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Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a realização de articulações junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso e ao Comando Geral da Polícia Militar para a ampliação da Patrulha Maria da Penha no município de Cáceres-MT, com a destinação de mais viaturas e reforço do efetivo, visando o fortalecimento das ações de prevenção e combate à violência contra a mulher em âmbito municipal e regional.

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Max Russi, solicitando a articulação junto à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso para viabilizar o funcionamento em regime de 24 (vinte e quatro) horas da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher no município de Cáceres-MT.

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos para a realização de obra de pavimentação asfáltica da Via Arco-Íris, localizada no bairro Vila Irene, no município de Cáceres-MT.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, do setor de Obras, Posturas e Fiscalização, e em articulação com o IPHAN, realize levantamento técnico dos imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural em situação de abandono ou risco estrutural no Município de Cáceres, promovendo a notificação dos proprietários, adoção de medidas de segurança e estudo para requalificação das fachadas conforme normas de preservação do patrimônio histórico.”

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente indicar o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a adoção de medidas necessárias para incentivar a execução e o canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Dispõe sobre o incentivo à execução e ao canto do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Cáceres nas escolas da rede municipal de ensino.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias à Secretaria Municipal Competente, que seja realizada A reforma em geral, Substituição de 02 (dois) exaustores que não estão funcionando e instalação de Climatizador na Escola Municipal do Guanabara no Município de Cáceres – MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, propõe à nobre Mesa, consultado o augusto e soberano Plenário, na forma regimental, vem respeitosamente INDICAR o encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Cáceres-MT, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia às Secretarias competentes, especialmente: * Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística; * Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos; * Coordenadoria Municipal de Defesa Civil; * Secretaria Municipal de Meio Ambiente, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Solicitação de providências urgentes para abertura de via pública, remoção de bloqueios ilegais e execução de drenagem na Rua das Vargens, Bairro Jardim das Oliveiras, no Município de Cáceres – MT. Fotos comprovam: * Alagamentos constantes; * Bloqueios ilegais; * Abandono da via pública; * Existência de construções irregulares na Rua das Vargens; * Moradores vivendo em VULNERABILIDADE em meio à água contaminada por fezes, urina e dejetos de animais.

“Indico o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Cláudio Henrique Donatone, solicitando a realização de um Mutirão da Saúde Oftalmológica, estendendo-se também para outras especialidades médicas, no Distrito de Vila Aparecida, destacando-se o impacto positivo da ação já realizada na zona urbana do município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, que contribuiu significativamente para a redução da fila de espera e ampliou o acesso da população aos serviços especializados, no município de Cáceres/MT.”

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como com a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu art. 30, incisos I e V, e ainda com fundamento nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público previstos no art. 37 da Constituição Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Patrolamento e cascalhamento de todas das vias públicas dos bairros Bem Viver e Vila Fifi, no Município de Cáceres-MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, bem como com a Constituição Federal de 1988, especialmente em seu art. 30, incisos I e V, e ainda com fundamento nos princípios da legalidade, eficiência e interesse público previstos no art. 37 da Constituição Federal, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Chefe do Poder Executivo, Senhora ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, consubstanciado na seguinte Proposição Plenária descrito abaixo: ASSUNTO: Patrolamento e Cascalhamento de todas as vias públicas do Bairro Cidade Nova no Município de Cáceres-MT.

INDICA ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Domingos Zanetti, localizada no Bairro São Miguel, no município de Cáceres/MT.

Reitera a necessidade de aquisição e instalação de luminárias solares independentes em vias sem rede de baixa tensão, utilizando recursos superavitários da CIP

Indica o encaminhamento de expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Coronel Assis, solicitando a destinação de recursos federais, por meio de emenda parlamentar, para a pavimentação asfáltica da Avenida Pedro Henry, localizada no bairro Jardim das Oliveiras, no município de Cáceres-MT, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir melhores condições de acesso à população, fomentar o desenvolvimento econômico e turístico da região, bem como assegurar a integração do bairro com o centro da cidade.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação de programa itinerante de atendimento odontológico e oftalmológico nas escolas da zona rural, abrangendo as comunidades Limão, Clarinópolis, Boa Esperança, Corixinha, Limoeiro e Laranjeira, com ênfase no diagnóstico precoce de alterações visuais e na promoção da saúde bucal, visando melhorar o desempenho escolar, prevenir agravos à saúde e assegurar o acesso equitativo aos serviços básicos de saúde às populações rurais.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Segurança Pública/Trânsito, a necessidade urgente de realizar a recuperação, recapeamento asfáltico e a pintura das faixas de pedestres na Avenida Nossa Senhora do Carmo, localizada no Bairro Junco, no município de Cáceres/MT.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de reforma e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal União, localizada na comunidade Horizonte D’Oeste, neste município.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística e à Secretaria Municipal de Segurança Pública/Trânsito, a necessidade de implantação de sinalização de trânsito vertical e horizontal no Bairro Jardim Universitário.

