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Que seja encaminhada a esta casa de leis os valores correspondentes às retenções em folha de pagamento dos servidores municipais, para transferências às Entidades Representativas de Classe, bem como o comprovante dos repasses, no período de 2007 a 2017.

REQUERIMENTO N°122/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, os seguintes documentos. ·       Informações de quais Escolas Municipais receberam a manutenção de troca das fiações elétricas para instalação dos aparelhos de ar condicionado. ·        Quais Escolas Municipais que estão instaladas os aparelhos de ar condicionado, qual a programação das referidas Escolas Municipais para esse processo.

Correção de erro material em requerimento relacionado a encaminhamento de ofício à Defensoria e ao Comandante da Policia Militar.

REQUERIMENTO Nº 125 DE 28 DE AGOSTO DE 2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, em caráter de presença. Que compareça na Câmara Municipal a senhora Secretaria de Educação, Diretora e Coordenadora da Creche Madri Maria Estevão, para esclarecimentos do fato ocorrido na apresentação do dia dos pais na referida creche, com a proibição da mãe junto a aluna.

Solicitamos do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, que sejam tomadas as providências das mais imediatas possíveis, a realização de serviços de varreção e limpeza em geral, na Av. do Estado (residencial Popex até o Cadeião), neste município. Salientamos que o mesmo pedido já foram feito através da Indicação Prot. 1747/ 19, Lido e Aprovado pela Câmara na sessão ordinária 116º no dia 16.07.19, sob nº 195/19 e até o momento os serviços não foram realizados e nem recebemos nenhum documento em resposta a este pedido.

REQUERIMENTO Nº 127 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019. “Solicitação de informações quanto aos repasses feitos pela Prefeitura Municipal de Cáceres a PREVICÁCERES e outras providências”.

Requer que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Cáceres solicitando reação completa dos servidores concursados e dos servidores contratados a título comissionado no município de Cáceres, contendo o valor gasto mensalmente com todos esses servidores.

Solicitando do Executivo Municipal, pelo seu setor competente, informações sobre quais serão os parâmetros adotados para efetivação das matrículas escolares das escolas e creches municipais.

REQUER às seguintes medidas de Interesse Publico: lista das demandas de exames que estão na fila de espera. de toda e qualquer especialidade, bem como quais especialidades o município esta ofertando, e quantos são esses profissionais. E quais medidas a secretaria esta tomando para a contratação dos serviços com demanda reprimida.

Quais providencias foram tomadas para o cumprimento da Lei Complementar 131 de 05 de outubro de 2019, principalmente . Cadastramentos dos ACS e ACE no Regime Estatutário; . Mudança do sistema previdenciário de RGPS para o RPPS; Adequação da distribuição da carga horária 30/10; estatutária e consequente extinção da relação celetista, para possibilitar o saque do FGTS vinculado.

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis. Em relação ao pregão eletrônico 28/2019, destinado a adquirir tinta e insumos para pintura de sinalização vertical: 1. Contratos realizados com as empresas vencedoras; 2. Laudo de atendimento às normas ABNT descritas no edital; 3. Ateste de recebimento e conformidade por servidor do município; 4. Providências adotadas diante da inutilidade das sinalizações sobre pavimentação realizadas.

“Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal de Cáceres concedendo o prazo de 30 dias para efetivar o que foi acordado com os Membros do Clube Humaitá de Cáceres, visando a efetivação dos termos da ata da assembleia que condicionou a doação do prédio ao município de Cáceres, sob pena de adoção das medidas legais cabíveis”.

“Requer seja colocado em pauta todos os projetos de lei de autoria deste vereador, que já extrapolara todos os prazos regimentais desta Câmara Municipal”.

REQUERIMENTO N°135/2019. Requer seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo legal, previsto no Art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica Municipal, as seguintes informações: • Seja encaminhado informações relacionados a exames de mamografia, que são realizadas no Hospital Regional Dr° Antônio Fontes. • Quantidade de exames que está sendo realizado mensal no referido Hospital. • Quantidade de exames que está programado a ser realizado mensal. • Lista de pacientes que realizaram os exames e a serem realizados no período deste ano.

Venho requerer no Executivo Municipal qual o motivo que foram paralisadas as obras de Pavimentação Asfáltica nos bairros São Luiz e Vila PM, e quando serão retomadas as obras, e requer ainda o numero do contrato, e qual a fonte desses recursos utilizados.

“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe relatório circunstanciado contendo todo o valor arrecadado mês a mês em relação Taxa de Religação de Água desde janeiro de 2013 a setembro de 2019 entre outros documentos”.

