Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Cáceres para permitir que o Vice-Prefeito Municipal assuma o cargo do Diretor Executivo da Autarquia Aguas do Pantanal, observadas as condições legais.

“Institui o Dia da Comunidade Boliviana no município de Cáceres-MT e dá outras providências .”

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópia a Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira, para que seja viabilizada a construção de uma pista de motocross no município de Cáceres, utilizando-se de área pública já previamente destinada para esta finalidade, observando-se as normas e padrões técnicos exigidos para a realização de competições oficiais em níveis estadual e nacional.

Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi, para que sejam elaborados projetos e alocados recursos através do Governo Estadual e Federal para que sejam pavimentadas as Ruas Barcelona e rua Madri no bairro Jardim das Oliveiras no município de Cáceres/MT.

Indica ao Executivo Municipal com cópias à Deputada Estadual Valdeníria Dutra Ferreira e ao Deputado Estadual Max Russi para que faça gestão e elabore projeto técnico e providencie a alocação de recursos para a pavimentação da Avenida Vereador Osvaldo Batista, nos bairros Rodeio, Jardim Paraíso e Jardim Imperial no município de Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal a retomada e celeridade no processo de aquisição de nova cascalheira para atendimento das demandas de pavimentação asfáltica e manutenção viária nos bairros do município de Cáceres-MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal que busque junto os órgãos competentes em caráter de URGÊNCIA a realização de estudos técnicos ambientais para a dragagem da Baía do Malheiro, bem como a recuperação das matas ciliares no entorno, considerando o início das obras da nova orla e a relevância ambiental, urbana e turística da área.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Agricultura, CARLOS FÁVARO, com cópias ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IRAJÁ LACERDA, a aquisição ou disponibilização de um Caminhão de Merenda escolar para atender o Assentamento Facão/ Bom Jardim e Associação Flor De Ipê no Município de Cáceres/MT.

Indica ao Poder Executivo Municipal com cópias à Secretaria de Infraestrutura e Logística, Que seja realizada a manutenção das estradas do Assentamento Facão/ Bom Jardim e Associação Flor de Ipê localizado no Município de Cáceres/ MT.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Secretário – Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), IRAJÁ LACERDA, Disponibilização de poços artesianos para atender as necessidades do Assentamento Facão/ Bom Jardim e a Associação flor de ipê, Localizado no Município de Cáceres – MT.

Reitero à Excelentíssima Senhora Prefeita ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística Wesley de Souza Lopes, a indicação feita anteriormente, em 2024 e no início deste ano de 2025, referente à recuperação das estradas do Assentamento Água Boa, em Cáceres, MT.

“O Vereador que está subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, como indicação, a tomada de providências legais com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:”
* Peço se possível colocar as Ruas citadas abaixo no “Projeto de “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Calçadas e Meio Fios”, Ruas estas: Jabuticabeira e Cerejeiras, ambas Localizadas no Bairro Jardim Guanabara na Cidade de Cáceres-MT.
* Na Rua Jabuticabeira: já existe rede de Drenagem Pluvial, sendo necessária apenas a pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios.
* Na Rua Cerejeiras: é a Rua onde funciona a unidade do PSF (Programa Saúde da Família), é necessário o desenvolvimento completo da infraestrutura, com drenagem pluvial, pavimentação asfáltica, construção de calçadas e instalação de meios-fios.

“O Vereador que está subscreve, requer
após tramitação regimental, seja
encaminhado ao Excelentíssimo Deputado
Estadual Senhor VALMIR MORETTO à
Excelentíssima Senhora Prefeita
Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA
ELIENE LIBERATO DIAS, e à
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,
para que seja elaborado por esta
Secretária os Projetos de Iluminação dos
cinco (05) Campos de Futebol(5) Campos de
Futebol, localizados nos seguintes bairros do município de Cáceres-MT:
1. Campo de Futebol no Bairro Jardim União;
2. Campo de Futebol no Bairro Jardim Universitário;
3. Campo de Futebol no Bairro São José;
4. Campo de Futebol no Bairro Jardim Solução, denominado Estádio Pedro Heiry;
5. Campo de Futebol no Bairro Santos Dumont.
Deputado VALMIR MORETTO já manifestou seu
compromisso com o aporte dos recursos financeiros necessários para a execução das obras de
iluminação dos Campos de Futebol.