“Indica a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal a adoção de medidas para organização e fiscalização da Feira Municipal (Praça da Feira).”

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias na iluminação pública no Bairro Jardim Celeste, especialmente nas ruas principais, contemplando a instalação de postes de iluminação, braços de energia e luminárias nos locais onde ainda não existe cobertura do serviço. Indico ainda que seja realizada verificação técnica para identificar se as vias que não possuem iluminação pública contam com Projeto Elétrico aprovado, e, caso não possuam, que seja providenciada a elaboração do respectivo projeto, visando viabilizar a futura instalação da rede de iluminação.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, que seja realizado um Mutirão de Atendimento Oftalmológico no Distrito de Santo Antônio do Caramujo, com a oferta de consultas, exames de vista e encaminhamentos à população local.

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de saúde, A disponibilização da Unidade Odontológica Móvel para atender os moradores do bairro Vila Real, em Cáceres – MT.

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Arco-Íris, neste Município.”

“Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, que seja viabilizada a abertura de uma rotatória na Avenida Tancredo Neves, em frente ao Posto São Luiz, no entroncamento com a Rua Dona Albertina, bem como a realização de estudo técnico pelos órgãos competentes para reordenamento do tráfego local, incluindo o retorno da Rua Dona Albertina ao sentido de mão dupla. ”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promova a flexibilização do horário de saída dos alunos nas unidades escolares da rede municipal, de forma a melhor compatibilizar a rotina escolar com a realidade das famílias trabalhadoras do Município de Cáceres.”

“Indica à empresa concessionária de energia elétrica ENERGISA Mato Grosso que disponibilize ao Município de Cáceres 5.000 (cinco mil) mudas de espécies arbóreas de pequeno, médio e grande porte, com planejamento técnico de plantio compatível com a rede de distribuição aérea, especialmente priorizando espécies de pequeno porte sob a fiação elétrica.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal e à Autarquia Águas do Pantanal que promovam a efetiva implementação do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, com a elaboração de estudo técnico-financeiro atualizado e articulação junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, Governo Federal e instituições financeiras, visando à captação de recursos para a universalização dos serviços de saneamento no Município de Cáceres.”

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas estradas dos Assentamentos Laranjeiras I e II e do Assentamento Ipê Roxo, Destaca-se que, em razão das fortes chuvas, a Prefeitura iniciou os trabalhos na região, porém não houve continuidade, o que tem agravado as condições das vias em Cáceres–MT.

O Vereador ISAÍAS BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor que, após ouvido o Douto e Soberano Plenário, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Prefeita Municipal de Cáceres – MT, Senhora Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à *Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, consubstanciado na seguinte proposição: ASSUNTO: Solicitação de intervenção urgente em infraestrutura urbana, contemplando manutenção do sistema de drenagem pluvial (manilhas), com substituição de unidades danificadas e desobstrução da rede na Rua ÉLCIO ALVES DOS SANTOS atrás do antigo Cemitério, bem como a execução de serviços de limpeza urbana e revitalização em todo o entorno da creche e na área do antigo cemitério limpeza completa, todos localizado no Bairro Junco no município de Cáceres-MT.

Propõe ao Poder Executivo Municipal que no Edital do Processo Seletivo para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), a formação técnica específica seja considerada critério de pontuação na Prova de Títulos, prestigiando os que fizeram tal formação e garantindo melhor atendimento à população.

