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Requer do Executivo Municipal informações sobre o adicional noturno pago aos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer do Executivo Municipal que encaminhe documentos relacionados ao LTCAT, da Prefeitura Municipal de Cáceres.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal, e ao responsável da Coordenadoria de Regulação Fundiária do Município, para que encaminhe a esta Casa, explicação por escrito, de como estão sendo aprovados a abertura de condomínios em nossa cidade; e ainda, seja encaminhada cópias de todos os processos relacionados as autorizações concedidas pelo Município para abertura desses condomínios, para que possa analisar estas informações.

Requer do Diretor da Autarquia Águas do Pantanal que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos de saldo de caixa, exercício 2018 para 2019. Se há estudo para redução das tarifas cobradas de água, esgoto e coleta de resíduos sólidos, uma vez que o lucro acumulado nos últimos 3 anos foi de R$: 2.607.989,67

Requer que seja oficiado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (SINFRA) e ao Secretaria de Estado das Cidades (SECID) para que encaminhem a esta Casa, cópia integral do processo licitatório da empresa contratada pelo Estado de Mato Grosso, para a construção do asfalto das ruas do Bairro Vila Mariana.

Requer pedido de providências à Defensoria Pública Estadual, em relação a apreensão de veículos e motocicletas por atraso no pagamento do IPVA, bem como sobre a legalidade da cobrança dos valores relacionados ao guincho e a forma de contratação dessas empresas pelo Detran/MT

Requer que seja encaminhado a esta Casa, explicações em caráter de urgência, o saber do termino da obra de drenagem e asfalto participativo, nas Ruas do Residencial Santa Efigênia, na Rua dos Macucos e nas Travessas Arapongas e Sabiá.

Requer do Secretario Municipal de Saúde que seja apresentada qual é a programação de uso dos recursos do SUS, oriundos do fundo nacional de saúde no valor de R$: 3.925.107,57.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa informações sobre serviços contratados com a empresa P1 ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA. Contratos celebrados, aditivos, portaria de designação dos ficais, atestes da prestação dos serviços e notas de empenhos.

Requerimento nº 65/2019. Solicita do executivo municipal que seja encaminhada a esta Casa de Leis a relação de todos os estabelecimentos de ensino público municipais de Cáceres, entre outras informações

Requerimento solicitando informações ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer.

Requer da Autarquia Águas do Pantanal que seja encaminhado dentro do prazo, cópia do contrato com a empresa Máxima Ambiental.

Requer encaminhamento de oficio ao Excelentíssimo Governador do Estado de Mato Grosso Mauro Mendes, solicitando um estudo técnico sobre a viabilidade de doação do prédio da ETE - Escola Técnica Estadual, para o Curso de Medicina da Unemat - Universidade Estadual de Mato Grosso.

Encaminhamento ofício ao Excelentíssimo Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (FAPEMAT), solicitando as informações em anexo.

Vem por meio deste requerer que seja encaminhado expediente a SEDUC solicitando informações no sentido de esclarecer a esta Casa quais os motivos levaram a não aceitação das matrículas feitas na Escola Estadual Rodrigues Fontes para modalidade EJA.

Requer do Executivo Municipal que sejam encaminhadas, explicações a este vereador em caráter de urgência, o saber do planejamento da SEMIL, o plano de trabalho referente ao ano de 2019 nas ações de drenagem dos pontos críticos que alagam as ruas, cascalhamento e recuperação das vias públicas nos bairros e limpeza dos canas que atravessam o município.

Requer do Diretor da Energisa, ilustre Senhor Maurício Perez Botelho, a adequação das ligações de rede de energia com instalação de postes na Rua Projetada, que atualmente esta inscrita na rede como Rua Dr, Leopoldo Ambrósio Filho, que inicia atrás do Posto de saúde do Bairro DNER.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa cópia do contrato da empresa que ganhou a licitação de manutenção dos ônibus escolares do município.

Requer do Executivo Municipal informações sobre a área do cemitério São Miguel de arcanjo (junco), saber como anda o processo de desafetação para a construção de uma unidade do serviço social do transporte Sest/Senat.

Requer do Executivo Municipal cópia integral de Dispensa de Licitação nº 09/2019, conforme especificado no anexo.