“O Vereador que está subscreve, requer após tramitação regimental, seja encaminhado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres-MT ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, como indicação, a tomada de providências legais com cópia ao Órgão Competente consubstanciado na seguinte Proposição Plenária:”

ASSUNTO: Solicita à Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, a necessidade de patrolamento, cascalhamento e inclusão no projeto de: “Pavimentação Asfáltica, Drenagem, Construção de Calçadas e Meio Fios”, das seguintes Ruas: Rua dos Amaral, Rua Bom Jesus, Rua Mato Grosso e Rua 31 de Março, todas localizadas no Bairro Jardim Paraíso, na cidade de Cáceres-MT .

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Saúde e de Educação, para que seja realizado um mutirão oftalmológico nas escolas da rede municipal de ensino.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Saúde, que sejam adotadas as providências necessárias para a implementação de um Programa de Saúde Mental nas Escolas Municipais de nosso município.

O Vereador Pastor Júnior, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, com cópia ao Excelentíssimo Deputado Estadual Beto Dois a Um, que sejam tomadas as providências necessárias para o retorno do Campeonato de Futebol de Areia no Bairro Cohab Nova. Para viabilizar a realização do campeonato, solicita-se ainda o apoio do Deputado Estadual Beto Dois a Um, por meio da destinação de emenda parlamentar, a fim de custear a infraestrutura e os materiais necessários ao evento.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes, com cópias para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, Diretor-Geral da Polícia Judiciária Civil e Delegacia Regional de Cáceres, a necessidade de ampliação do atendimento em Regime de plantão de 24 horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres – MT.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria de Infraestrutura e Logística, a instalação de poste com braços de luminária na Rua São Bento, no bairro Marajoara, solicitando ainda à Energisa a instalação do poste adequado para viabilização do serviço.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de leilão de veículos apreendidos ou abandonados no pátio municipal, nos termos da legislação vigente, especialmente o Código de Trânsito Brasileiro.

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço de limpeza no Bairro Dom Máximo, incluindo rotatórias e canteiros centrais.

Indica ao Poder Executivo Municipal a remoção da rotatória situada na Avenida Talhamares, em frente à Loja Sr. Luiz, com posterior readequação da sinalização viária no local.

O Vereador que esta subscreve, PACHECO CABELEIREIRO, no uso de suas atribuições legais, indica à Secretaria Municipal de Assistência Social e à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a viabilização da oferta de cursos na área da beleza no município de Cáceres-MT, contemplando capacitações como: • Cabeleireiro(a); • Manicure e Pedicure; • Maquiagem profissional; • Design de sobrancelhas; • Barbeiro profissional.

O Vereador Pacheco Cabeleireiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente indicar à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Eliene Liberato Dias, a necessidade de instalação de grades de proteção ao redor do parque infantil situado na Rua Marechal Deodoro, próximo a Rua 13 de Junho, no centro da cidade de Cáceres – MT.

Indica à Excelentissima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c à Secretaria Municipal de Turismo e
Cultura, Alessandra Castilho, para solicitar a instalação, na entrada da cidade, de um monumento com a escultura de uma Viola de Cocho acompanhada da frase “SEJA BEM-VINDO”.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres, Antônia Eliene Liberato Dias, c/c, à Secretária Municipal de Turismo e Cultura, Alessandra Castilho, a criação de um Memorial do Festival Internacional de Pesca (FIPE) nas dependências da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, com o objetivo de preservar, divulgar e valorizar a história e a cultura do nosso evento.