Vereador Pastor Júnior respeitosamente indico ao Executivo Municipal com cópia secretaria municipal de Obras, que seja realizado, serviço de patrolamento, cascalhamento e aplicação de rejeito nas principais vias do Bairro Santo Antônio, no município de Cáceres.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como à Secretaria Municipal competente, que sejam realizadas melhorias nas vias Públicas como a realização de serviço de encascalhamento nas vias públicas abaixo relacionadas: Rua Camboatás; Rua Jeripocas; Rua dos Bagres; Rua João Martinho; Rua França; Rua Traíras. Todas localizadas no Bairro Jardim São Luís da Ponte, conhecido como Antigo Bairro Quebra Pau, no município de Cáceres – MT.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres, bem como as Secretarias Municipais competentes, que sejam realizados estudos para a possibilidade de implantação, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, programa destinado às famílias de baixa renda, para construção gratuita de calçadas em imóveis residenciais, podendo ser integrado às ações do Projeto “Calçada Viva – Nossa Rua, Nosso Cuidado”, visando ampliar a acessibilidade, segurança e melhoria da infraestrutura urbana no Município de Cáceres – MT.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal competente (Secretaria de Obras e Serviços Urbanos ou equivalente), necessidade urgente e urgentíssima de realização de limpeza geral em toda a cidade, com atenção especial às áreas localizadas às margens do Rio Paraguai.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT Solicitação de pintura e sinalização horizontal nas laterais da BR-070, especialmente nos trechos adjacentes aos bairros do Município de Cáceres-MT, com atenção especial às proximidades de escolas e faixas de travessia de pedestres.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a pavimentação asfáltica de vias públicas localizadas no bairro Cidade Nova, no Município de Cáceres/MT.

Indico, na forma regimental, o encaminhamento de expediente à Excelentíssima Senhora Prefeita Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Secretário Municipal de Infraestrutura e Logística, Sr. Luan Carlos Teixeira, solicitando a adoção de providências urgentes para a realização de serviços de patrolamento e encascalhamento nas ruas não pavimentadas do Bairro São Jorge no Município de Cáceres–MT.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, indicar ao Poder Executivo Municipal que seja implan tado um sistema de notificação prévia aos contribuintes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, antes do vencimento de quaisquer débitos municipais, tais como IPTU, taxas, contribuições e demais obrigações fiscais

Solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de obras de patrolamento e cascalhamento nas vias dos bairros Jardim Imperial e Jardim Paraíso (em caráter de urgência), em razão das precárias condições de trafegabilidade que vêm causando transtornos, prejuízos à população e dificultando a locomoção de moradores e veículos.

Que o Poder Executivo Municipal realize estudos técnicos e, sendo viável, proceda com a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no terreno localizado na esquina da Rua Pirizal com a Rua Campina, no Bairro Santo Antônio, neste município.

INDICO ao Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de, após o período de chuvas, realizar serviços de cascalhamento e patrolamento nas ruas do bairro Vila Nova, especialmente nas vias localizadas nas proximidades da escola.

Indico a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Sr. Cláudio Henrique Donatoni, a necessidade de disponibilização de uma ambulância para atendimento da comunidade Horizonte D’Oeste.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua Joaquim Moreira, Bairro Vila Nova, neste Município.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento na Rua das Camélias, no trecho compreendido entre o final do asfalto até o Residencial Aeroporto, neste Município.

Indica à Excelentíssima Prefeita Municipal, Sra. Antônia Eliene Liberato Dias, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a realização de serviços de cascalhamento e patrolamento no fundo do Residencial Ana Marques, na Rua Santa Madalena, Bairro Vila Irene, neste Município.

“Indica ao Poder Executivo Municipal que elabore Projeto de Lei visando à inclusão das ‘Festas de Santo’ no Calendário Oficial do Município de Cáceres, com previsão de isenção de taxas, incentivos institucionais e apoio logístico, reconhecendo tais eventos como patrimônio cultural e religioso do município.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL e da Secretaria Municipal de Fazenda, viabilize a pavimentação asfáltica das vias marginais paralelas à rodovia federal que corta a comunidade Nova Cáceres (Vila Sadia), bem como promova a manutenção e reativação da iluminação pública existente no local.”

“Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, na pessoa da Secretária Alessandra Castilho, que fomente, apoie e inclua no calendário oficial do município a realização da ‘Festa do Pequi’ na comunidade do Caramujo, com previsão de execução no ano de 2027.”

Indica ao Poder Executivo Municipal, com cópias a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, A realização do Patrolamento e Cascalhamento das ruas do bairro Espírito Santo, no município de Cáceres – MT.

Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cáceres/MT, com cópia à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, a necessidade de instalação de 03 (três) redutores de velocidade na Avenida Padre Cassemiro, nas proximidades do Ginásio de Esportes Didi Profeta.

“Indica ao Executivo Municipal, com cópia com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, que Sejam adotadas providências administrativas, técnicas e financeiras para a adesão do Município de Cáceres-MT ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), com a devida solicitação de credenciamento junto ao Ministério da Saúde, observando-se os critérios estabelecidos nas normativas vigentes.