Requer do Executivo Municipal que seja encaminhado a esta Casa o custo de elaboração de vídeo institucional que veicula o depoimento de um paciente do Tratamento Fora de Domicílio deste Município.

Requer que seja encaminhado expediente ao Sr. Antônio Carlos de Jesus Mendes, Secretário Municipal de Saúde solicitando as seguintes informações: Informações sobre o contrato admnistrativo nº 95/2014-PGM, com a empresa JC Excelência Consultoria e Planejamento.

Requer a instalação de Comissão Parlamentar de inquérito, para investigar a amplitude e a responsabilidade sobre perdas de recursos e na Saúde Municipal.

Requer que seja oficiado ao Consulado de Bolívia em Cáceres - Mato Grosso, para questionar sobre o tratamento concedidos aos brasileiros residentes no país vizinho Bolívia.

Requer do Executivo Municipal envie informações a esta Casa sobre os tanques de produção de peixes bem como relação das famílias atendidas e o cronograma para atendimento em 2019.

Requer que seja anexado ao Requerimento nº 79 com o protocolo nº 1094, todo os documentos da Sra. Emanoelly Kiterine Antunes de Mendonça entregue nesta Casa de Leis.

Considerando as atribuições contidas nos artigos 26, incisos Il, alíneas K, L, M e N da resolução Nº 10 de 18 de abril de 2013, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, vem requerer: o) Comprovantes de aplicação de treinamentos ou capacitação aos gestores das Unidades Executoras contendo tópicos relacionados à aplicação dos recursos, prestação de contas e prestação de informações administrativas; b) Apresentação do fluxo procedimental para prestação de contas e atendimento dos requisitos do FNDE para as Unidades Executoras, passando pelo Entidade Executora; c) Nome e cargo do contador responsavel disponibilizado para o atendimento do artigo 26, incisos II, alínea K; d) Alternativamente ao item anterior, apresentar a comprovação de fornecimento de certificado digital para o responsável por cada Unidade Executora e treinamento/capacitação para apresentação de Declarações de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica e de Débitos e Créditos Tributários Federais

Senhor presidente, da Câmara Municipal de Cáceres, pelo presente documento, venho a Vossa Excelência requerer que seja retirado o projeto de Lei nº 18 de 28 de março de 2019. “Dispõe sobre prevenção, combate da Diabetes nas Crianças da Escolas Públicas deste Município e Institui Alimentação Diferenciada para crianças com diabetes matriculadas nas Escolas da Rede Pública existente neste Município. ” O pedido se justifica pois será apresentado outro Projeto com algumas modificações.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao Concurso Público em especial os cargos de professores, realizado no ano de 2017 através do edital Edital Nº 002/201 7-PMC, entre elas solicito : . Aulas livres em Pedagogia por unidades escolares; . Número de servidores inter/nos ocupando vagas de funcionários efetivo por unidade escolar; . Programação do concurso e possibilidades de convocações de classificado considerando a instalação de novas creches.

Solicito informações sobre o Pró-Família programa nacional para de enfrentamento à pobreza, como a Prefeitura de Cáceres, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social está promovendo as ações sociais para inserção das famílias e a criação de oportunidades que as integrem deforma digna no contexto social.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece o Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes a aquisição de ônibus para transporte escolar, se esse processo contempla a compra de ônibus com sanitários, caso não haja, solicito uma atenção especial para que se inclua no mínimo 40% para atender as escolas do campo em nosso município.

Requeremos que seja encaminhado, explicações a este vereador em caráter de urgência, Urgentíssima o saber das ruas não pavimentadas dos Bairros: Jardim Paraíso e Jardim Imperial quais delas possuem drenagem? e qual a pespequitiva de Pavimentação para essas ruas ?. Os moradores desses bairros, tem passado por dificuldades com saúde e limpeza, de suas casas porque o mínimo de dignidade e' de vias com pavimentação de qualidade a mais de 10 anos, muitos esperam esse sonho a ser realizado “Palavras de Moradores “

“Segundo prerrogativas estabelecidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pelo Regimento Interno dessa colenda Casa de Leis, que dão a solicitação de parecer às informações enviadas anteriormente, através de Requerimento de protocolo sob número 4225 datado de 08/12/2018”.