Indica ao Governo do Estado de Mato Grosso, c/c ao Governo Federal e ao Deputado Estadual Max Russi, para solicitar R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) destinados à revitalização de edificações históricas tombadas no município de Cáceres – MT.

“Indica ao Executivo Municipal, e à Secretaria Municipal de Saúde a adoção da jornada de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da
Enfermagem no âmbito do Município de Cáceres/MT.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal de Saúde e, se necessário, informações sobre o Consórcio Intermunicipal de Saúde que atende Cáceres e região, como: Funcionamento geral, Contribuição financeira, custos, etc.”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, informações a respeito da regularização fundiária do Bairro PANORAMA, como: Em que fase se encontra este processo? Quantos títulos serão entregues? Por que a demora na entrega?”

“Solicita ao Executivo Municipal, com cópias à Secretária Municipal responsável, as informações registradas no Memorando 43.819/2022 – que foi citado no OFÍCIO Nº 08/2025 – em resposta a este vereador sobre informações a respeito do Reurb (Requerimento Nº 34/2025).”

Requerimento encaminhado à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias e ao Secretário de Governo Gustavo Calábria, solicitando, em caráter de urgência, o envio de documentos e informações relacionadas à produção e consumo de energia solar pela Prefeitura Municipal de Cáceres. Dentre os pedidos, incluem-se: relatórios mensais da produção de energia solar entre 2021 e 2024; valores pagos à Energisa no mesmo período; situação atual das placas solares; cópia do contrato da empresa responsável pela instalação; e relatório completo de manutenções realizadas entre 2021 e 2025, com identificação da empresa, empenhos, liquidações e pagamentos efetuados.

Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE CIDADÃ CACERENSE à Ilustríssima JAQUELINE RODRIGUES DA SILVA pelos relevantes serviços ao Município de Cáceres, e dá outras providências

O vereador que abaixo subscreve propõe a nobre Mesa, com anuência do Augusto e Soberano Plenário, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, uma Moção de Aplausos aos Professores idealizadores do Projeto Horta, com o tema: ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: PLANTANDO IDÉIA E COLHENDO SONHOS desenvolvido na Escola Municipal Vila Real em Cáceres/ MT.

“O vereador que abaixo subscreve propõe à nobre Mesa, com anuência, na forma regimental, seja consignada nos anais desta Casa, com os registros de ofício e noticiamento de praxe, “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Ilustre Senhor Claudionor Duarte Correa”.

A Câmara Municipal de Cáceres-MT, por iniciativa da Vereador Isaías Bezerra apresenta na forma regimental, a presente Moção de Aplausos ao senhor Emerson Flores da Mota Maciel Menezes, em reconhecimento à sua notável trajetória profissional e relevantes serviços prestados à sociedade cacerense.
Emerson Flores da Mota Maciel Menezes é um profissional multifacetado e altamente qualificado, com sólida formação acadêmica e técnica. É Corretor de Imóveis e Avaliador Imobiliário, registrado no CRECI sob o nº 16639/MT e no CNAI sob o nº 45310. Além disso, é Técnico em Agrimensura e Edificações, inscrito no CFT sob o nº 69118795234, Tecnólogo em Gestão de Serviços Jurídicos e Notariais, Pós-Graduado em Gestão Pública, Pós-Graduado em Geoprocessamento e atualmente formando em Direito.

A Câmara Municipal de Cáceres – Estado de Mato Grosso, por iniciativa do Vereador ISAIAS BEZERRA que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresenta a presente:

MOÇÃO DE APLAUSOS

ao Senhor CLAUDINEY DE LIMA PINTO, Técnico em Agrimensura e Edificações (CFT: 570.592.411-91), graduado em História, servidor efetivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, exercendo atualmente a função de Fiscal de Obras, Posturas e Defesa do Consumidor.