Indicação nº 154 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
154
Data de Apresentação
27/03/2026
Número do Protocolo
267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Camara Municipal Caceres (Assinado em: 27 de Março de 2026 às 07:14 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
- 154/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indica ao Poder Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística – SMIL, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura – SMTC, do setor de Obras, Posturas e Fiscalização, e em articulação com o IPHAN, realize levantamento técnico dos imóveis tombados ou de interesse histórico-cultural em situação de abandono ou risco estrutural no Município de Cáceres, promovendo a notificação dos proprietários, adoção de medidas de segurança e estudo para requalificação das fachadas conforme normas de preservação do patrimônio histórico.”
Indexação
Observação