, incluindo Cáceres, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por possíveis irregularidades na gestão dos
recursos do FUNDEB”

Indexação

Observação

Protocolo: 728/2025, Data Protocolo: 17/06/2025 - Horário: 10:53:43
Data Votação: 23 de Junho de 2025