Reforçando o pedido que já foi feito, a respeito do recapeamento e manutenção do trecho que está cedendo no perímetro do córrego Lavapés, na Rua: das Garças no Bairro: Jardim Cidade Alta.

“Requer seja oficiado ao Diretor da Autarquia Águas do Pantanal para que este encaminhe todos eventuais contratos firmados com Cooperativas no Município de Cáceres.”

“Requer seja oficiado ao Prefeito Municipal para que este encaminhe com a URGÊNCIA necessária a esta Câmara Municipal de Cáceres, a lista das empresas interessadas em investir na ZPE de Cáceres, conforme declarado a mídia local”.

“QUESTÃO DE ORDEM por descumprimento do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres e outras providências”.

Assunto: “Informações sobre construção das obras de Creche no Bairro Cavalhada”.

Seja encaminhado a esta casa, dentro do prazo que estabelece o inciso VIII, 5 3º do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, o seguinte documento abaixo subscrito. . Requer uma (1) cópia do projeto asfáltico (mapa) do bairro jardim do trevo.

Requer as seguintes medidas de interesse publico que envie a norma que regulamenta o horário de expediente dos profissionais de enfermagem do PAM (Pronto atendimento medico). e se a escala vigente, esta regulamentada por lei ou por decreto, cite os.

Requer as seguintes medidas de interesse publico esclarecimento a respeito de como esta sendo feita o serviço de coleta de folhas e galhos e arvore, bem como utensílios domestico que já não tem mais serventia e acaba sendo descartado em locais indevidos como exemplos, Sofá, Geladeira, televisões. Caso o município não esteja oferecendo estes serviços quais o planejamento da secretaria de infraestrutura para resolver estas demandas.

Requeiro a V. Exa. com base no Art. 192, parágrafo 3º do Regimento Interno, conjugado com o Art. 25, inciso XIII da Lei Orgânica do Município que, ouvido a Mesa, sejam solicitadas informações a Câmara Municipal de Cáceres no sentido de esclarecer a esta Casa alusivo a: Assunto: “Informações sobre o Processo de Concessão da rodoviária Central”.

REQUERIMENTO Nº147/2019. “Requerer ao Prefeito Municipal e ao Secretário de Fazenda do Município, que seja encaminhado o(s) impacto(s) orçamentário(s) relacionado(s) as isenções concedidas no Código Tributário Municipal, e outras providências”.

Vem por meio deste requerer informações sobre exames de mamografias realizados no corrente ano e qual a afluência de usuários estão na lista de espera.

Requer: Venho através deste, requerer do executivo municipais informações sobre os bairros Cavalhada 2. Vila irene e Bairro Jardim Paraíso, no tocante a essas quais delas há os dutos de escoamento fluvial de água? E quais as providências serão tomadas para que as mesmas recebam o asfalto?

Requer: Solicito à Secretaria Municipal de Saúde, que sejam elaborados relatório de produtividade dos médicos especialistas que atenderam na rede municipal nos últimos três meses. Assim como relatório do índice de comparecimento e faltas nas consultas agendadas.

Que seja encaminhada a esta casa de leis: A previsão do pagamento das horas—extras realizadas, de forma autorizada, pelos profissionais da educação das Unidades: Garcês — Professores 08 horas Garcês — ADI 16 horas Jardim Paraíso — Professores 20 horas Jardim Paraíso — ADI 40 horas Eduardo Benevides Lindote — Professores 20 horas Eduardo Benevides Lindote — ADI /Í // 40 horas

Requer do Executivo Municipal informações sobre denominação de logradouros do Bairro Dom Máximo.

Requer que seja deliberado pela mesa diretora desta Casa o ajuizamento de um mandado de segurança em face do Município de Cáceres pelo não encaminhamento de informações no prazo regimental e dá outras providências.

Requer que seja deliberado pelo Plenário desta Casa de Leis, seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando as informações em anexo.

Considerando que os bens e espaços do governo municipal são para uso público e a Lei 2.648/18 disciplina a disponibilização de banheiros com acesso ao público, vem requerer que: 1. seja justificada a indisponibilidade do acesso ao banheiro público localizado na Praça da Feira; 2. seja encaminhado prazo para adequação do banheiro às exigências de acessibilidade previstas na NBR 9050; 3. seja encaminhada cópia de eventual sublocação ou cedência do direito de uso do espaço público e, existindo, se há previsão de restrição ao acesso público;

Que seja encaminhada a esta Casa de Leis, em relação ao ATO DE RATIFICAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 62/2019: 1. Processo licitatório completo, com protocolo, desde a comunicação do setor demandante a adesão ao Registro de Preço n.º 11/2019 2. Cópia do processo de Pregão Presencial 05/2019 da Freteitora Municipal de Mirassol D'Oeste — MT, ao qual a prefeitura de Cáceres aderiu. Previsão orçamentária para a contratação. Ata da Resolução ou autorização do CME para contratar o serviço na forma de terceirização da mão de obra de motorista de ônibus escolar.