Solicito do poder Executivo, que possa ser tomado providências urgentes quanto a situação precária que se encontra a Escola do Sº linhão, no Distrito da Sadia.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal,conforme resposta da indicação nº 105/2019 através do ofício nº 0522/2019 - GP/PMC requeremos informações oficiais sobre os serviços de recuperação patrolamento e cascalhamento das estradas vicinais de acesso às comunidades rurais, entre elas Barreiro vermelho, Guanandi, Flor da Mata, Onça Magra, Capão Verde e Exu. Segue o que se requer: . Se houve reunião nas comunidades para discutir parcerias e quais pessoas ficaram responsáveis por cada comunidade; . Programação quanto as datas de realização e a ordem de atendimento às comunidades citadas na indicação; . Programação completa dos trabalhos que serão realizados na zona rural do município; . Planilha com valores recebidos e gastos descritos (mês a mês) do recurso do FETHAB, referente aos meses de janeiro a maio de 2019;

Reforçando o pedido que já fora feito ao Poder Executivo, a respeito dos ventiladores que precisam ser colocado na Escola 16 de Março no Distrito Sadia— Nova Cáceres e que ate' o presente momento não foi atendida tal necessidade.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, Informações oficiais quanto a construção da faixa elevada na Avenida José Pinto de Arruda, a 200 metros antes da entrada principal do terminal Rodoviário Inter Estadual de Cáceres no Bairro Jardim União, nesta Cidade.

"Solicito a Secretaria de Educação, informações para que seja revisto o decreto onde professores não podem transitar nos ônibus que faz linha para buscar os alunos, e a respeito dos professores e funcionários não poderem ter acesso à alimentação escolar, na Comunidade Laranjeira."

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais sobre a Lei nº 2.498 de 07 de agosto de 2015 que “Dispõe sobre a Criação do Projeto Porteira a Dentro“ se o município está executando esse projeto que auxilia as propriedades rurais.

“Requer informações sobre Projeto de Adequação do Aeroporto de Cáceres”.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao direito de Licença - Prêmio aos servidores público municipais, entre as informações: o Se está sendo concedido a funcionários que possuem esse direito; Qual o critério de cedência, se é automático ou necessita ser requerida; Caso não esteja sendo concedida, quais são os motivos.

REQUER, as seguintes medidas de interesse público: Que o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Setor competente, providencie a contratação de funcionários e Médicos para esta , Unidade Básica de saude do bairro Santos Dumont.

Assunto: “Informações relativas às propriedades Rurais no tocante às aplicações de agrotóxicos".

Requer que seja oficiado ao Executivo Municipal e a empresa Ganha Tempo, sediada neste município, para que encaminhem cópia integral do contrato firmado para cessão de uso do prédio do humaitá, sediado na Rua Mal. Deodoro, Bairro Centro.

A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, anªigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO. Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. . Requer Informações sobre o repasse do PAF (Programa de Autonomia Financeira) na Educação Municipal, recurso direto para os diretores as escolas, dentre a Lei de Gestão. para o retorno desse repasse. «» [']: ,, * ',, ªàxwí,/ ' Ver. Valdenir'ia D. Ferreira Partido_ PSDB . Se esta sendo repassado, e ou, alguma programação

Assunto: “Informações Relativas aos Patrimônios Históricos Tombados no Município de Cáceres. ”

REQUERIMENTO Nº DE DE DE 2019 A Vereadora que abaixo subscreve, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Regimento Interno, artigo 191, inciso X, vem apresentar o seguinte REQUERIMENTO. Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. . Requer Informações do setor competente sobre a drenagem de escoamento nas galerias do bairro Jardim das Olivei— ras. . Se há alguma programação de limpeza nessas cana/izações desse bairro.

Assunto: “Informações Relativas a finalização da obra de construção e cobertura da quadra na Escola Prof. Eduardo Benevides Lindote”.

Requer do Senhor Nonato Vilabarte Pinheiro que seja encaminhado a esta Casa relação de projetos em andamento, suspensos ou não, de assentamentos na região da Grande Cáceres.

Assunto: “Informações Relativas ao patrolamento e encascalhamento das ruas do bairro Jardim das Oliveiras”.