Requerimento nº 167 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
167
Data de Apresentação
03/07/2025
Número do Protocolo
795
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- 1Doc Tecnologia S A (Assinado em: 3 de Julho de 2025 às 08:16 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
- 167/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com
amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente,
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder
Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à
retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o
Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.
amparo no artigo 217 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente,
REQUERER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Excelentíssima
Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, Eliene Liberato, solicitando que o Poder
Executivo elabore e envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei ordinário visando à
retirada do Município de Cáceres do Consórcio Público ARIS/MT – Agência
Reguladora Intermunicipal de Saneamento do Estado de Mato Grosso, assim como fez o
Município de Tangará da Serra, através do Projeto 002/2021.
Indexação
Observação