Que seja encaminhado a esta Casa de Leis, em relação aos ônibus escolares do município, a partir de 14/10/2019 até a semana em que for respondido este requerimento: 1 Cópia do Diário de Bordo de todos os ônibus. 2. Relação de ônibus, nome do motorista e vínculo do motorista; 3. Anuência do fiscal do contrato com a Bem-Estar com a designação de cada motorista para cada ônibus.

Que sem encaminhada a esta casa de leis EXPLICAÇÃO para a expedição do DECRETO 625/2019, que traz em seu texto BASE EM LEI QUE AINDA SERA APRESENTADA ao poder legislativo . Art. 2º - A documentação necessária para protocolo dos requerimentos para concessão de alvarás, licenças, autorizações, declarações, certidões, permissões e concessões de natureza urbana e ambiental, será definida por ato expedido pela administração pública competente para sua aprovação, de acordo com a competência definida no Decreto previsto pelo paragrafo 2º do Inciso XVI do Artigo 2º, do Projeto de Lei nº 052, de 10/10/2019, observada a simplificação do rol dos documentos exigidos, objetivando a eliminação do excesso de burocracia, a ser implantado em até 6 (seis) meses, contados da publicação da Lei a ser agravada.

Que seja encaminhada_ a esta casa de leis FUNDAMENTAÇÃO para a expedição da ”RESOLUÇÃO" 02 de 26 de setembro de 2019, mormente a que autorizou, por meio da dita ”resolução”, alterar as exigências do Art.5 da Lei Nº. 2.389/2013, que institui as normas para exploração do serviço de Moto Táxi. Já que a fundamentação na ”Resolução” e: A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições e com fundamento no Art. 27 do Decreto nº 298 /2019, de 21 de Maio de 2019, e considerando o disposto na Lei 2389/2013 que disciplina a as normas para a exploração do serviço de moto taxi,

Que seja encaminhada a esta casa de leis, a atualização do crédito existente a título de RETENÇÕES — ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE, uma vez que em resposta ao Requerimento 26, deste vereador, ele aparece com o valor de R$ 117.597,30, enquanto no Anexo 13-Balanço Financeiro, 0 valor corrente é R$ 211.599,89.

Requerendo do Executivo Municipal a que, seja encaminhado a esta Casa, dentro do prazo que estabelece 0 Item VIII do Artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, informações oficiais referentes ao Projeto “ARVORECER” que visa a arborização da Avenida 7 de setembro nesta cidade.

Solicito por gentileza, informações sobre a indicação que foi feita a respeito do patrolamento e cascalhamento das Ruas: 01 e 02 no Bairro Vitoria Régia, gostaria de saber porque até o exato momento a obra ainda não foi executada.

“Requer seja oficiado ao IPHAN, com sede na Rua 7 de Setembro, 390 - Centro, Cuiabá - MT, 78005-040, para que encaminhe cópia integral do processo administrativo relacionado a reforma do Prédio do Humaitá, localizado na R. Cel. José Dúlce - Centro, Cáceres - MT, 78200-000, imóvel que é tombado pelo referido órgão federal, o qual foi doado ao Município de Cáceres através da Lei Municipal nº 2.650, de 28 de março de 2018”

Requer informações a respeito do destino do escoamento de esgoto dos órgãos públicas deste município.

Requer informações sobre matéria veiculada no Jornal Expressão na data de 08/11/2019, dando notoriedade negativa em outros meios de comunicação.

Requer cópia do projeto asfáltico da Avenida Vereador Osvaldo Batista, localizado no Bairro Jardim Paraíso.

Solicito ao Poder Executivo informações a respeito dos IPTUºs do nosso Município que foram protestados, quantos foram recebidos e quantos ainda estão inadimplentes.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Domingos Oliveira.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. A Vereadora Elza Basto

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”. Ao Vereador Wagner Barone.

“Requer seja colhida a manifestação por escrito do Vereador Rubens Macedo, Presidente da Câmara Municipal de Cáceres e da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres sobre o pedido contido no Requerimento nº 153/2019, de autoria deste Vereador .”.